DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CONSTRURAPIDO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.102332/2020-51
4.630,96
. CONSTRURAPIDO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.102333/2020-03
3.473,04
. CRECHE ESCOLA HAPPY KIDS LTDA
14152.036450/2020-63
1.368,61
. CRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA
14152.083250/2020-08
3.716,68
. CRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA
14152.083261/2020-80
1.855,53
. CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
14152.113989/2021-24
1.851,65
. DCA TERRAPLANAGEM LTDA
46215.010415/2019-95
72,36
. D'EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA
14152.107651/2020-52
1.368,61
. D'EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA
14152.107655/2020-31
4,47
. DOM PET ARTIGOS PARA PET LTDA
14152.037319/2020-13
4.800,00
. DOM PET ARTIGOS PARA PET LTDA
14152.037489/2020-06
402,53
. DR. CONSULTA CENTRO MEDICO LTDA
14152.021575/2020-99
42.564,00
. EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14152.012079/2021-25
1.992.000,00
. EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14152.012082/2021-49
402,53
. FARMAS ARAUJO E CARVALHO LTDA
14152.007657/2021-10
1.368,61
. G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
14152.104339/2020-15
22.133,28
. GBA SERVICOS DE CONSTRUCAO E INSPECOES LTDA
14152.108038/2020-52
35.753,76
. GBA SERVICOS DE CONSTRUCAO E INSPECOES LTDA
14152.108045/2020-54
35.753,76
. GRUPO MIX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
46215.010509/2019-64
1.096,20
. INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA
14152.112595/2020-78
402,53
. JANE MARCIA DA COSTA MELLO 03441363701
14152.108224/2020-91
1.368,61
. JUJUGAR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.094701/2020-24
80,45
. JUJUGAR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.097911/2020-74
851,30
. KIYOSHI FURUKAWA
46215.021170/2018-41
15.323,04
. LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA
14152.038098/2021-81
1.249,61
. LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA
14152.039424/2021-78
2.779,43
. LANCHONETE ELITE CARIOCA LTDA
14152.034858/2020-09
434,15
. LANCHONETE ELITE CARIOCA LTDA
14152.034861/2020-14
1.206,22
. LESTE & SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA
14152.018714/2020-05
2.012,66
. LGM LANCHONETE- EIRELI
14152.127638/2020-10
402,53
. LIDER FORTE RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.126291/2020-98
1.191,82
. LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.094874/2020-42
1.529,62
. MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI
14152.126824/2020-31
42.564,00
. NC AMARAL COMERCIO DE ROUPAS
14152.008705/2021-89
402,53
. NC AMARAL COMERCIO DE ROUPAS
14152.008707/2021-78
93,85
. NOVATEC ENERGY LTDA
46215.010619/2019-26
2.012,66
. PADARIA E CONFEITARIA DONA EUGENIA DE FRAGOSO LTDA
14152.113988/2021-80
201,27
. POSTO DE MOLAS RDR LTDA
14152.036747/2020-29
2.177,74
. POSTO DE MOLAS RDR LTDA
14152.036917/2020-75
2.907,12
. POSTO DE MOLAS RDR LTDA
14152.036918/2020-10
2.177,74
. POSTO DE MOLAS RDR LTDA
14152.036920/2020-99
1.451,08
. POSTO E GARAGEM RIO MONDEGO LTDA
14152.118902/2020-24
402,53
. PRUMOFLEX FORMAS, ESCORAMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.027320/2020-30
1.851,65
. QUALITY SERV. DE DIGITACAO E IDIOMAS LTDA
46215.010615/2019-48
1.368,61
. RECON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.008708/2021-12
402,53
. RENCAR MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
14152.030739/2020-79
3.200,00
. S M CARVALHO MINI MERCADO BOM GOSTO EIRELI
14152.112266/2020-27
402,53
. SAVER-SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA.
14152.085434/2020-02
1.368,61
. SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA
14152.118907/2020-57
402,53
. SINTONIA DO CORPO 1.430 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
14152.113994/2021-37
1.368,61
. SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA
14152.004990/2021-69
10.853,82
. SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA
14152.004991/2021-11
4.341,53
. SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA
14152.004992/2021-58
5.209,83
. SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA
14152.004993/2021-01
117.019,28
. SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA
14152.018028/2020-26
323,49
. SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA
14152.034066/2020-26
4.025,33
. SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA
14152.034068/2020-15
4.025,33
. TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA
14152.015218/2021-72
402,53
. TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA
14152.015263/2021-27
388,82
. TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA
14152.015521/2021-75
402,53
. TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA
14152.015573/2021-41
2.012,66
. TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDA
14152.114177/2020-15
4.025,33
. TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDA
14152.114186/2020-14
4.025,33
. USILOG SOLUCOES SERVICOS DE USINAGEM E TRANSPORTES LTDA
14152.005705/2021-27
1.529,62
. USILOG SOLUCOES SERVICOS DE USINAGEM E TRANSPORTES LTDA
14152.008379/2021-18
1.529,62
. VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.069487/2020-78
1.021,56
. VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.069685/2020-31
340,52
. VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.098158/2020-34
187,71
. WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
14152.039308/2021-59
187.299,36
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 59/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
14152.100815/2020-11
402,53
. ASSOCIACAO CASA E REPOUSO AMOR ETERNO
14152.039402/2021-16
1.368,61
. ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA
14152.012836/2020-80
402,53
. B P 2013 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
14152.001018/2021-32
4.800,00
. BAVEL EVENTOS LTDA
14152.096365/2020-54
1.690,63
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
14152.038622/2021-14
2.012,66
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.029984/2021-14
3.059,25
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.029992/2021-61
3.059,25
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.030003/2021-81
3.059,25
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.033540/2021-83
2.553,90
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.033552/2021-16
510,78
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034365/2021-41
2.553,90
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034360/2021-19
402,53
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034379/2021-65
402,53
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034407/2021-44
12.000,00
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034416/2021-35
17,88
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034434/2021-17
323,49
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034437/2021-51
323,49
. BEEF GRILL RESTAURANTE LTDA
14152.034440/2021-74
323,49
. BPDX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.112127/2020-01
2.400,00
. CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
14152.010245/2021-59
2.012,66
. CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA
14152.014187/2020-51
402,53
. CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
14152.012830/2020-11
805,06