DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
PR
01.612.269/0001-91
13031.513076/2023-80
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ES
27.174.168/0001-70
13031.513563/2023-42
13.09.2023
. MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS
MG
18.140.335/0001-70
13031.514745/2023-31
29.08.2023
. MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
ES
27.167.428/0001-80
13031.508615/2023-69
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE CAPELINHA
MG
19.229.921/0001-59
13031.514965/2023-64
13.09.2023
. MUNICÍPIO DE IMBITUVA
PR
76.175.892/0001-23
13031.517065/2023-79
12.09.2023
. MUNICÍPIO DE PASSAGEM
RN
08.145.153/0001-39
13031.517527/2023-58
13.09.2023
. MUNICÍPIO DE GOIANÁ
MG
01.611.137/0001-45
13031.518432/2023-51
15.09.2023
. MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
PR
01.611.489/0001-09
13031.508419/2023-94
29.08.2023
. MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA
MG
21.078.563/0001-72
13031.519929/2023-97
12.09.2023
. MUNICÍPIO DE MARCELANDIA
MT
03.238.987/0001-75
13031.519963/2023-61
12.09.2023
. MUNICÍPIO DE SALES
SP
46.613.196/0001-90
13031.522819/2023-11
19.09.2023
. MUNICÍPIO DE IBIRAÇU
ES
27.165.208/0001-17
13031.522941/2023-89
28.08.2023
. MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS
MG
18.116.145/0001-18
13031.524105/2023-39
01.08.2023
EXTRATO DE DENÚNCIA
1. NATUREZA: Termo de Denúncia ao convênio celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o
Município de Taió/SC, CNPJ nº 82.765.488/0001-02, conforme estabelecido no Decreto
6.433, de 15 de abril de 2008 e na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de
2016, que tinha por objeto a delegação das atribuições de fiscalização, inclusive de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR) e conforme processo nº 10010.050856/0617-96.
2. OBJETO: Denúncia motivada por simples desistência de opção, conforme estabelece o
inciso I, do artigo 11, do Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº
6.621, de 29 de outubro de 2008 e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, e
o inciso I do art.19, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
3. VIGÊNCIA: A denúncia do convênio passa a viger a partir da correspondente protocolização
do termo de denúncia, efetuada eletronicamente em 20 de setembro de 2023, conforme §
2º, artigo 19, da Instrução Normativa RFB N° 1.640, de 11 de maio de 2016, e Resolução
CGITR nº 1, de 21 de setembro de 2018, e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2024, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 11 do Decreto 6.433, de 15
de abril de 2008, e artigo 23 da Instrução Normativa RFB N° 1.640, de 11 de maio de 2016.
.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170217
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10280.721142/2019-87.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 03.534.028/0001-05 - CATA VENTO REFRIGERACAO E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência de 22/10/2022 a 21/10/2023. Vigência: 22/10/2022 a
21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.596,00. Data de Assinatura:
20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10280.721142/2019-87.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 03.534.028/0001-05 - CATA VENTO REFRIGERACAO E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência de 22/10/2023 a 21/10/2024. Vigência: 22/10/2023 a
21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.596,00. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2023 cujo
objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de
substituição de esquadrias de alumínio no Edifício Administrativo da Alfândega do Porto de
Fortaleza (ALF/FOR). Empresa vencedora: WD & R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº
46.440.571/0001-48, para o item 1, valor total: R$ 78.600,00.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 21/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170035
Nº Processo: 13075.109183/2023-09.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA.
Contratado: 51.620.956/0001-27 - 51.620.956 JOSE ROBERTO SANTOS DA CUNHA. Objeto:
Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável
(20 litros cada), no sistema de substituição de vasilhames (comodato), para atender
demanda da DRF/TSA/PI. Valor atualizado: R$ 7.575,00.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 7.575,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 13031.726283/2021-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado:
08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 a 30/09/2024.. Vigência:
01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 591.716,04. Data de
Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Câmara
Municipal de Vereadores de Viçosa, CNPJ: 26.120.956/0001-10 e a Delegacia da Receita
Federal Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal
e - C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara, Rafael Magalhães
Cassimiro, CPF: 071.255.786-59, representando a Câmara Municipal de Vereadores de
Viçosa e Marcos Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34, Delegado, representando a
Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora - MG.
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV VIÇOSA 1. NATUREZA: Distrato do
Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e a Câmara Municipal de Viçosa -
MG, CNPJ: 26.120.956/0001-10.
2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e a Câmara Municipal de Vereadores de Viçosa - MG, do Acordo de Cooperação
Técnica assinado em 10 de junho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União em
25 de junho de 2020, que instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal
- POPAV - nas dependências de ambiente pertencente à CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE VIÇOSA - MG. Processo Administrativo RFB: 13031.054929/2022-57.
3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 18 de agosto de 2023.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Marcos Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34, Delegado,
representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG e o Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores, Rafael Magalhães Cassimiro, CPF: 071.255.786-59, representando a CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE VIÇOSA - MG.5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10265.235464/2020-30.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 03.851.105/0001-42 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-
SENAI. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Vigência: 21/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.794.565,00.
Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10707.720153/2020-25.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado:
08.325.767/0001-00 -
HELECAPE -
SERVICOS
NAVAIS LTDA.
Objeto:
Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 lei geral de proteção
de dados (lLGPD). Vigência: 21/09/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.304.662,20. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10707.720083/2021-96.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 31.959.959/0001-82 - BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A.. Objeto: Adequação
do contrato ao cumprimento da lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD). Vigência: 21/09/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.791.525,28. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 10707.720053/2018-84.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 16.590.482/0001-17 - CLINICA VETERINARIA BEST FRIENDS LTDA. Objeto:
Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). Vigência: 20/09/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 307.261,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).