DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
especializada
na prestação
de
serviço telefônico
móvel
global
por satélites não
estacionários (smgs), para transmissão de voz e dados, aquisição de aparelhos telefônicos
para uso com sistema de satélite, e peças de reposição para aparelhos de propriedade da
policia federal de uso com sistema de satélite, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor
Total: R$ 25.384,38. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.006420/2022-51.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 23.589.566/0001-04 - BELART TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia para execução da substituição parcial da
cobertura da delegacia de polícia federal em itajaí/sc (dpf/iji/sc).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024.
Valor Total: R$ 65.500,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200370
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08490.002740/2021-51.
Dispensa. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 83.932.418/0001-64 - CLEMAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 12/2021 -
sr/pf/sc, por um período de 24 meses, a contar de 01/10/2023 à 30/09/2025. Vigência:
01/10/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.825,94. Data de
Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200370
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 08490.001235/2019-74.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo.. Vigência: 15/10/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 183.983,36. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200370
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 08490.003231/2019-21.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo.. Vigência: 01/10/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 509.452,96. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ALTERAÇÃO DE RESULTADO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da habilitação
da licitação supracitada, processo nº 08500013856202078, foi habilitado o participante
M.R. CONSTRUTORA LTDA e inabilitado D M DIAS CHAVES.
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Presidente da Cpl/sr/pf/sp
(SIDEC - 21/09/2023) 200360-00001-2023NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 7/2023/JARI03-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Para os
casos de INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância à
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número
do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto,
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através
de
peticionamento
eletrônico
no
site
(https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema
Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº
2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número
do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO,
PLV1E70/BA,
T592714551,
DENIS
BATISTA
DOS
SANTOS,
08670.005275/2022-72;
INDEFERIDO,
OQE2537/MG,
T582358377,
EDUARDO
MOREIRA
XAVIER,
08670.005767/2022-68; INDEFERIDO, OQE7218/MG, T607997192, ABILIO GONTIJO JUNIOR,
08650.119033/2022-01; INDEFERIDO, MVK0A04/AL, T592616894, JACIEL ANANIAS DA SILVA
LIMA, 08670.002304/2023-25; INDEFERIDO, MVK0A04/AL, T591919664, JACIEL ANANIAS
DA SILVA LIMA, 08670.002305/2023-70; INDEFERIDO, MUY7553/AL, T613048137, ANTONIO
FERNANDO VIEIRA, 08670.002390/2023-76; INDEFERIDO, ATM6D49/SC, T589904019,
KETHLYN
KASPECHAK JANCOVSKI,
08650.020899/2023-39; INDEFERIDO,
PYI3H50/MG,
T622752626, VITOR CESAR DINIZ, 08670.001786/2023-04; INDEFERIDO, PYI3H50/MG,
T622778927, VITOR CESAR DINIZ, 08670.001789/2023-30; INDEFERIDO, PYI3H50/MG,
T622778935, VITOR CESAR DINIZ, 08670.001790/2023-64; INDEFERIDO, PGX3E79/PE,
T605743509, JOSÉ NILSON DA SILVA, 08650.057748/2023-36; INDEFERIDO, RNL7E17/MG,
T610876864, YURI
GOMES NEME
PEDROZA, 08650.021364/2023-85;
INDEFERIDO,
RNL7E17/MG, T610895958, YURI GOMES NEME PEDROZA, 08650.021371/2023-87;
INDEFERIDO, AIQ6A71/RS, T608289035, LUCIANO MUNARI RIBEIRO, 08660.024875/2023-
30;
INDEFERIDO,
QWK9974/AL,
T606614478,
EDIVALDO
JOSÉ
DA
ROCHA,
08670.003225/2023-31.
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral Substituto JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-09-22, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 19.907,64.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200127
Nº Processo: 08668004045202316. Objeto: Registro de preços para aquisição de
material de copa e cozinha, bem como de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
35. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.joao
Xxiii,nr
1516,esq.br-343,bairro
Dos
Noivos,
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS FRANCISCO MAURIZ LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/09/2023) 200127-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 08664.000119/2019-07.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 08.378.641/0001-96 - CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2019
por mais 6 (seis) meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme
o previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 02/11/2023 a 02/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 150.200,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 08671.001246/2020-60.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado:
01.775.654/0006-64 - FIEL VIGILANCIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência
contrato administrativo nº 22/2020, conforme o disposto no inciso ii, do artigo 57, da lei
8.666/93, assim como o reajuste de preços, com base na convenção coletiva de trabalho
cct-2023/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
265.425,60. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.040201/2023-21, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de REGISTRO/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
45.685.872/0001-79. Objeto: O presente ACT tem por objeto a colaboração mútua e
intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de
conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para
desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica
atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 14 de setembro de 2022.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR /
Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e NILTON JOSÉ
HIROTA DA SILVA / Prefeito do Município de Registro/SP.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 08658.021789/2020-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 68.282.995/0001-64
- COLORSISTHEM DO BRASIL COM E SISTEMAS REPROGRAFICOS LTD. Objeto: Reajustar os
valores contratados pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti) no valor
percentual de 3,14%, compreendendo o período de agosto/2022 a julho/2023, de acordo
com a cláusula sexta do contrato n.º 15/2020. Vigência: 21/07/2020 a 21/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 78.170,40. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000159202303
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá
interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença
grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número
do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
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