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DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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35
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
SERVIÇO DE INATIVO/ PENSIONISTA DA MARINHA-ATIVOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
NUP do Processo: 63410.018257/2023-19. REGISTRADOR: Servico de Veteranos
e
Pensionistas da Marinha; CNPJ: 00.394.502/0410-96. OBJETO: Eventual aquisicao de
Materiais Diversos para o setor de atendimento visando atender o Servico de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPM). LICITACAO: Pregao Eletronico SRP nr: 09/2023. Item: 10;
REGISTRADA: AITEC COMECIO LTDA; CNPJ: 48.990.800/0001-23; ESPECIE: Ata de Registro de
Preco n: 02/2023; VIGENCIA: 21/09/2023 a 21/09/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$
10.301,60. 
Item: 
11; 
REGISTRADA: 
CH3 
COMERCIO 
E 
NEGOCIOS 
LTDA; 
CNPJ:
43.684.445/0001-40; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 04/2023; VIGENCIA: 21/09/2023
a 21/09/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 10.300,00. Item: 12; REGISTRADA: JR2 COMERCIO
DE VARIEDADES LTDA; CNPJ: 39.236.457/0001-35; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n:
05/2023; VIGENCIA: 21/09/2023 a 21/09/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 1.050,00. Item: 6;
REGISTRADA: LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ:
23.025.061.0001-09; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 06/2023; VIGENCIA: 21/09/2023
a 21/09/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 29.850,00. Item: 7; REGISTRADA: PROPAGA
MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA; CNPJ: 23.929.719/0001-07; ESPECIE: Ata de
Registro de Preco n: 07/2023; VIGENCIA: 21/09/2023 a 21/09/2024; TOTAL GERAL DA ATA:
R$ 3.783,30. Itens: 8 e 9; REGISTRADA: RCB SOLUCOES COM COMERCIO E SERVICOS LT DA
ME; CNPJ: 16.813.260/0001-16; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 08/2023; VIGENCIA:
21/09/2023 a 21/09/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 33.725,00. Item: 3; REGISTRA DA :
REDNOV FERRAMENTAS LTDA; CNPJ: 45.769.285/0001-68; ESPECIE: Ata de Registro de
Preco n: 09/2023; VIGENCIA: 21/09/2023 a 21/09/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$
14.679,80.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110798
Nº Processo: 60631000728202331. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 16h00.
Endereço:
Df 
001,
Km
27,
4, 
Shis
-
Jardim
Botânico, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110798-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o
CATMAT com o Termo de Referência, prevalecerá o último..
TARCILO DE ARRUDA PROENCA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/09/2023) 110798-00001-2023NE000001
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 60215.000160/2022-89.
Pregão. Nº
27/2022. Contratante:
SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO
ACOLHIDA.
Contratado: 00.240.568/0001-80 - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEI N E R ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2023 a 27/03/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e suprimir 5,16% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 574.098,00
(quinhentos e setenta e quatro mil, e noventa e oito reais), nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/09/2023 a 27/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.940.342,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 31/2018.
Nº Processo: 60585.001079/2018-21.
Pregão. Nº 34/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar
em caráter excepcional a vigência contratual por um período de seis meses, a contar de
29/10/2023 
até 
28/04/2024 
e/ou 
até 
a 
conclusão 
do 
processo 
licitatório
(60585.001041/2023-16) em trâmite. Vigência: 29/10/2023 a 28/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 284.402,34. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
Nº do Processo: 60414.001285/2022-80.
Objeto: Contratação de serviços de Engenheiro Civil, Engenheiro
Mecânico, Supervisor
Administrativo - Nível
I e
Supervisor Administrativo
Técnico Especializado - Nível II, mediante o Sistema de Registro de Preço, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O
Pregoeiro do PE nº 12/2023 torna público o resultado do julgamento do
certame onde sagraram-se vencedoras as seguintes empresas: Grupo 1, R7
FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 11.162.311/0001-73, cujo
valor
global foi
de R$
31.609.733,49; Grupo
2, GENERAL
CONTRACTOR
CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ 73.509.440/0001- 42, CNPJ nº 35.339.031/0001-56,
cujo valor global foi de R$ 1.137.316,24; e Grupo 3 e 4, CTA SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 00.593.400/0001-58, cujo valor global foi de R$
22.896.008,40.
Em 22 de setembro de 2023.
MARIA ZENÁDIA R. BRITO FRANÇA
Pregoeiro(a)
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 940597/2023.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE TABATINGA, CNPJ nº 04011805000191. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 70.449,00, Valor de Contrapartida: R$
70.449,00, Vigência:
18/05/2023 a
27/04/2027. Data
de Assinatura:
18/05/2023.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: PLINIO
SOUZA DA CRUZ, CPF nº ***.506.632-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930022/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 154.633,00, Valor de Contrapartida: R$
154.633,00,
Vigência:
08/06/2022
a 13/05/2027.
Data
de
Assinatura:
08/06/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO
PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, CPF nº ***.503.502-**.
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº 6/2023
Processo: 60414.000398/2019-62
Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida nº 6/2023, celebrado entre o Ministério da
Defesa - MD / Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CNPJ nº 14.665.070/0001-
73 e a Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR, CNPJ nº 01.613.031/0001-80. Valor da
dívida original: R$ 58.191,39 (cinquenta e oito mil cento e noventa e um reais e trinta e
nove centavos). Parcelamento: 10 (dez) prestações. Signatários: Pelo MD/DPCN: UBIRATAN
POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CPF nº ***.290.567-**.
Pela Prefeitura: LEANDRO PEREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Rorainópolis/RR, CPF nº
***.437.442-**. Fundamento Legal: Portaria GM-MD n° 4.080, de 29 julho 2022.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903742/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, CNPJ nº 00509612000104. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
30/08/2025. Valor
Total: R$
800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL, CPF nº ***.847.406-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 901842/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO, CNPJ nº
44951515000142. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
58.290,00. Valor Total: R$ 16.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.490,00, Vigência:
31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-**, Convenente: JANDIRA SAMPAIO
CAVICHINI GUTIERREZ, CPF nº ***.176.918-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13.359/2023
NOTIFICAÇÃO SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União
D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de
2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CON S T I T U I Ç ÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: PRAZERES, município: FLEXEIRAS/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.436/2023. Código do Beneficiário:
AL021800000130; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.438/2023. Código do Beneficiário:
AL021800000096; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.439/2023. Código do Beneficiário:
AL021800000122; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: SAMBA, município: MARAGOGI/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.437/2023. Código do Beneficiário:
AL002600000202; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424);
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI/AREIAS. Município: PORTO DAS
PEDRAS/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.442/2023. Código do Beneficiário:
AL015400000020; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.440/2023. Código do Beneficiário:
AL015400000022; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.441/2023. Código do Beneficiário:
AL015400000051; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal -
PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a
execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional

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