DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 393, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a HUMBERTO
LACERDA PAREDES, matrícula SIAPE 1068625, cargo Médico, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.003409/2023-34).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 337, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora ANA MARIA BELFORT E SOUZA,
cônjuge do ex-servidor HAROLDO SILVA E SOUZA, matricula 1004745, SIAPE-405343,
aposentado no cargo de Médico, NS, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em 15.08.2023, com fundamento nos art. 215 e 217, inciso
I e Art.219 da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º 23º
e 24º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023, data
do óbito. (Processo n º 25014.001305/2023-13).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 339, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 22 de setembro de 2023,
à servidora EFIGENIA FRANCISCA DE OLIVEIRA OPE AGBE, matrícula SIAPE nº 0555882,
ocupante do cargo de Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº
103/2019.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001222/2023-45.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere
a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023,
resolve:
Nº 269 - Retificar a Portaria nº 265, de 18 de setembro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 179, de 19 de setembro de 2023, Seção 2, páginas nº 55 e 56, que
concedeu pensão por morte para UILIAN UILK BRITO DA SILVA, conforme errata
a seguir:
Onde se lê: Pedro Brito da Silva;
Leia-se: Pedro da Silva Brito - (Proc. SEI 25008.000573/2023-99).
Nº 270 - Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA/SEGEP/SEMS/RO nº 263, de
15/09/2023, publicada no DOU 179, página 55 de 15/09/2023, que concedeu
a partir de 27/01/2023 Pensão por morte a menor ISABELLA BARBOSA DE
C A R V A L H O.
Art. 2º - Conceder Pensão por morte a menor ISABELA BARBOSA DE
CARVALHO, CPF 084.855.112-55 na condição de filha do instituidor JOSÉ
BENVINDO DE CARVALHO - SIAPE nº 0503768, cargo de Guarda de Endemias,
classe "S", padrão III (NI), do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de
acordo com os artigos 215 e 217, Inciso IV, alínea "a", art. 218 e 219, inciso
II da Lei nº 8.112/90 e suas alterações pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015,
observado o disposto no artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887/2004, Art. 23 da
Emenda
Constitucional
nº
103/2019
conforme
Processo
SEI
nº
25008.000625/2023-27.
Nº 272 - Conceder, a partir de 20/08/2023, pensão por morte a MARIA NUNES
DE PAULA ROSA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ
VALDOMIRO ANDRADE DA ROSA, matrícula SIAPE nº 0503844, ex-ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal
Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso
I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei
nº 11.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000640/2023-75).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
PORTARIA DSEI/POTIGUARA Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Potiguara, no uso de suas atribuições, nomeada pela Portaria GM/MS Nº 1.212,
de 16 de junho de 2023, publicada no DOU nº 114 de 19 de junho de 2023, e de acordo
com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33, de 22 de maio de 2013,
publicada do DOU de 24 de maio de 2013, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação, para promover a condução e
o julgamento de Licitação no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena
Potiguara/SESAI/MS, na modalidade de Tomada de Preços, referente ao processo licitatório
25058.000.761/2021-60, cujo objeto é a contratação de obra e serviços técnicos de
engenharia, para Execução de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Indígena
(UBSI), Localizada na Aldeia Indígena São Miguel, Município de Baía da Traição-PB.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, os seguintes servidores para a Comissão Especial de Licitação (CEL):
I - Presidente: Jocelia Soares - Matrícula SIAPE: 238686
II - Membro: Maria Larissa Ribeiro de Arruda Guerra - Matrícula SIAPE: 2041185
III - Membro: Bernadeth de Lourdes Von Sohsten - Matrícula SIAPE: 1225218
IV - Membro Suplente: Adriana de Lima Ribeiro - Matrícula SIAPE: 515120
V - Membro Suplente: Doroteia Reginalda Moreira Gomes - Matrícula SIAPE: 0472807
Parágrafo único. O Presidente da
Comissão será substituído, em seus
impedimentos eventuais, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial,
conforme disposto no caput deste artigo.
Art. 3º A Comissão Especial de Licitação (CEL), poderá convocar os profissionais
engenheiros conveniados, que atuam no corpo técnico do SESANI/POTIGUARA, para
auxiliar
a CEL,
na avaliação
e acompanhamento
do certame,
com as
seguintes
atribuições:
a) Avaliar a habilitação das empresas licitantes;
b) Avaliar preços de proposta em relação aos dados técnicos que envolvam
aspectos de engenharia;
c) Avaliar pedidos de recursos administrativos contra decisões da Administração
sobre o escopo de sua responsabilidade;
d) Decidir sobre ordem de classificação e aceitabilidade de propostas;
e) Outras atribuições aqui não especificadas inerentes a área técnica em
relação a serviço e obras de engenharia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE SEVERINO ARTUR
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 271, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor JOÃO FRANCO RABELO SARAIVA, Matrícula SIAPE nº 1938962,
para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Estudos de
Mercado (CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando dispensado o servidor
OSWALDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1542716 do referido cargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 272, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Anexo I do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058,
de 25 de maio de 2017, e, ainda, na Portaria SGD/ME nº 8.593, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação (GSISP) do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação de nível superior de que trata o § 2º do art. 287 da Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, de Órgão Setorial, ao servidor ESROM GUSTAVO DE
MOURA BOMFIM, matrícula SIAPE nº 2227530, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Tecnologia da Informação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.200, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL DE
GESTÃO DE
PESSOAS, SUBSTITITUTA
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022,
Seção I, e considerando a sentença judicial nos autos do Processo nº 5013570-
98.2021.4.02.5121,
e
na
forma
do
Parecer
de
Força
Executória
n.
00729/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU (SEI nº 4590185) constante dos autos do
Processo nº 01157.000059/2022-09, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 3.757/2020, publicada no Diário Oficial da União de
14.08.2020, restabelecendo a inclusão do benefício de pensão temporária de PATRÍCIA
MAIA BARBOSA, instituída por Antenor Barbosa, com fundamento na Lei nº 3.373/1958,
combinada com a Lei nº 6.782/1980
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e pela Portaria nº 36, de 11 de
janeiro de 2021 e no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º - DEMITIR CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR, ocupante do cargo de
TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA, Matrícula SIAPE nº 0464372, do Instituto Nacional de Saúde
da Mulher,
da Criança
e do
Adolescente Fernandes
Figueira (IFF/Fiocruz),
pela
irregularidade de inassiduidade habitual, capitulada no art. 132, III da Lei nº 8112/90,
considerando o teor constante do Processo Administrativo Disciplinar 25380.003690/2022-
76 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Procuradoria Federal junto
a
Fundação
Oswaldo
Cruz,
nos
termos
do
PARECER
n.
00184/2023/CCC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU, que adota como razões de decidir.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
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