DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SELEÇÃO
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.511, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União situado Avenida
José Andraus Gassani, galpão/armazém da extinta CASEMG, no Município de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo
com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade
Associação Esperança de Um Novo Milênio, CNPJ **.*67.387/0001-**.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE SELEÇÃO publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 20 de
setembro de 2023, seção 3, página 103, referente ao Processo SEI nº 10154.137304/2023-26,
Onde se lê: "... logradouro Praça da República nº 73, Bairro Centro,
Município de Santos, CEP: 11013-010..."
Leia-se : "... logradouro no Bairro Vila Mathias nº 47, Município de Santos,
Estado de São Paulo, CEP: 11075-320..."
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE SELEÇÃO
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
Processo nº 19739.141995/2023-66
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso de suas atribuições legais e considerando a PORTARIA SPU/MGI nº 4.934, de 30 de
agosto de 2023, publicada no D.O.U. em 31 de agosto de 2023, que declarou de
interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o
imóvel de RIP 9373 00867.500-0, localizado na Avenida Goiás, nº 249, Setor Central,
município de Goiânia, Estado de Goiás, informa que recebeu durante o processo seletivo
proposta da Entidade Organizadora Movimento pela Reforma Urbana do Estado de Goiás
(MRU-GO) e da Entidade Organizadora Cooperativa Habitacional dos Moradores do
Distrito Federal e Entorno (COOPHAMDFE) .
A Entidade Organizadora Movimento pela Reforma Urbana do Estado de
Goiás (MRU-GO) foi selecionada, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de
julho de 2023, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2023, alterada pela Portaria
SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 23 de agosto de
2023.
Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para
eventual apresentação de recurso por parte da Entidade não selecionada.
Goiânia, 19 de setembro de 2023.
CARLOS ANTÔNIO SOARES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023
Convite para audiência pública de demarcação de Áreas da União - APDAU
Processo Administrativo: 19739.151148/2023-18
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a
demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis, Trairão, Placas e Novo Progresso, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28/10/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Itaituba/PA, situada na Avenida
Getúlio Vargas, nº 419, CEP nº 68180-000, Itaituba/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link:
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1. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:
- dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
- colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
- fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
- divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Itaituba
rio Tapajós, rio Jamanxim, rio Crepori, rio Novo e demais corpos d'água federais
. Av e i r o
rio Tapajós, rio Mamuru e demais corpos d'água federais
. Jacareacanga
rio Tapajós, rio São Manuel ou Teles Pires, rio Crepori, rio Cururu, rio São Benedito e demais corpos d'água federais
. Rurópolis
rio Tapajós e demais corpos d'água federais
. Trairão
rio Tapajós, rio Jamanxim e demais corpos d'água federais
. Placas
rio Curuá-Una e demais corpos d'água federais
. Novo Progresso
rio Jamanxim, rio Novo, rio São Benedito, rio Cristalino, rio Braço Norte e demais corpos d'água federais
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / r / 4 A b u V 5 Kr V Q .
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, até o
dia28/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
5. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Superintendente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023
COnvite para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau
Processo Administrativo: 19739.151146/2023-11
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a
demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Juruti, Prainha, Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Curuá, Alenquer, Monte Alegre
e Almeirim, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26/10/2023, das 09:00h às 11:00h,
presencialmente na Câmara Municipal de Santarém/PA, situada na Av. Dr. Anísio Chaves, nº 1.001, Bairro Aeroporto Velho, CEP 68030-290, Santarém/PA, e remotamente através do
Microsoft Teams, com acesso pelo link:
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1. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:
- dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
- colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
- fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
- divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Santarém
rio Amazonas, rio Tapajós, rio Aripiuns e demais corpos d'água federais
. Belterra
rio Tapajós e demais corpos d'água federais
. Mojuí dos Campos
rio Curuá-Una e demais corpos d'água federais
. Juruti
rio Amazonas, rio Mamuru e demais corpos d'água federais
. Prainha
rio Amazonas, rio Curuá-Una e demais corpos d'água federais
. Fa r o
rio Amazonas, rio Nhamundá e demais corpos d'água federais
. Terra Santa
rio Amazonas e demais corpos d'água federais
. Oriximiná
rio Amazonas, rio Trombetas, rio Mapuera, rio Paru de Oeste, rio Marapi e demais corpos d'água federais
. Óbidos
rio Amazonas, rio Paru de Oeste e demais corpos d'água federais
. Curuá
rio Amazonas e demais corpos d'água federais
. Alenquer
rio Amazonas e demais corpos d'água federais
. Monte Alegre
rio Amazonas e demais corpos d'água federais
. Almeirim
rio Amazonas, rio Jari, rio Paru e demais corpos d'água federais
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / r / r LU 9 K i i a K z .
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, até o dia
26/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
5. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Superintendente