DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO SEI Nº 0001754-70.2021.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal/MS. Contratada:
V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA (CNPJ: 21.993.683/0001-03). Espécie: Termo de Rescisão
ao Contrato nº 25/2021 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Objeto: Rescisão do
contrato a partir de 20/09/2023, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
e item 1. da Cláusula Décima Sexta do Contrato. Assinatura: 20/09/2023. Signatários: Pela
Contratante: Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício.
Pela Contratada: Alexandre Mendonça Valente Gonçalves, sócio-diretor.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços
nº 012/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do
P.A. 0002828-61.2023.4.04.8003,
correspondente ao Pregão Eletrônico
nº 037/23.
Fornecedor: Visão Artigos Militares LTDA. Item 1: Combat shirt; Marca/Modelo: Fox Boy;
Quantidade registrada: 60; Valor unitário: R$ 148,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviço de alimentação na dependência da Justiça Federal em Alagoas.
CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA
Assistente da Slc
(SIDEC - 21/09/2023) 090010-00001-2023NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 21/2023; Processo: 1719-98.2021.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal
no Ceará e a Fundação Edson Queiroz, doravante denominada UNIFOR; Objeto: Concessão
de estágio
curricular supervisionado; Fundamentação: Lei
11.788/2008, Resolução
208/2012, alterada p/ Resolução 315/2014, e a Resolução 147/2011, alterada p/ Resolução
308/2014 todas do CJF e a Resolução 14/2015, do TRF 5ª Região, e Lei nº 8.666/93;
Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 21/09/2023; Signatários: Pela
Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Unifor, Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim Coelho, Vice-Reitora.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro,
resolve aplicar à empresa WAGNER PEREIRA SARMENTO (SMT Crédito e Representação),
inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.865.919/0001-01, a penalidade de multa compensatória,
correspondente a 10% (dez por cento) do valor contratado, no valor de R$726,57
(setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), e suspensão de licitar e
contratar com a União, tendo em vista que a contratada ensejou a falha na execução da
Ata de Registro de Preços, por deixar de entregar os objetos contratados, com
descredenciamento do SICAF, pelo período de 6 (seis) meses. A penalidade é resultado da
apuração de irregularidade ocorrida na contratação da ARP nº 07/2023, através do
Processo Administrativo nº 004372-14.2023.4.05.7500.
Recife, 21 de setembro de 2023
JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº SEI
2726-05.2023. , publicada no D.O.U de 22/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro
de Preço para aquisição de veículos para a JFRN Novo Edital: 22/09/2023 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL -
RNEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
22/09/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 04/10/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIDEC - 21/09/2023) 090007-00001-2023NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DO 3º ADITIVO
CONTRATO Nº 24/2021
PAD nº 0540/2021 - Contratada: IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA ,
CNPJ: 10.953.726/0001-00. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº
24/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 20 de
setembro de 2023 a 20 de setembro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei
8.666/93. Valor Global: R$ 7.642,80 (sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta
centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.007 - Serviços de Cópias e
Reprodução de Documentos. Nota de Empenho nº 2657/2023.
Data da assinatura: 19/09/2023. Betânia Maria Pereira dos Santos.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2023 PAD Cofen n. 0896/2022.
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LI C I T AÇ ÃO
Nº 006/2023, para a contratação da empresa P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.140.225/0001-18, perfazendo o valor global estimado para
o Grupo 1 de R$ 1.802,00 (um mil oitocentos e dois reais), para a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de primeiro, segundo
e terceiro nível (preventiva e corretiva) dos equipamentos de combate a incêndios,
incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios,
quando for o caso, para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em Brasília / D F,
conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência,
constante do Processo Administrativo nº. 0896/2022, com fundamento legal da Lei nº
8666/93, de acordo com o parecer da Divisão de Licitações e Contratos - DLCC.
Em 14 de setembro de 2023
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Cofen
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
Processo SEI nº 00196.000842/2023-16. Objeto: Aquisição de 54 (cinquenta e quatro)
números ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração
de Livro) para as publicações bibliográficas produzidas pelo Cofen. Contratada: Câmara
Brasileira do Livro - CBL, CNPJ: 60.792.942/0001-81. Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos
e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 - Serviços
Gráficos e Editoriais. Fundamentação legal: art. 25, caput, da Lei nº: 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações posteriores.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
Processo SEI nº 00196.000842/2023-16. Objeto: Aquisição de 54 (cinquenta e
quatro) números ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de
Numeração de Livro) para as publicações bibliográficas produzidas pelo Cofen. Contratada:
Câmara Brasileira do Livro - CBL, CNPJ: 60.792.942/0001-81. Valor: R$ 1.350,00 (um mil
trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 -
Serviços Gráficos e Editoriais. Fundamentação legal: art. 25, caput, da Lei nº: 8.666, de
21/06/1993, e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 20 de setembro de 2023
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 118/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 82/2023, assinado em
20/09/2023; firmado com o Sindicato dos Geólogos no Estado de São Paulo - SIGESP; Objeto:
patrocínio ao projeto "Descomplicando a Geologia de Engenharia", publicado em 21/09/2023,
em São Paulo - SP, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do
último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 933/2023,
Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI Nº 00.004330/2023-79.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 120/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 83/2023, assinado em
20/09/2023; firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE; Objeto: patrocínio ao "5º
Encontro Luso-Brasileiro de Degradação em Estruturas de Concreto - Degrada 2023", realizado
em 21 a 22/09/2023 em Goiânia - GO, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia
subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho
nº 934/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.004209/2023-47.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 43/2023, assinado em 19/9/2023; firmado com o Crea-RJ; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23,
Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e
Decisão Plenária nº 1499/2023; Vigência até 19/9/2024; Nota de Empenho nº 936/2023,
Valor do Concedente: R$ 673.317,50; Processo SEI Nº 00.002112/2023-08.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 48/2023, assinado em 19/9/2023; firmado com o Crea-RJ; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - II-D; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº
11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Interministerial
nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1487/2023; Vigência até 19/9/2024; Nota de Empenho nº
935/2023, Valor do Concedente: R$ 51.598,86; Processo SEI nº 00.002127/2023-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2022, firmado com a empresa SIGA Serviços
Especializados e Facilities Eirel, assinado aos 19/09/2023; Objeto: supressão de 01 posto de
trabalho - jardineiro; com o Aditivo o valor total do contrato passará de R$ 4.176.752,76;
Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.006666/2022-95.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
A COMISSÃO
ELEITORAL DO
CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA
E
TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela
Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme
a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público ter sido julgado
improcedente o incidente de campanha nº 02 apresentado pela Chapa 01 "CREFITO +
DF: REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL", em face da Chapa
nº 02 "TRANSFORMAÇÃO, GERAÇÃO CONSCIENTE". Na
forma do artigo 21 da
Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão interpor recurso ao COFFITO,
no prazo de três dias a contar da publicação deste edital.
ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO
Presidente da Comissão Eleitoral
EDITAL
A COMISSÃO
ELEITORAL DO
CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA
E
TERAPIA OCUPACIONAL DA
20ª REGIÃO - CREFITO-20,
devidamente constituída
conforme a Portaria nº 236, de 14 de junho de 2023, retificada novamente pela
Portaria nº 467, de 06 de setembro de 2023, torna público o julgamento das
impugnações
apresentadas,
tendo
sido constatada
irregularidade
na
conformação
documental dos candidatos da Chapa 1
"TEU CREFITO, O MOVIMENTO QUE
TRANSFORMA", e determina, de ofício, a substituição da candidata Renata Mayumi
Onogi,
CREFITO
12 Nº
139268.1-F
e
a
suplementação documental
dos
demais
candidatos, conforme ata de julgamento constante nos autos. De acordo com o art. 12,
§ 3º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o representante da Chapa deverá proceder
à substituição do candidato irregular e à suplementação documental no prazo de 5
(cinco) dias úteis contados da data da publicação do presente Edital.
VALÉRIA DE LIMA GARRIDO
Presidente da Comissão Eleitoral