DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRF2-ATP Nº 584, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00693, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 22.08.2023, o servidor EGÍDIO HUMBERTO
PERES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34,
caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 585, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2021/00063, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Eg.
Conselho de Administração desta Corte no Processo Administrativo nº 5014574-
76.2022.4.02.0000/RJ, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento) a
JUSSARA GOMES RODRIGUES, na condição de companheira, pelo prazo de 15 (quinze)
anos, do ex-servidor ANTONIO JOSÉ DE ABREU MARQUES, Técnico Judiciário, NI-C-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com
a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a
partir de 06.12.2020, data do óbito, até 05.12.2035.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 586, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-
26.2021.4.01.3400, considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº nº
TRF2-PES-2017/01360, resolve:
I - ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2018/00034, de 26.01.2018, publicado no D.O.U.
em 31.01.2018, que trata da aposentadoria voluntária da servidora ROSÂNGELA
NASCIMENTO OUVIDOR, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos
do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994 e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com base na tutela de urgência
deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada por meio do Ofício nº
04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120, e a
vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11.12.1990 em interpretação conjunta
com o art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº
12.774, de 28.12.2012, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e
o art. 37, inciso XI, da Constituição da República".
II - Ficam mantidos os efeitos da exclusão do art. 193 da Lei nº 8.112/90, em
face da ciência da servidora acerca do despacho da Presidência, nº TRF2-DES-2019/35298,
bem como da inclusão da Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, a partir de 01.11.2019, conforme Ato nº TRF2-ATP-2020/00084, de
11.03.2020, publicado no D.O.U. em 19.03.2020.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 587, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01180, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100%
(cem por cento) da média contributiva, ao servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, Técnico
Judiciário/ Digitação, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I, II, III e
IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019,
e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 588, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01039, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, na condição de viúva do ex-servidor GILSON GO M ES
DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário/Operação de Computadores, NI-C-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fulcro no art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria
ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição
da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de
17.05.2023, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.094, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005330-11.2020.4.03.8001 - SEI,
resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do
art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à
servidora ELLEN CHRISTIE BRITO BEZERRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da
redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com a gratificação
de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; observado o decidido pelo STF
no RE 638.115, quanto à incorporação por via administrativa, e observada a tutela de urgência
deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.129, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009898-
65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 25%
(vinte e cinco por cento), acrescida de cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo
discriminada, da servidora VALERIA MOUTINHO, anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de
23 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso
I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- OLIVIA MOUTINHO CORTESE, filha, beneficiária de pensão temporária, até o
implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da
Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.605, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004042-93.2023.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 12-9-2023, a servidora ANDRESSA MAURENTE
DA COSTA GARCIA, matrícula 16656 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.606, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008820-12.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 12-9-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora MIRELA MACHADO SALVI, localizada na Classe B, Padrão 7,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da
Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.607, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002865-91.2023.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 1-9-2023, o servidor JAIME BERNARDA DE
ALENCAR, matrícula 12182 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34,
caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.608, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002896-14.2023.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 4-9-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora LIGIA FUHRMANN
GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 11621 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da
Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.609, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004000-44.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-9-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ROGER DARLAN
EICKHOFF BIZARELLO, matrícula 15760 (SJRS), Classe C, Padrão 12, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da
Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.612, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0003618-51.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 14-8-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora MARIANA SCHNEIDER
JUNQUEIRA, matrícula 16718 (SJRS), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010373-
40.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora ANA CAROLINA PEREIRA BORGES, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Janaúba, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do
Desembargador Federal Grégore Moura, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução
Presi 23-TRF6, de 16/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
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