DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão à JOSÉ RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA, na qualidade
de companheiro, da ex-servidora aposentada VALDELICE DE JESUS, matrícula SIAPE nº
0881683, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 04/04/2018, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c 215, 217, e 222 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135,
de 2015, combinado com os arts. 2º da Lei nº 10877.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2018, data
do óbito.(por determinação judicial)
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 809, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER, judicialmente, conforme determina o processo n.º 5015973-
54.2021.4.04.7200/SC, aposentadoria voluntária à servidora SILVANA MARIS DOS SANTOS,
matrícula nº 0930317, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe "S",
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº
35014.250046/2023-06 e protocolo de requerimento GET Nº 751749641 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 811, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.344581/2023-19 e tarefa GET 1133802583, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA GORETTI PROENCA SUCUPIRA, na qualidade
de companheira, do ex-servidor ANTONIO GOMES DA SILVA CAMARA, matrícula SIAPE nº
0883878, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 24/08/2023, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/08/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 812, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.289733/2023-11 e tarefa GET 2134443719, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à BRAYAN SOUSA DE ARAUJO, na qualidade de filho,
do ex-servidor BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0535036,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 28/01/2022, com fundamento
no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/08/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 813, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no
Processo SEI nº 35014.289733/2023-11 e tarefa GET 2141834914, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAUJO JUNIOR, na
qualidade de filho, do ex-servidor BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAUJO, matrícula
SIAPE nº 0535036, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em
28/01/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
02/08/2023 (data do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº
24, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da
Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág.
113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387,
de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como
o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 21 de junho de 2023, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JEFFERSON BERTRAN DE
ALCANTARA SOARES, matrícula 1.661.361, CPF 600.209.XXX-74, Técnico do Seguro
Social, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS
Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA
PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para
a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no
processo SEI 35014.288263/2023-61 resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 20/09/2023, do cargo efetivo de Técnico do
Seguro Social, o servidor ARTUR DO PRADO ARAUJO, matrícula SIAPE 1142262, CPF nº
376.117.XXX-17, código da Vaga: 119021, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-II/SEGEP - SRSE-II/DIGEP - SRSE-II/COGP - SRSE-II/SRSE-II/INSS
Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março 
de 
2022, 
e 
a 
competência 
atribuída 
por 
meio 
do 
art. 
273 
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.324306/2023-89; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar da data da publicação deste ato, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora NARDELLY SOUZA COSTA,
matrícula SIAPE nº 2118881, CPF 084.XXX.XXX-50, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I ,
ocupante da vaga nº 0528665, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, em decorrência de Exoneração, com fundamento no Art. 33, I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA CAROLINA BORGES DA SILVA BASTOS
Ministério das Relações Exteriores
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DO COMÉRCIO EM GENEBRA
PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DO
COMÉRCIO E A
OUTRAS ORGANIZAÇÕES
ECONÔMICAS EM
GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6°
da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro
de 2022, no que se refere à composição do "Rol de Responsáveis" da Unidade
Gestora 240214, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo
federal (SIAFI), resolve:
Confirmar GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, CPF: 239.752.021-49,
ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular;
Confirmar 
JOÃO
ERNESTO 
CHRISTÓFOLO,
CPF 
287.397.028-63,
conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência;
Confirmar JÔNATHAS JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, CPF 062.807.094-26,
segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como Ordenador de Despesas, substituto;
Confirmar 
VITOR 
MATTOS 
VAZ, 
CPF 
118.355.397-85, 
segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA, CPF 011.829.987-
55, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro
de Gestão;
Confirmar DICIANE CARDOSO SILVA, CPF 823.472.631-53, assistente
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como Responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade de Registro de
Gestão;
Confirmar
JANET MARY
DOS
REIS
GOMES, CPF
186.512.591-15,
assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como Responsável, titular, pela
Gestão do Patrimônio - bens
móveis;
Confirmar BESACI MÔNICA DE ANDRADE BARROS, CPF 214.076.491-91, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis.
GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA