DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
7.30. PRECAUÇÕES CONTRA EMBORCAMENTOS
a)O atendimento aos critérios de estabilidade não garante a imunidade contra
emborcamentos nem absolve os Comandantes de suas responsabilidades. Os Comandantes
deverão, portanto, agir com prudência e observar as regras de marinharia, atentando para a
estação do ano, os boletins meteorológicos e a zona de navegação, devendo ainda adotar a
velocidade e o curso apropriados às circunstâncias.
b)Atenção especial deve ser dispensada antes do início de uma viagem para que
toda a carga e peças maiores de equipamentos sejam armazenadas e peiadas adequadamente,
para minimizar a possibilidade de deslocamento longitudinal ou transversal quando no mar,
sob o efeito das acelerações provocadas pelos movimentos de balanço ou arfagem.
c)A carga destinada a uma embarcação deve ser capaz de ser estivada de forma a
possibilitar o atendimento aos critérios de estabilidade preconizados nestas Regras. Caso
necessário, a capacidade de carga deve ser reduzida na proporção do lastro requerido para se
obter o atendimento aos critérios.
d)Uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá transportar
carga no convés, exceto pequenas quantidades, devidamente peiadas, que não coloquem em
risco a operação segura da tripulação no convés nem impeçam o funcionamento adequado do
equipamento de reboque.
e)O número de tanques parcialmente cheios deve ser reduzido ao mínimo em
função do seu efeito adverso na estabilidade.
f)Os critérios de estabilidade constantes nestas Regras apresentam valores
mínimos, não existindo um padrão para os valores máximos. Entretanto, é recomendável evitar
valores excessivos para a altura metacêntrica, pois poderão ser geradas forças devido à
aceleração que poderão ser prejudiciais ao navio e seus equipamentos, à tripulação e ao
transporte seguro da carga.
g)Todas as aberturas através das quais a água pode penetrar no casco, casarias ou
superestruturas deverão ser adequadamente fechadas em condições climáticas adversas,
sendo que todos os dispositivos existentes a bordo para esse fim deverão ser mantidos em
boas condições de manutenção.
h)Tampas, portas e outros dispositivos estanques (ao tempo ou à água) de
fechamento de aberturas deverão ser mantidos fechados durante as viagens, exceto quando
seja necessário abri-los para a operação da embarcação, desde que sempre fiquem prontos
para serem imediatamente fechados e que seja claramente assinalado no local e que essas
aberturas devem permanecer fechadas após o acesso. Tampas de escotilha e demais aberturas
no convés ou costados de embarcações de pesca deverão permanecer fechadas quando não
estiverem sendo utilizadas nas operações de pesca.
i)Qualquer dispositivo de fechamento dos suspiros dos tanques de combustível
deverá permanecer fechado em condições climáticas adversas.
j)Pescado não deve ser transportado a granel, exceto após a adequada instalação
de divisões portáteis nos porões.
k)Não se deve utilizar o piloto automático sob condições climáticas adversas devido
à impossibilidade de se adotar com presteza as mudanças de rumo ou velocidade porventura
necessárias.
l)Em todas as condições de carregamento atenção especial deve ser dispensada
para que seja mantida a borda livre adequada à área de navegação.
m)Em severas condições de tempo, a velocidade do navio deve ser reduzida se
forem verificadas inclinações transversais de grande amplitude, saída do hélice d'água,
embarque de água no convés ou violentas pancadas de proa ("slamming"). Vinte e cinco saídas
do hélice d'água ou seis "slammings" durante um período correspondente a cem movimentos
de arfagem da embarcação devem ser considerados perigosos.
n)Atenção especial deve ser dispensada para as embarcações navegando com mar
de popa ou de aleta devido a perigosos fenômenos que podem resultar em amplitudes de jogo
excessivas ou em perda de estabilidade nas cristas das ondas, criando uma situação favorável
ao emborcamento das embarcações. Uma situação particularmente perigosa ocorre quando o
comprimento da onda é da ordem de 1.0 a 1.5 vezes o comprimento da embarcação. A
velocidade do navio e/ou a sua rota devem ser adequadamente alteradas para evitar esses
fenômenos.
o)O acúmulo de água em poços existentes no convés exposto deve ser evitado. Se
as saídas d'água não forem suficientes para promover a drenagem do poço, a velocidade do
navio deve ser reduzida e/ou o curso alterado. Saídas d'água providas de dispositivos de
fechamento deverão estar sempre em condições de operação e não poderão apresentar
dispositivos de travamento.
p)Os Comandantes deverão estar atentos para regiões de arrebentação de ondas
ou em determinadas combinações de vento e corrente que ocorrem em estuários de rios ou
em áreas com pequena profundidade, devido ao fato que essas ondas são perigosas,
principalmente para pequenas embarcações.
