DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 10905.720123/2021-63.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 3,46% (três inteiros e quarenta e
seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes,
a partir da data
de 01 de julho de 2023, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo
65 da lei nº 8.666/1993. 1.2. O acréscimo ao objeto contratado se deve à adição de área
a ser atendida na drf/maringá e na
alf/curitiba.. Vigência: 01/10/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.501.116,94. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Port. SRRF09 23, de
22/02/2021, torna público o resultado final de julgamento da fase de classificação das
propostas de preço da ConcorrênciaSRRF09 01/2023, a qual resultou na classificação da
empresa: 1º MULTILOG BRASIL SA, CNPJ 60.526.977/0001-79, TA 0,0683%, TA2 R$ 26,6753,
TM R$ 2,8221. O Sr. Chefe DIPOL manteve a decisão do primeiro julgamento. A decisão do
Sr.Chefe DIPOL é definitiva e contra a qual não cabe recurso. Fica marcada a data de
abertura do Envelope nº2 Documentos de Habilitação para o dia 29/09/2023 às 10:00.
Local: Rua Mal.Deodoro,555, 10ºandar, Curitiba-PR.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe Dipol
(SIDEC - 21/09/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000009/2023
MERCADORIAS: veículos, sucatas de veículos, eletrônicos, informática, bazar etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 02/10/2023 às 08h até o dia 09/10/2023 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 10/10/2023 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES:
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Curitiba, localizada na Rua João
Negrão,
246, ou
ainda
pelos
telefone (41)
3221-3588
e
(41) 3221-3609,
e-mail
leilão.pr.alfcta@receita.fazenda.gov.br; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua
Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia
da RFB em Maringá, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-
5767; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do
Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Delegacia
da RFB em Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo
telefone (45) 99153-4663 ou pelo correio eletrônico: leilao.drfcvl.pr@rfb.gov.br; Alfândega
da RFB no Porto de São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro -
São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Presidente da Comissão Regional de Licitação para Leilões
de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas
SRRF09
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 9/2023, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de
Apiúna/SC, CNPJ: 79.373.767/0001-16.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de Setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC
e o(a)
Prefeito(a) Municipal, Marcelo Doutel
da Silva, CPF
nº 895.356.189-20,
representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 11065.721886/2020-42.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
04.925.768/0001-27 - EESTAR LOCACOES TRANSPORTES, SERVICOS E COMERCIO LTDA .
Objeto: Reajuste do valor mensal contratado para r$ 2079,00. Vigência: 06/07/2020 a
05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.792,00. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000727428202233. Objeto: Prestação de serviços continuados
de operação de 4 (quatro) equipamentos de raios X, do tipo escâner móvel, marca
NUCTECH, modelo MT1213LH, utilizados para inspeção de unidades de carga e veículos, a
serem prestados nos municípios de Chuí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana,
todos no estado do Rio Grande do Sul, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIASGnet - 21/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.728740/2023-97.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 33.153.117/0001-64 - TR SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados de engenharia de assessoria à
fiscalização da obra de recuperação
das fachadas do prédio sede da delegacia da receita federal em santo ângelo (drf/sao) nas
condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a
21/09/2024. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1010600/0001/2023
LEILÃO ELETRÔNICO PF E PJ
Mercadorias: Mercadorias diversas, acessórios para celular, perfumes.
Recepção das Propostas: do dia 06/10/2023 às 08:00h até o dia 17/10/2023 às
17:00h.
Abertura da Sessão Pública: 18/10/2023 às 09:00h.
Local: www.receita.economia.gov.br, acesso ao Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".
Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do
Sul/RS, Rua Desembargador Armando Azambuja, 150, Bairro Rio Branco, Caxias do Sul/RS,
no site www.receita.economia.gov.br ou pelo telefone (54) 3290-3601.
VITOR MUZIO SCAVO
Presidente da Comissão de Licitação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 19957.001060/2019-97.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado -
STFC, na modalidade LDN e LDI. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 442,53. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 173030
Nº
Processo:
19957008368202340.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza (CBO: 5143-20), com
execução indireta mediante regime de empreitada por preço global, para atender às
necessidades da Comissão de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade
do Rio de Janeiro, consistindo de áreas internas e esquadrias externas (face interna).. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 21/09/2023) 173030-17202-2023NE800013
GERÊNCIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 1/2023
Prazo: 24 de novembro de 2023
Objeto: Reformas nas regras de participação e votação a distância em
assembleias de acionistas
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM submete a consulta pública, nos
termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, minuta de Resolução
("Minuta") que promove alterações na Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022
("Resolução CVM 81").
As mudanças propostas pela Minuta tiveram origem principalmente em
manifestações apresentadas à CVM por participantes do mercado de capitais impactados
pela norma.
De um lado, investidores não residentes e custodiantes de tais investidores
relataram dificuldades que, em sua visão, impedem que a facilitação de participação nas
assembleias almejada pela introdução do mecanismo de votação a distância se materialize
plenamente. As propostas que se relacionam mais diretamente com tentativas de superar
tais dificuldades estão abordadas nos tópicos 2 e 4 do presente edital.
De
outro
lado,
companhias abertas
e
outros
participantes
apontaram,
sobretudo no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância1,
possíveis ajustes que permitiriam o cumprimento da norma de forma menos onerosa e
sem comprometer os objetivos visados pela CVM. Os tópicos 3 e 5 do edital abordam
potenciais aprimoramentos da norma nesse sentido.
Além de incorporar propostas dos participantes de mercado, a Minuta reflete a
experiência da própria CVM na aplicação da Resolução CVM 81 e das normas que a
precederam.
As sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 24
de novembro de 2023 à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo endereço
eletrônico conpublicaSDM0123@cvm.gov.br.
Após o envio dos comentários ao endereço eletrônico especificado acima, o
participante receberá uma mensagem de confirmação gerada automaticamente pelo
sistema.
Os participantes da consulta pública devem encaminhar as suas sugestões e
comentários acompanhados de argumentos e
fundamentações, sendo mais bem
aproveitados se:
a) indicarem o dispositivo específico a que se referem;
b) forem claros e objetivos, sem prejuízo da lógica de raciocínio;
c) forem apresentadas sugestões de alternativas a serem consideradas; e
d) forem apresentados dados numéricos, se aplicável.
As menções a outras normas, nacionais ou internacionais, devem identificar o
número da regra e do dispositivo correspondente.
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