DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 67.645, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
TANIA RUMI MURAOKA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação no Curso de
especialista TIFIES en protección de la biodiversidad y lucha contra el tráfico ilegal y el
furtivismo de especies silvestres, de 24 de setembro a 09 de outubro de 2023, em Madri,
Espanha, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 3.019, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 202; resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA, CPF 001.473.317-
06, matrícula nº 2182196, do encargo de Coordenador do Projeto Gestão Florestal para
produção Sustentável na Amazônia - Substituto.
Art. 2º Designar a servidora ANGELA BARBARA GARDA, CPF 052.360.099-28 ,
matrícula nº 1713720 , para exercer a função de Coordenador do Projeto Gestão Florestal
para produção Sustentável na Amazônia - Substituto.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.257, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 14 de setembro de 2023, o cargo
efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 431152, ocupado pelo(a)
servidor(a) MARINA GUIMARÃES FREITAS, matrícula SIAPE nº 3363893, lotado(a) no(a)
Reserva Extrativista Marinha de Soure, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável,
nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n°
02122.001466/2023-76).
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 495-P/GM/MME, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar RODRIGO MENDONÇA DE LIMA, para a exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da
Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 42-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO 
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, à
vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.003175/2023-49, resolve:
Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista de Informações, código 480015,
Classe "S", Padrão III, ocupado por JOSIAS DO CANTO FERNANDES, matrícula SIAPE nº
6456060, por motivo de falecimento e, em decorrência, declarar extinto o cargo, em
conformidade com o inciso I, do art. 1º do Decreto nº 9.262 de 9 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 27 de agosto de 2023.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no
disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que
consta no Processo nº 48500.005101/2023-67, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art.
3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
do servidor:
NOME:
Gustavo Espíndula
Batista
de Oliveira.
CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS
DE DESTINO:
Costa Rica.
FINALIDADE DO
AFASTAMENTO:
Representação institucional no evento "XII Encuentro Ordinario de la Red
Iberoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria". PERÍODO: de 1º a 6 de
outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 343, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso
VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº
48500.005111/2023-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos
servidores:
NOME: Fábia Mara Felipe Belezi. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Gestão
Estratégica (CCT IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no
evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual Experience" e reuniões com o Mercado
Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29 de outubro de 2023, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Júlio César Rezende Ferraz. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria (CA II).
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual
Experience" e reuniões com o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29
de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Fernanda Argolo Dantas. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria (CGE IV).
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual
Experience" e reuniões com o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29
de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Vânia Moisés Tenório Cavalcante. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da
Diretoria (CCT IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no
evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual Experience" e reuniões com o Mercado
Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29 de outubro de 2023, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 344, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002344/2023-43, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Alessandro Henrique da Silva em
Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 346, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005066/2023-86, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Thiago Guilherme Ferreira Prado, pertencente ao
quadro de pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Presidente da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 347, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso
VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº
48500.004798/2023-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do
servidor:
NOME: Vitor Correia Lima França. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria (CA II).
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica
sobre Mercado de Energia do Texas, organizada pela ABRACEEL. PERÍODO: de 23 de
setembro a 1º de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica sobre
Mercado de Energia do Texas, organizada pela ABRACEEL. PERÍODO: de 23 de setembro a
1º de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 319, de 4 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 399, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1531053,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização da Lavra,
da Gerência da ANM no estado de Minas Gerais, código CCT IV, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

                            

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