SEÇÃO VII
PROVA DE INCLINAÇÃO
7.31. PREPARAÇÃO DA PROVA
a)Condição de Carregamento
A prova deve ser realizada com a embarcação na condição de navio leve, ou o mais
próximo possível dela, sendo que:
I)os objetos que não façam parte do equipamento fixo da embarcação devem ser
retirados ao máximo;
II)Líquidos pertencentes a caldeiras, equipamentos e tubulações devem ser
mantidos, tanto quanto possível, nos seus níveis normais de operação; e
III)os tanques devem estar, sempre que possível, vazios. A quantidade de tanques
contendo líquidos deve ser a mínima necessária para assegurar um compasso (trim) e
estabilidade adequados durante a prova e no caso da prova ser realizada através de
transferência de líquidos, para efetuar a inclinação da embarcação. Os tanques contendo
líquidos, para assegurar um compasso (trim) e estabilidade adequados, devem estar
totalmente cheios ou, quando inevitável, carregados em um nível que seja possível determinar
perfeitamente a superfície livre do líquido e a mesma permaneça, aproximadamente,
constante durante a inclinação da embarcação. No caso de tanques totalmente cheios, devem
ser tomados os cuidados necessários durante o enchimento dos tanques, para evitar a
ocorrência de bolsões de ar.
b)Itens Passíveis de Sofrer Deslocamentos
Aparelhos ou outros pesos que possam sofrer deslocamento que influenciem os
resultados da prova devem ser impedidos que o façam e, para isso, devem ser tomadas as
seguintes providências:
I)lanças de guindastes, baleeiras, aparelhos ou paus de carga devem estar fixos e
em posição de viagem, no momento de cada leitura; e
II)tampas de escotilhas devem, sempre que possível, estar fechadas.
c)Trim
A embarcação não deve ter compasso (trim) maior que 1% de Lpp, quando as
curvas hidrostáticas foram utilizadas para cálculo. O ângulo de banda não deve ser maior que
0,5°. Este ângulo de banda inicial é tolerável quando é devido à assimetria de pesos e não
estabilidade inicial negativa.
d)Local do Teste
A prova deve ser realizada, de preferência, em local abrigado, sem vento e
correnteza. Caso não seja praticável, as condições de mar, vento e correnteza devem ser tais
que não comprometam a precisão da prova.
7.32. RECOMENDAÇÕES
a)Pessoas a Bordo
Somente as pessoas necessárias à prova devem permanecer a bordo. Estas, salvo
necessidade de posicionamento durante a prova, devem permanecer na Linha de Centro da
embarcação.
b)Livre Oscilação da Embarcação
A livre oscilação da embarcação, durante as leituras da prova, deve ser garantida.
Para tal, os cabos de amarração devem estar brandos, pranchas e escadas de acesso recolhidas
e as conexões com a terra, sempre que possível, desligadas. Alguns exemplos de amarração são
mostrados na Figura 7-12.
c)Centro de Comando da Prova
Um centro de comando da prova, com meios de comunicação direta com o pessoal
responsável pela leitura dos medidores, transferência de pesos, amarração da embarcação e
praça de máquinas, deve ser instalado em local apropriado. Este centro de comando da prova
deve proporcionar meios de se efetuar cálculos e verificações no desenrolar da prova.
d)Esquemas para Preparação da Prova
Um esquema, que mostre as localizações dos medidores de inclinação, dos pesos a
serem transferidos, do centro de comando da prova e os postos de comunicação, deve ser
preparado (ver Figura 7-13).
Um esquema para movimentação dos pesos deve ser preparado, de acordo com o
estabelecido nas Tabelas 9 e 11, do modelo de Relatório da Prova de Inclinação, apresentado
no Anexo 7-D.
e)Estimativa dos Pesos Inclinantes
Os pesos a serem movimentados podem ser determinados por meio da seguinte fórmula:
1_MD_22_034
1_MD_22_035
1_MD_22_036