DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
referência, conforme anexo I da Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, do
Ministério da Saúde;
i) Estabelecer parceria e contato com as estruturas que fazem parte da Rede
de Cuidados à Pessoa com Deficiência,
especialmente os locais indicados em https://www.saude.rj.gov.br/atencao-
especializada-controle-e-avaliacao/rede-de-cuidados-
a-pessoa-com-deficiencia;
j) Seguir as orientações da cartilha do Ministério da Saúde intitulada
"Residências Terapêuticas: o que são? Para que servem?", de 2004:
j.1) O suporte de caráter interdisciplinar (seja o CAPS de referência, seja uma
equipe da atenção básica, sejam outros profissionais) deverá considerar a singularidade
de cada um
dos moradores, e não apenas projetos e ações baseadas no coletivo de
moradores;
j.2) O acompanhamento a um morador deve prosseguir, mesmo que ele mude
de endereço ou eventualmente seja hospitalizado;
j.3) O processo de reabilitação psicossocial deve buscar de modo especial a
inserção do usuário na rede de serviços, organizações e relações sociais da comunidade.
Ou seja, a inserção em um SRT é o início de longo processo de reabilitação que deverá
buscar a progressiva inclusão social do morador;
j.4) Cada casa deve ser organizada segundo as necessidades e gostos de seus
habitantes: afinal é uma moradia! Por isso, a rigor, deverão existir tantos tipos de
moradias quanto de moradores.
TERMO DE CREDENCIAMENTO - ANEXO B
CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETO
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de Serviços Assistenciais
Interdisciplinares a pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços
especializados das organizações militares de saúde, conforme preceitua o inciso II do art.
20 do Decreto nº 92.512/86. O público-alvo a que se destina o atendimento são os
dependentes de militares e servidores civis da MARINHA DO BRASIL, que apresente
distúrbios
do
desenvolvimento
neuropsicomotor, ou
seja,
prejuízos
neuromotores,
mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na
infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a
deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e os transtornos do
espectro autista. Estes beneficiários serão assistidos pelo Departamento de Assistência
Social do Serviço de Assistência Social da Marinha, de acordo com as especificações
contidas no presente Projeto Básico, em regimes: ambulatorial; externato com terapias
interdisciplinares; externato com terapias interdisciplinares e escolaridade; integral com
terapias
interdisciplinares; integral
com
terapias
interdisciplinares e escolaridade;
internação; atendimento domiciliar; e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para o
acolhimento dos usuários que estejam internados há mais de 2 anos, em processo de
desinstitucionalização,
e
com
vínculos familiares
frágeis
e/ou
inexistentes, para
atendimento nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Considerando-se a declaração
de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da
Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov), conforme Portaria Nº 188 (MD), de
3 de fevereiro de 2020 e as resoluções normativas dos diversos Conselhos Profissionais
que prestam assistência em saúde, as clínicas poderão prestar seus serviços de forma
remota, por meio do teleatendimento, conforme definido no Apêndice II do Anexo A
deste edital, à exceção dos regimes de atendimento domiciliar e de internação.
Entretanto, ressalta-se que o atendimento presencial deverá ser priorizado, sempre que
possível, em decorrência das especificidades do público-alvo.
Subcláusula Única - Ficam estabelecidas as modalidades de atendimento pela
credenciada em: ______________________________, com os seguintes regimes de
atendimentos: ____________________________________.
CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será exercida por representante designado (Fiscal), nomeado por
meio de portaria, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/1993, no interesse exclusivo do
SASM. Contudo, a CREDENCIADA responderá por eventual irregularidade ou acidente que
ocorra na prestação do serviço, não implicando em qualquer responsabilidade do Poder
Público ou de seus agentes e prepostos, salvo se apurado e comprovado que a
irregularidade tenha decorrido de ação ou omissão funcional.
Em decorrência da especificidade do objeto deste Edital, a Fiscalização será
exercida por militares designados também pela Saúde da Marinha do Brasil, em especial,
o Grupo de Avaliação e Acompanhamento dos Usuários do Programa de Atendimento
Especial - Pessoa com Deficiência (GAAPE) da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória e
demais instituições militares que se façam necessárias em decorrência da especificidade
do objeto: serviços de saúde que visam complementar.
O Edital de Credenciamento estará disponível para reprografia, junto ao SASM,
situado à Praça Barão de Ladário, s/nº, (Complexo do 1º Distrito Naval - 1ºDN), Centro,
Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.091-000, de segunda a sexta-feira, de 9h30 a 11h30 e de
13h30 a 15h30 e para download no sitio https://www.marinha.mil.br/sasm.
