DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092200058
58
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 330, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Maranhão, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA, para atuar como membro colaborador
da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem
prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março
de
2014,
e
considerando
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 324, de 19 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de setembro de
2023, para que, onde se lê "a contar de 9 de setembro de 2022", leia-se: "a contar de 9
de setembro de 2023".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016, e no artigo 4º, § 2º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, bem como no que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0004804/2020-21, resolve:
Art. 1º Publicar o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante do Anexo desta
Portaria, com dados vigentes em 31 de dezembro de 2022.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão
.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
.
NÍVEL
Quantitativo de Cargos em 31/12/2022
.
P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
Servidores da carreira do CNMP
(1)
Outros servidores públicos (2)
Servidores sem vínculo efetivo (3)
.
QTD. (A)
% (B) = (A/I)
QTD. (C)
% (D) = (C/I)
QTD. (E)
% (F) = (E/I)
QTD. (G)
% (H) = (G/I)
QTD. (I)
.
FC - 1
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
.
FC - 2
10
90,91%
1
9,09%
0
0,00%
0
0,00%
11
.
FC - 3
21
58,33%
13
36,11%
0
0,00%
2
5,56%
36
.
Subtotal FC
31
65,96%
14
29,79%
0
0,00%
2
4,26%
47
.
CC-1
3
60,00%
2
40,00%
0
0,00%
0
0,00%
5
.
CC-2
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
.
CC-3
25
69,44%
6
16,67%
5
13,89%
0
0,00%
36
.
CC-4
7
31,82%
4
18,18%
11
50,00%
0
0,00%
22
.
CC-5
4
44,44%
3
33,33%
2
22,22%
0
0,00%
9
.
CC-6
1
25,00%
2
50,00%
1
25,00%
0
0,00%
4
. CNE - Secretário Geral
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
.
Subtotal CC
40
51,95%
18
23,38%
19
24,68%
0
0,00%
77
.
T OT A L
71
57,26%
32
25,81%
19
15,32%
2
1,61%
124
. (1) Quantitativo de Servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de Servidores do CNMP.
. (2) Quantitativo de Servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, Membros
do Ministério Público investidos em Função de Confiança ou Cargo em Comissão.
. (3) Quantitativo de Servidores sem vínculo efetivo com a Administração Pública, ocupantes apenas de Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades
de Economia Mista.
. (4) Quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados
em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 747, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.016304/2017-90,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 16 de novembro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor VALMIR ALMEIDA NOBRE, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, Nível CJ-2, no
Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 771, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 17ª Sessão
Ordinária eletrônica, realizada de 11 a 18 de setembro de 2023, referente ao Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000165/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período
de 23 a 28 de setembro de 2023, do Subprocurador-Geral da República EDSON OLIVEIRA DE
ALMEIDA, para participar da 28ª Conferência Anual da International Association of
Prosecutors - IAP, em Londres/Reino Unido, no período de 24 a 27 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 778, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1o, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista
o constante do Procedimento de
Gestão Administrativa nº
1.00.000.010433/2023-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional
da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 20 a 23 de
setembro
de 2023,
inclusive
trânsito, para,
na
qualidade
de representante
do
Ministério Público Federal, participar do Workshop sobre Disposições de Cooperação
Internacional do Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste, a realizar-se
entre os dias 21 e 22 de setembro de 2023, em Haia, nos Países Baixos.
§ 1° Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação
ficarão a cargo do Conselho da Europa.
§ 2° Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 (meia) diária
internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 779, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 182/2023, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.005555/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, titular do
1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso, para atuar,
pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República NATHALIA
GERALDO DI SANTO, titular do 2º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais de Mato Grosso, nos Processos Judiciais nos 0005409-02.2013.4.01.3600,
1000103-07.2019.4.01.3606, 
0000387-03.2017.4.01.3606,
0006691-75.2013.4.01.3600,
1000500-95.2021.4.01.3606, 
1000608-27.2021.4.01.3606,
1001321-02.2021.4.01.3606,
0015417-14.2008.4.01.3600, 1000966-55.2022.4.01.3606 e 1001702-73.2022.4.01.3606,
bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 244, de 4 de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 782, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de
2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.011040/2021-64, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República EVERTON PEREIRA AGUIAR
ARAUJO da designação para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no Ministério Público Federal em Mato Grosso - GAECO-MPF/MT,
instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI
COSTA MAIA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal em Mato Grosso - GAECO-MPF/MT, instituído
pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS