DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 284, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
JOSE DALTON VITORINO LEITE FILHO, classificado em 186° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
vacância por posse em cargo inacumulável de Hanna Laise do Nascimento e das
desistências formais de Edvonilson Pereira Venancio, Marta Luana de Meneses Dantas,
Edilson Pimentel Drumond Filho, Larissa Couras Vieira de Lacerda, Moisés Timbó de
Oliveira, Fábio Henrique de Miranda Felix e Luiza Soares Sabioni Martins.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 361, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO que o candidato DANILO JORDY DE ALMEIDA FIGUEIREDO,
nomeado por meio do Ato PRESI nº 330/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2023, apresentou termo de desistência de nomeação;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado
no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do
quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
ocorrida por meio do Ato PRESI nº 330/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2023:
20º lugar pela lista geral - DANILO JORDY DE ALMEIDA FIGUEIREDO, para a
localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de GASPAR VIRGÍLIO FERREIRA (código 748).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 362, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO que por meio do Edital nº 26/2023, publicado no Diário Oficial
da União em 18 de setembro de 2023, o candidato VICTOR LEAL PIMENTEL foi incluído sub
judice na relação final dos candidatos considerados negros e no resultado final do concurso
público para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:
3º lugar pela lista de candidatos negros (sub judice) e 32º pela lista geral -
VICTOR LEAL PIMENTEL, para a localidade de Macapá, em vaga proveniente do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região, decorrente da aposentadoria de Maria Missilene
Martins Silva, com autorização de provimento pelo Colendo Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico,
ocupado por Rodrigo Porpino de Lucena Lima (código 1406).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e
CONSIDERANDO a remoção, sub judice, da servidora ANNA CLÁUDIA
FONSECA para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma do
artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990, por meio da Portaria PRESI nº
949/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Resolução TRT8 nº
13/2020;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico TRT8 nº 6129/2023, resolve:
I
- DISPENSAR
a servidora
ANNA
CLÁUDIA FONSECA,
Técnica
Judiciário, Área Administrativa, código Sigep nº 3507, da função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 359), do
Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara;
II - Este Ato deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 949, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO
o
constante 
no
Ofício
nº
07219/2023/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado para cumprimento de decisão
judicial proferida nos autos da ação judicial nº 1042211-39.2023.4.01.3500, em trâmite na
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, que deferiu o pedido de tutela de
urgência de natureza antecipada, para determinar a remoção da servidora ANNA CLÁUDIA
FONSECA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, servidora desta Corte, para o Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para acompanhamento de cônjuge, na forma
do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº
6129/2023, resolve :
I - REMOVER, sub judice, a servidora ANNA CLÁUDIA FONSECA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº
3507, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal,
para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por motivo de saúde de seu
cônjuge, na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990;
II - CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias à referida servidora;
III - Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 271, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 44/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela
Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora MARINA NARDI POZZEBON, por motivo de
falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de
7/9/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em
sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador
Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores
Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Ormy da Conceição Dias
Bentes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa,
Joicilene
Jerônimo Portela,
Corregedora-Regional;
Alberto Bezerra de
Melo; Juízes
Convocados Djalma Monteiro de Almeida, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus;
Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima
Procuradora-Chefe da PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a Ação Coletiva
2004.3400.048565-0/DF, a Informação
88/2023/SGPES/COGINF/SEAPP (fls. 238/240) e a Informação n°019/2023/SECJAD (fl.244);
CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo MA-165/2016,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa nº 252/2020, que retificou a
Resolução Administrativa nº 22/2016, referente à concessão de aposentadoria voluntária
com proventos integrais da servidora VITÓRIA RÉGIA MEDEIROS DANTAS DE GÓES, filiada
à ANAJUSTRA, anulando a conversão da VPNI (Quintos) em "Parcela Compensatória", com
base na decisão da Ação Ordinária 2004.3400.048565-0, de forma repristinar os efeitos da
Resolução Administrativa nº 22/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
(*) Republicada por ter saído no DOU - nº 179, de 19/9/2023, Seção 2, página 69, com
incorreção.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.285, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO GAB/VT/VHA/RO n. 009/2023 (doc. 01 do
Proad n. 5408/2023), lavrado pelo Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de
Vilhena/RO;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0421/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 38 dos autos;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 39, resolve:
I - DISPENSAR a servidora JOCENI OSTROWSKI, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-4 - da Vara do Trabalho
de Vilhena/RO;
II - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Chefe de Processos 2 -
FC-5 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.286, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO GAB/VT/VHA/RO n. 009/2023 (doc.
01 do Proad n. 5408/2023), lavrado pelo Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Vilhena/RO;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0421/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 38 dos autos;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 39,
resolve:
DESIGNAR o servidor GABRIEL FELIPE DE ARRUDA FERREIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Secretário de Audiência - FC-4 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO, com
efeitos a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE

                            

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