Capitão de Mar e Guerra (IM) VIVIANE FERNANDES DE
LIMA
Diretora
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 765700
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 63471.000793/2021-73.
Contratante: CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA. Contratado: 17.869.849/0001-
07 - AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O instrumento é manutenção
preventiva e corretiva de processos mecanicos da pnn. Vigência: 16/11/2021 a 16/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.065,03. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63162.004694/2022-35, Pregão nº 02/2022; Contratada: TY BORTHOLIN
COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 05.291.541/0001-30 Contratante: Unidade Integrada de Saúde
Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição
de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da ATA, será de R$ 510,00;
Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024;
Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63162.004694/2022-35, Pregão nº 02/2022; Contratada: CPS MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 26.334.347/0001-64 Contratante: Unidade Integrada de Saúde
Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição
de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da ATA, será de R$
68.001,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63162.004694/2022-35, Pregão nº 02/2022; Contratada: LIDIANE SENA DE
MORAES EPP, CNPJ 04.716.651/0001-33 Contratante: Unidade Integrada de Saúde Mental,
CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de
MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da ATA, será de R$
59.000,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63162.004694/2022-35, Pregão nº 02/2022; Contratada: MAX QUALITY
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 42.810.782/0001-74 Contratante: Unidade Integrada de Saúde
Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição
de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da ATA, será de R$
2.725,80; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 
nº 
63162.004694/2022-35, 
Pregão
nº 
02/2022; 
Contratada: 
MARCELO
MOHALLEM EPP, CNPJ 13.579.783/0001-51 Contratante: Unidade Integrada de Saúde
Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição
de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da ATA, será de R$
11.976,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo
nº
63162.004694/2022-35,
Pregão nº
02/2022;
Contratada:
PCX
LIRA
MARCENARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES, CNPJ 36.343.771/0001-29 Contratante: Unidade
Integrada de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a
eventual aquisição de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da
ATA, será de R$ 28.849,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência:
18/09/2023 a 17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63162.004694/2022-35, Pregão nº 02/2022; Contratada: PRISMA CO M É R C I O
DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 28.926.250/0001-76 Contratante: Unidade
Integrada de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a
eventual aquisição de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da
ATA, será de R$ 71.651,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência:
18/09/2023 a 17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 
nº
63162.004694/2022-35, 
Pregão 
nº 
02/2022;
Contratada: 
SEAOPEN
REFRIGERAÇÃO E MÓVEIS LTDA CNPJ 24.487.206/0001-56 Contratante: Unidade Integrada
de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a eventual
aquisição de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da ATA, será
de R$ 8.606,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência: 18/09/2023
a 17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº
63162.004694/2022-35, Pregão
nº 02/2022;
Contratada: FORMATTO
REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 39.796.142/0001-42 Contratante: Unidade
Integrada de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O registro de preços para a
eventual aquisição de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo ao Edital; o valor do Contrato conforme cláusula segunda da
ATA, será de R$ 30.204,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência:
18/09/2023 a 17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63162.004694/2022-35, Pregão nº 02/2022; Contratada: TECHNAV SOLUÇÕES
EM EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, CNPJ 33.518.624/0001-
54 Contratante: Unidade Integrada de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: O
registro de preços para a eventual aquisição de MOBILIÁRIO, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital; o valor do Contrato
conforme cláusula segunda da ATA, será de R$ 8.736,00; Fund. Legal: Art. 15, II da Lei nº
8.666/93. Prazo de vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024; Data de Assinatura: 18/09/2023.
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 765720
Nº Processo: 63148024075202326. Objeto: Contratação de serviço continuado
de assistência técnica especializada sem dedicação exclusiva de mão-de-obra para
Manutenção Preventiva e Corretiva, contemplando o fornecimento de peças originais para
os equipamentos médico-hospitalares da marca Siemens, instalados no serviço de
Radiodiagnóstico, Seção de Tomografia Computadorizada e Serviço de Medicina Nuclear do
Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 25/09/2023 das
08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de
Vasconcelos, 
Lins 
de 
Vasconcelos 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso ocorra qualquer
divergência entre o especificado no Termo de Referência e o constante no Comprasnet,
prevalecerá o especificado no Termo de Referência..
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 22/09/2023) 765720-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 765720
Nº Processo: 63148011059202373. Objeto: Aquisição de Materiais
para Realização de Cirurgias de Facoemulsificação (Catarata), com implante de
Lente Intraocular.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às
11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de
Vasconcelos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-
5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 22/09/2023) 765720-00001-2023NE000026