DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092200037
37
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.601, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003245/2023-
85, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1938029, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de Educação a
Distância, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.292, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571,
de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.158395/2020-57, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício dos empregados e servidores públicos constantes do anexo para composição da força de trabalho da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico - ANA, pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O retorno dos empregados e servidores à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANA assegurar que os empregados e servidores colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ANEXO
.
Empregado(a)/Servidor(a)
Matrícula
Emprego/Cargo
Instituição de origem
Ato autorizativo
Prorrogar
. Dener Alves de Souza
2387860
Engenheiro Ambiental
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do
Tocantins - IFTO
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 96, de 5
de janeiro de 2021
Até 08/01/2026
. Eliana Teles do Carmo
1634186
Administradora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - MDS
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020
Até 09/12/2025
. Flávia Ataíde França Teles
1440332
Analista Ambiental
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 8.006, de
21 de julho de 2021
Até 26/07/2026
. Jane 
Fátima 
Fonteneles
Fo n t a n a
1091977
Técnico 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
Ministério da Educação - MEC
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020
Até 09/12/2025
. Leonardo David de Carvalho de
Queiros
2232549
Engenheiro Civil
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020
Até 09/12/2025
. Maria Mônica de Britto Costa
Vaz
1047409
Agente Administrativo
Advocacia-Geral da União - AGU
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.637, de
16 de dezembro de 2020
Até 18/12/2025
. Michael Douglas Sanches
1585232
Ec o n o m i s t a
Advocacia-Geral da União - AGU
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.637, de
16 de dezembro de 2020
Até 18/12/2025
. Raquel Taira Habe
2081832
Engenheiro Civil
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020
Até 09/12/2025
. Rodrigo 
Alexandre
Ribeiro
Fe r r e i r a
1297633
Engenheiro Civil/Analista
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.637, de
16 de dezembro de 2020
Até 18/12/2025
. Sérgio Bomfim Pereira
1893924
Analista de Infraestrutura
de Transportes
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020
Até 09/12/2025
. Silvia Helena Paula Carvalhêdo
2248260
Analista Contábil
Empresa Brasileira de Comunicação - EBC
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 102, de 5
de janeiro de 2021
Até 08/01/2026
. Tânia Regina Dias da Silva
359694
Assistente Social
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Portaria 
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.409, de
10 de dezembro de 2020
Até 11/12/2025
. Vera 
Maria 
da 
Costa
Nascimento
683981
Analista 
Ambiental 
-
Pesquisadora 
das
Ciências
Exatas 
e
da
Natureza
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
- IBAMA
Portaria SGP/ME nº 11.333,
de 27 de setembro de 2021
Até 1º/10/2026
. Zilda Maria Faria Veloso
685859
Analista Ambiental
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
- IBAMA
Portaria SGP/ME nº 11.333,
de 27 de setembro de 2021
Até 1º/10/2026
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.500, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19687.103324/2023-
50, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Dário
Lopes, matrícula nº 13971-19, AS-IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de
trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por
prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 22.254,93 (vinte e dois
mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria,
nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para
eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o
exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.347, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.180217/2023-55, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Jairo César de
Paula Souza, matrícula SIAPE nº 1991681, ocupante do cargo efetivo Engenheiro
Agrimensor, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.495, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.113297/2023-33, resolve: