DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n.º 80408 RG/Nº 70440, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). OBJETO: Prorrogar
a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12(doze) meses, contados a
partir de 30/09/2023 e com termino previsto para 30/09/2024, de acordo com o
previsto no art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16. RECURSOS: As despesas para a execução
deste Termo Aditivo estão regularmente previstas no Orçamento do(a) Contratante,
conforme classificação a seguir: PT: 04.122.2111.2000.0001 - PTRES 089684
-
Administração da Unidade - Nacional - Nota de Empenho: 2019NE550118 no valor de R$
403,00. PT: 04.122.0032.2000.0001 - PTRES: 172108 - Administração da Unidade -
Nacional?NOTAS DE EMPENHO: 2021NE550223 - Valor de R$ 883,00 e 2022NE550246 no
valor de R$ 412,00 e 2023NE550205 - Valor R$ 1.442,00. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato original, desde
que
não
conflitem com
o
disposto
neste
Instrumento. DATA
DA
ASSINATURA:
12/09/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho - Superintendente
Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Breno Felipe Silva Ribeiro, Gerente de
Departamento de Negócio para o Governo Federal. Processo n.º 59550.000650/2019-
90.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício do Convênio nº. 5.158.00/2021. CONCEDENTE: COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. OBJETIVO: Prorrogar, de ofício, a vigência do
Convênio nº. 5.158.00/2021, firmado no âmbito desta SR, passando o término de
05/10/2023 para o dia 19/11/2023, mantendo-se as demais cláusulas originárias; com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 424 de 30/12/2016, atualizada pela Portaria
Interministerial ME/CGU nº 414, de 14 /12/2020, que entrou em vigor na data da sua
publicação, 21/12/2020. ASSINA PELA CODEVASF: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira,
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59560.000525/2022-66
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 6.169.00/2019, referente ao
Edital n° 16/2019-6ª/SR (SRP), no valor total de aplicação da penalidade de multa no valor
de R$ 549.672,37 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e
trinta e sete centavos), conforme cláusula 10.2 do contrato n° 6.169.00/2019), à empresa
Queiroz Pimentel Serviços Ltda, inscrita sob o CNPJ n° 02.335.428/0001-10, conforme
Resolução Regional nº 623/2023 do Processo nº 59560.000525/2022-66 - Comitê de Gestão
Executiva, de 20/09/2023, constante no referido processo, nos termos do Procedimento
para Aplicação de Sanções ao Contratado.
Juazeiro BA, 21 de setembro de 2023.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.212.00/2020 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Processo nº 59580.001165/2019-
86. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de
23/09/2023 para 23/09/2024, conforme autorizado através da Resolução Regional nº 364
do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 21 de setembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Natalino Salgado Filho - Reitor. ASS Clóvis
Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000183/2023-10-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0539.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia do
Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
378.892,76 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis
centavos) a) 1 (um) Retroescavadeira, 301.269-3. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023 Cesar
Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 195017
Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº 03/2023 - Licitação
Eletrônica - que tem por objeto: Execução dos serviços de apoio à fiscalização e
supervisão técnica de empreendimentos no estado de Goiás, área de atuação da 9ª SR,
que foi considerada vencedora a empresa: SANTIAGO ENGENHARIA LTDA, CNPJ
32.207.976/0001-26, para o item 01, pelo valor global de R$ 1.238.887,38 (um milhão,
duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos),
conforme documentos de realização do RDC Eletrônico, disponíveis nos sítios:
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 21/09/2023) 195017-11201-2023NE400015
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 04/2023 - Pregão Eletrônico -SRP, que
tem por por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de veículos sedan, por
sistema de registro de preços - SRP, destinados a atender 11ª Superintendência daCodevasf
situada em Macapá - Amapá, que foi considerada vencedora a empresa AMAUTO AMAPA
AUTOMOVEIS LTDA,com Ata no valor global de R$ 546.900,0000 (quinhentos e quarenta e
seis mil novecentos reais), conforme documentos de realização do pregão eletrônico,
disponíveis nos sítios:www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br
HILTON ROGERIO MAIA CARDOSO
Superintendente
Dias: 21/09/2023 , 22/09/2023 E 25/09/2023
(SIDEC - 21/09/2023)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
902186/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ
nº 04142491000166. Prorrogação de vigência do Convênio nº 902186/2020. Os detalhes
estão no Ofício nº166/2023 - GPGJ, incluído na aba Anexos da Execução. Valor Total: R$
1.246.618,80, Valor de Contrapartida: R$ 158.618,80, Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2024.
Data de Assinatura: 16/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO
PEREIRA, CPF nº
***.374.108-**, Convenente: NORMA ANGELICA
REIS CARDOSO
CAVALCANTI, CPF nº ***.493.575-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 22/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 05/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e o senhor KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE 3323406,
na forma do constante do Processo nº 08007.000497/2023-11
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de
2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de
Brasília/DF.DATA 
DA 
RESCISÃO: 
19/09/2023.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E
CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 60/2021.
Nº Processo: 08129.010275/2021-50.
Inexigibilidade.
Nº 20/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 099.340.807-96 - JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS.
Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/10/2023 a
28/10/2024. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 08200.007944/2019-81.
Inexigibilidade. Nº 14/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTR AC AO
CGAD/DLOG/. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de
12 (doze) meses, com início em 02/10/2023 e término em 01/10/2024.. Vigência:
02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.793,20. Data de
Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 08205.001419/2021-27.
Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO
CGAD/DLOG/. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB.
Objeto: Prorrogar o contrato nº 40/2022-cgad/dlog/pf, referente à prestação de serviço
de emissão e personalização de documentos de viagem eletrônicos (passaporte comum,
passaporte de estrangeiro e laissez-passer), incluindo a sua confecção, distribuição,
entrega, integração com os sistemas existentes ou a serem desenvolvidos para
melhoria dos processos existentes na polícia federal, e para a fabricação e
fornecimento de cadernetas de passaportes de emergência e de manutenção da
solução tecnológica que possibilita a personalização do passaporte de emergência pela
polícia federal - pf, nos postos de atendimento de passaportes, de acordo com as
especificações da organização de aviação civil internacional - oaci, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que serão prestados nas
condições estabelecidas no projeto básico e seus anexos, para até 2.515.000 (dois
milhões quinhentos e quinze mil) unidades de passaporte, no valor total de r$
266.573.300,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e setenta e três mil e
trezentos reais), prorrogando a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja,
pelo período de 22 de setembro de 2023 a 21 de setembro de 2024, nos termos do
inciso ii do artigo 57 da lei 8666/1993.. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 266.573.300,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).