DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 632, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear a servidora ADRIANA SANCHEZ RICCI TÂMEGA, Matrícula nº 3668,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de
Assessor-chefe do
Gabinete do Procurador Luiz
Antonio Palácio Filho,
CC-4, da
Procuradoria da República no Município de Marília.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.662, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006829/2023-14, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de
setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho
WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do
Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 190, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.664, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006834/2023-73, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de
setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho
MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do
Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 192, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.666, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006836/2023-19, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de
setembro de 2023, para a entrada em exercício, da Subprocuradora-Geral do Trabalho
VIRGÍNIA MARIA VEIGA DE SENNA, promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral do
Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 194, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.667, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006837/2023-89, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de
setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho
LUERCY LINO LOPES, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho pela
Portaria PGR/MPU nº 195, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.668, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006838/2023-62, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de
setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho
ANTÔNIO MESSIAS MATTA DE ARAGÃO BULCÃO, promovido ao cargo de Subprocurador-
Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 196, de 19 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.669, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006839/2023-35, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de
setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho
PAULO JOARÊS VIEIRA, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho pela
Portaria PGR/MPU nº 197, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.670, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista
no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e
considerando
os
dados
e
informações
constantes
do
PGEA
20.02.0001.0007063/2023-98, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de
21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, da Subprocuradora-
Geral do Trabalho MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA, promovida ao cargo de
Subprocuradora-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 198, de 19 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de
2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.595, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0007785/2023-04, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FLÁVIO APARECIDO ÂNGELO, matrícula 6003871-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidade da Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em
comissão de Assessor Nível IV da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor ANDRÉ RESENDE DE ALMEIDA, matrícula 6006840-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de Infraestrutura, código
CC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho,
na Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria de Governança, Segurança e Conformidade da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 3º Dispensar o servidor ARTHUR NUNES SANTOS, matrícula 6007319-5,
ocupante do cargo efetivo de de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidadade
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor ANDRÉ RESENDE DE ALMEIDA, matrícula 6006840-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para o encargo de de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Governança, Segurança
e Conformidadade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.621, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001450/2023-67, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 22/09/2023, a servidora RAQUEL LUIZA
BIANCHI GIRARDI BIFFIGNANDI, matrícula nº 6007280, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região/RS, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.631, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001511/2023-69, resolve:
Art. 1º Nomear DANA SHANNON SAVITSKII, bacharela em ciências jurídicas e
sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.652, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008172/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar a servidora THAIS FEDERIGHI LAUANDOS, matrícula 6007845-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível III do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 433, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor RICARDO DE SOUZA ESPER FILHO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8513-4, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Guarulhos, Código CC 4, no
período de 25.09 a 09.10.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 199, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando que o Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva,
titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, entre os dias 25 e 29 de setembro de 2023,
participará da inspeção de trabalho escravo na região metropolitana de Fortaleza, para
implementação e continuidade das ações desenvolvidas dentro do PA-PROMO nº
001056.2021.07.000/6, do CONAETE - GAET - CARNAÚBA,
Considerando a convocação da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho para
sessão extraordinária no dia 28 de setembro de 2023,
Considerando que a designação do Procurador Carlos Leonardo Holanda Silva,
titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas sessões ordinária ou
extraordinária, da Seção Especializada II e da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho,
nos dias 26 a 28 de setembro de 2023, através da Portaria nº 168, de 18/08/2023, §1º, itens
I, alínea a, e II, alínea a, restará prejudicada em razão da inspeção supramencionada,
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