DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ, CPF ***.394.991-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro, código CCE 1.07, da
Coordenação de Orientação, Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHOS PGFN/MF DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.105304/2023-71, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus da
Administração, do servidor André Costa Barros, Matrícula SIAPE nº 1829545, ocupante do
cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 14/10/2023 a 20/10/2023, incluído o
trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 26910/2023/MGI (36850959).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.105309/2023-02, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus da
Administração, do servidor JÚLIO CÉSAR FARIA, matrícula SIAPE nº 1458787, ocupante do
cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 14/10/2023 a 20/10/2023, incluído o
trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 27527/2023/MGI (36947029).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.105311/2023-73, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus, ao servidor
MANOEL TAVARES DE MENEZES NETTO, Matrícula SIAPE nº 1752780, ocupante do cargo de
Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
no período de 7 a 14/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº
29560/2023/MGI (37241351).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.105313/2023-62, resolve, autorizar o Afastamento do País, com ônus da
Administração, do servidor Paulo Mendes de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1466451,
ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 07/10/2023 a 14/10/2023,
incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 26939/2023/MGI (36857079).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.105315/2023-51, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus, ao
Procurador MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1656799, ocupante
do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, no período de 7 a 14/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota
Informativa SEI nº 29267/2023/MGI (37198776).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº
9.861, de 15 de novembro de 2022, e no inciso IV do art. 25 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 1836 (SEI nº 36799520),
AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior ao servidor DOUGLAS SANTOS
ANTONIASSI, matrícula SIAPE nº 2206513, lotado e em exercício na Procuradoria-Seccional
da Fazenda Nacional em Sinop (PSFN/Sinop/MT), até a data de 01/06/2024. Processo nº
17558.100009/2023-11.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF Nº 1.506, DE 20 DE SETEMBRO DE
2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.107036/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA SILVA DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1436424, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Coordenador de Atos Normativos e Pessoal, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Atos Normativos e Pessoal da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa.
Art. 2º Revogar a Portaria PGFN nº 15.724, de 02 de julho de 2020,
publicada no D.O.U de 03 de julho de 2020, Seção 2, página 14.
LUCIANA LEAL BRAYNER
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.104833/2023-26, resolve:
Nº 1.509 - Dispensar ADAYANE APARECIDA PEREIRA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1017956, do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço
Administrativo do Escritório de Representação em Patos de Minas, código CCE 1.05, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.
Nº 1.510 - Designar MARCOS DO CARMO TINOCO, matrícula Siape nº 1051103, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço Administrativo do Escritório
de Representação em Patos de Minas, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA
LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e
Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 13 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do IV New Trends in
Common Law 2023, a se realizar na cidade de Londres, Inglaterra. (e-Processo nº
10265.345318/2023-64)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEIDSON
RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2993075, lotado na Coordenação-Geral de Tributação
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 28 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião de trabalho de nível
avançado sobre Pillar Dois, a se realizar na cidade de Ancara, Turquia. (e-Processo nº
10265.345491/2023-62).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS
DAMASCENO FERREIRA, matrícula nº 2799192, lotado no Centro Nacional de Operações
Aéreas da 9ª Região Fiscal, no período de 4 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 7ª Reunião Inter-regional de Aplicação da Lei sobre Vida
Selvagem (WIRE), promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC) no Brasil, que custeará as despesas com passagens, hospedagem e alimentação,
sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.
(e-Processo nº 10265.345506/2023-92)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal RFB nº 1.239, de 12 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 178, Seção 2, página 31, de 18 de setembro de 2023,
Onde se lê:
"...lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª
Região Fiscal e em exercício no Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle, ..."
Leia-se:
"...lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 3ª Região Fiscal, ..."
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 87, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65293 em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de
setembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 137, de 09 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 30 - de 10 de fevereiro de 2023, página 48.
No art. 1º, onde se lê: "Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização,
sob o nº 14044.720151/2022-08, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas
pela
empresa
RESOURCE AMERICANA
LTDA,
CNPJ
05.150.869/0001-36,
constantes do Processo Administrativo nº 14044.720071/2022-44."
Leia-se: "Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720151/2022-08, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas RESOURCE AMERICANA LTDA, CNPJ 05.150.869/0001-36, RESOURCE TECN O LO G I A
E INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.947.601/0001-67, e RESOURCE SOLUÇÕES EM TECNOLO G I A
BANCÁRIA LTDA, CNPJ 12.256.399/0001-55 - incorporada pela RESOURCE TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.947.601/0001-67, constantes do Processo Administrativo nº
14044.720071/2022-44."