DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193116
Nº
Processo:
02019.000865/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial corretiva e
preventiva com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de
obra, na Superintendência do IBAMA no estado de Pernambuco, na forma estabelecida em
planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos de Índices da Construção Civil - SINAPI (Desonerada). Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.17 de Agosto,
Nr. 1057 - Casa Forte, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/193116-5-00003-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
22/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/10/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL LISBOA LUNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/09/2023) 193099-19211-2023NE800005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2023
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009066/2023-61. Espécie: Acordo de Cooperação nº
37/2023, que entre
si celebram o Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF sob o nº 08.829.974/0001-94 e o Fundo Brasileiro para
a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF sob o nº 03.537.443/0001-04. OBJETO:
Implementação de iniciativas de conservação ambiental a serem implementadas por meio
de contribuições financeiras de doadores privados integrantes do "Protecting Our Planet
Challenge". VIGÊNCIA: Terá a vigência de 3 (três) anos contados a partir da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo devidamente fundamentado,
formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DE ASSINATURA:
Brasília/DF, 21 de setembro de 2023. PELO ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira,
Diretora de Planejamento, Administração e Logística. PELO FUNBIO: Rosa Maria Lemos de
Sá, Secretária Geral.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 02011.000449/2018-10.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
05.361.556/0001-27 - VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1 - O presente
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 01/08/2023, produzindo os
novos valores contratuais assim descritos:
1.1.1 - Valor mensal do contrato passará de R$20.382,84, para R$21.196,61.
1.1.2 - Valor anual do contrato passará de R$244.594,08, para R$254.359,35.
1.2 - Os valores foram assim corrigidos conforme requerimento de reajuste do contrato,
nota técnica 421/2023, referente ao período de agosto de 2022 a julho de 2023.
1.3 - Reajuste de preços previsto na cláusula sexta do contrato original, adotando-se o
índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, para correção anual dos valores, a
ser formalizado por intermédio deste apostilamento. Vigência: a partir de 01/08/2023.
Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 48340.001469/2022-55
O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME), identificado pelo CNPJ sob o
número 37.115.383/0001-53 e localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na
cidade de Brasília, Distrito Federal, com CEP 70.065-900, por meio da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração,
UASG 320004
(Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos/DF), torna público aos interessados que, por meio da licitação na
modalidade de Concorrência Pública nº 01/2023, objetivando a contratação de uma
empresa de engenharia para realizar a construção de duas escadas externas de
emergência no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios em Brasília, Distrito Federal, a
Comissão, após minuciosa análise das propostas de preços apresentadas pelas
empresas concorrentes habilitadas, com base no Despacho COAGE (SEI 0806087) e
Nota Informativa 20 (SEI 0807640), emitidos pela equipe técnica, concluiu que elas
atendem às especificações do Edital e seus anexos. A seguir, apresenta a classificação,
seguindo o critério de julgamento o
menor preço: 1ª classificada - ENGEMIL
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO
E
INSTALAÇÕES
LTDA,
CNPJ:
04.768.702/0001-70, valor global R$ 6.721.147,59 (seis milhões, setecentos e vinte e
um mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos); 2ª classificada -
CIVIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.710.170/0001-22, valor global R$ 7.594.804,00 (sete
milhões, quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e quatro reais); e 3ª classificada
- BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 26.474.932/0001-60, valor global R$
7.705.907,41 (sete milhões, setecentos e cinco mil novecentos e sete reais e quarenta
e um centavos). Dessa forma, aceita e declara vencedora do certame a empresa
ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, por
apresentar a proposta mais vantajosa para a administração. Em consonância com o
item 11 do Edital, quaisquer recursos relativos à presente Concorrência poderão ser
apresentados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data desta
publicação, em petição escrita dirigida à Comissão Especial de Licitação e registrada no
Protocolo Geral do Órgão, Ministério de Minas e Energia, Bloco U, Térreo, Esplanada
dos Ministérios, Brasília-DF, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. O recurso será
dirigido à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, por
intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua
decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir,
devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo
de 5
(cinco) dias
úteis, contado
do recebimento
do recurso,
sob pena
de
responsabilidade.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2023.
CLEUBER LOPES ALVES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001895/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é
a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia
visando assistir e subsidiar à fiscalização, durante a execução da Obra de Construção
das Duas Escadas Externas de Emergência do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios,
em Brasília - DF, sede do MME e MTUR, mediante assessoramento e apoio técnico,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos/apêndices.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/09/2023) 320004-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 5018/2019.
Nº Processo: 48610.205415/2019-34.
Inexigibilidade. Nº 70/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
01.382.559/0001-96 - PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 20/09/2023 e 20/09/2024,
com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8666/93; e Reajustar o valor contrato
em 3,852680%, por negociação entre as partes, índice inferior aos 3,94% correspondentes
ao IPCA-IBGE acumulado no período de junho/2022 a maio/2023, com fundamento na
cláusula sexta do instrumento contratual, e em conformidade com o disposto na Nota
Técnica n.º 29/2023/SBQ-CPT-CLI/ANP-DF ( 3293069), na proposta da contratada (3291810
) e no Despacho nº 99/2023/SBQ-CPT-CLI/SBQ/ANP-DF ( 3329494) . Vigência: 20/09/2023
a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.524.778,78. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.123ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de setembro de 2023, e no que
consta no processo administrativo ANP nº 48600.200581/2021-88, COMUNICA que
realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a
seguir:
Assunto: Obter informações adicionais sobre a revisão da Resolução ANP nº
903, de 18 de novembro de 2022, que trata das especificações do óleo diesel marítimo,
de forma a prever a adição de corante violeta a esse produto, diferenciando-o
visualmente de outros combustíveis, como o óleo diesel rodoviário.
I. DOS OBJETIVOS
I.1. A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem
por objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes
econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás
natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da
ANP.
II. DA CONSULTA PÚBLICA
II.1. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a
documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página
de
consultas
e
audiências
públicas
no
sítio
da
ANP
na
internet
(https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco)
dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se
da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do
formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da
ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no
formulário
eletrônico
não
seja
suficiente,
documentos
adicionais
poderão
ser
encaminhados
para
o
seguinte
endereço
de
correio
eletrônico:
conspub_qualidade@anp.gov.br.
III. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
III.1. Local da audiência pública:
a. A audiência pública ocorrerá no 27 de novembro de 2023, das 14h30 às
18h
horas,
por
meio
de
do
aplicativo
Teams,
acessível
pelo
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M z g 2 N T Y 1 N T At Y 2 F h Z C 0 0 O DA 0 LW E 3 N GY t O GV l M m Y 4 Z T I 0 N m Vj%40
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III.2. Fica designada a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade e
Produtos como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente
da audiência pública o servidor Carlos Orlando Enrique da Silva e como secretário da
audiência pública o servidor Rossine Amorim Messias.
III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
.
INÍCIO
TÉRMINO
AT I V I DA D E
.
14h30
14h40
Recepção e credenciamento dos participantes
.
14h40
14h50
Abertura da audiência pública pelo presidente
.
14h50
15h00
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
.
15h00
17h00
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
.
17h00
18h00
Debates e encerramento
III.4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua
inscrição até o dia 22 de novembro de 2023, por meio de formulário eletrônico
disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet,
optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o
caso.
III.5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
III.6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser
enviado para o correio eletrônico informado no formulário.
III.7. Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência
pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local,
que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos
requisitos de segurança.
III.8. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores.
III.9. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da
ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
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