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DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do
processo nº 23085.009191/2023-82, decide aplicar à empresa, ERGINO FERREIRA CISCATI
JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 36.463.309/0001-65, a penalidade de:
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses e
multa em decorrência de não entrega de material referente ao Pregão SRP nº 21/2022.
BASE LEGAL: art. 7º da lei 10.520/02; II, d, do item 5.1.3.3 e 5.1.3.4., Tabela 1.0
da Norma Procedimental nº 50.03.017 da UFTM e item 21.1.3.2. II, d do Edital de Pregão
Eletrônico SRP nº 21/2022.
MEIRE SOARES DE ATAÍDE
DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 153035
Nº Processo: 23085.008230/2022-43.
Pregão Nº 60/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO.
Contratado: 01.681.443/0001-58 - PERSPECTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Contratação de empresas especializadas para a regularização e manutenção dos sistemas
de abastecimento coletivo de água para consumo humano da unidade Fazenda Escola da
UFTM em Iturama-MG.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor
Total: R$ 97.908,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 153035
Nº Processo: 23085.008230/2022-43.
Pregão Nº 60/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO.
Contratado: 01.681.443/0001-58 - PERSPECTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Contratação de empresas especializadas para a regularização e manutenção dos sistemas
de abastecimento coletivo de água para consumo humano da unidade Univerdecidade da
UFTM em Uberaba-MG.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 79.200,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O Reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-
Brasileira, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos
determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e
com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto
e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIO FERNANDES BIAGUE, CPF nº ***.743.328-
**, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao
procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº
23282.004888/2018-96, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de
fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
Redenção, 22 de setembro de 2023.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER
RESULTADO DE INSCRIÇÕES
A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de
27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para
o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º
da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos
Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social
através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de
Colaboração.
.
Nº Inscrição
Nome do Inscrito
Resultado
Motivo
.
029
Instituto de Pesquisa de Meio
Ambiente e Inovação - IPEMAI
Deferido
Cumpriu todos os requisitos do Edital
O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou
inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de
Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.
Redenção, 21 de setembro de 2023.
ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL Nº 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no
uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao
preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus
Cornélio Procópio da UTFPR, de que trata o Edital nº 47/2023 DIRGEP, publicado no DOU
de 28 de julho de 2023, Seção 3, páginas 87.
O Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano, contado a partir do início do
primeiro contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da
autoridade competente (Processo nº 23064.033282/2023-87).
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
ÁREA/SUBÁREA: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
. Classificação
Protocolo
Candidato
Média
. 1º
154908
CAMILA DIAS DE OLIVEIRA SESTITO
82,0
TANGRIANI SIMIONI ASSMANN
Em Exercício
EDITAL Nº 57, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor de Gestão de Pessoas torna público, para conhecimento dos
interessados, que RETIFICA o EDITAL Nº 051/2023 publicado no DOU de 31 de agosto de
2023, Seção 3, páginas de 70 a 77, conforme segue: (Processo nº 23064.039134/2023-76)
ANEXO I AO EDITAL Nº 008/2023-CPCP-CT - ABERTURA
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - CLASSE A - DENOMINAÇÃO "ADJUNTO A"
Onde se lê:
. Área/Subárea
Requisitos
. Administração Financeira
Graduação em Administração ou Ciências Contábeis ou Economia, todos com
Doutorado em Administração
ou Ciências Contábeis ou
Economia ou
Planejamento e Governança Pública ou Desenvolvimento Regional. O programa
de pós-graduação nestas áreas deverá estar listado na Plataforma Sucupira², ou
outra equivalente que possa vir a substituí-la.
. Construção 
Civil/Gestão 
de
Projetos, 
Gerenciamento 
de
Obras, Orçamentos, Qualidade
e Produtividade
Bacharelado em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção Civil, todos com
Doutorado em Engenharia Civil ou em Construção Civil. O programa de pós-
graduação nestas áreas deverá estar listado na Plataforma Sucupira², ou outra
equivalente que possa vir a substituí-la.
Leia-se:
. Área/Subárea
Requisitos
. Administração Financeira
Graduação em Administração ou Ciências Contábeis ou Controladoria e Finanças
ou Economia, todos com Doutorado em Administração ou Ciências Contábeis ou
Economia ou Planejamento e Governança Pública ou Desenvolvimento Regional.
O programa de pós-graduação nestas áreas deverá estar listado na Plataforma
Sucupira², ou outra equivalente que possa vir a substituí-la.
. Construção 
Civil/Gestão 
de
Projetos, 
Gerenciamento 
de
Obras, Orçamentos, Qualidade
e Produtividade
Bacharelado em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção Civil ou Arquitetura
e Urbanismo, todos com Doutorado em Engenharia Civil ou em Construção Civil.
O programa de pós-graduação nestas áreas deverá estar listado na Plataforma
Sucupira², ou outra equivalente que possa vir a substituí-la.
MARCELO KUSMA
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154358
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 23064.036571/2022-57.
Pregão. 
Nº 
48/2022. 
Contratante: 
UTFPR
- 
CAMPUS 
CURITIBA. 
Contratado:
05.038.627/0001-55 - CLARI CLEAN LAVANDERIAS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula
segunda, que passa a vigorar com a seguinte redação: 2. Cláusula segunda - vigência / 2.1.
O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data
de 03/10/2022 e encerramento em 02/10/2024, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da
autoridade competente e observados os seguintes requisitos (***). Vigência: 03/10/2023 a
02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.400,00. Data de Assinatura:
21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023
PROCESSO: 23064.025977/2023-95 - CONVENENTES: Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPR Campus Francisco Beltrão e Chimatearia Intermediação de Negócios Ltda,
CNPJ 29.028.865/0001-48 - OBJETO: "desenvolvimento de pesquisas direcionadas aos
consumidores de erva-mate em diferentes formas". VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. DATA
DE ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Hernan Vielmo e Paula Leticia Hoepfner
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153178
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 23064.045847/2022-98.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1202/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS
PONTA GROSSA. Contratado: 18.079.059/0001-82 - BATECH CONSTRUCAO E ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e terceira, referente aos prazos de vigencia
e de execução. Vigência: 22/09/2023 a 24/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
823.000,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 153178
Nº
Processo: 23064046353202310.
Objeto: Contratação
de Serviços
de
Manutenção Corretiva e Preventiva de Equipamentos diversos (Bloco Digestor; Câmara
Fria; Refresqueira; Processador de Alimentos Industrial; Refrigerador; Forno Elétrico; Prensa
Hidráulica; Analisador de Frequência e Microfones Capacitivos), de propriedade dos
Campus Ponta Grossa e Guarapuava. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 25/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Doutor Washington Subtil Chueire,
330, - Ponta Grossa/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153178-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOEMIL MARCONATO BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/09/2023) 153178-15246-2023NE080000
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 72/2023 - UASG 156956
Processo 23872.004997/2023-16, Objeto: Aquisição de Insumos para Coberturas, Curativos e
Estomias, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do
Amapá (HU-Unifap). Total de 35 Itens Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro
Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419.
Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Mais informações: (61) 99206-0570.
ALJERRY DIAS DO REGO
Superintendente

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