DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59511.000093/2023-50.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 14.0005.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de
Aiuaba/CE. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE AIUABA/CE pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, avaliados no valor total R$ 736.300,00 (setecentos e trinta e leis mil e trezentos
reais): 1 (um) Motoniveladora 330.665-1. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - AR - CODEVASF - RAMILSON ARAUJO MORAES - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59511.000078/2023-10.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 14.0002.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
Municipal de Tiangua. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Tiangua pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 391.728,76 (trezentos e
noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos): 1 (um) Pá
Carregadeira, 330.546-1. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental -
AR - CODEVASF - LUIZ MENEZES DE LIMA - Prefeito Municipal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08000.026438/2022-43.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
00.643.692/0001-96 - APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF.
Objeto: Repactuar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 21 -
Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Projeto Básico, conforme
Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, registrado no MTE em 17/05/2023 sob o número
DF000276/2023. Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 282.654,48. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08004000254202302. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
adequações físicas, bem como de fabricação, montagem e instalação de 01 (um) elevador
eletromecânico sob medida, sem casa de máquinas, de transporte vertical de pessoas com
e/ou sem mobilidade reduzida, em conformidade às normas de acessibilidade vigentes
para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00012-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Contato: (61) 2025-3230. O Edital poderá ser retirado gratuitamente pelos sites
https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mj/pt-br ou solicitado por meio
do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br.
LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/09/2023) 200005-00001-2023NE800001
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200406
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08201.001239/2019-61.
Inexigibilidade.
Nº 8/2020.
Contratante: DIRETORIA
TECNICO-CIENTIFICA- D I T EC / D P F.
Contratado: 08.652.284/0001-02 - SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2020 - ditec/pf, por 3 (três) meses e 10
(dez) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/9/2023 à 31/12/2023 nos
termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e nas cláusulas contratuais segunda e
sexta; reajustar os valores do contrato no percentual de 3,99% (três vírgula noventa e nove
por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta e prorrogar o prazo de execução
do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º, inciso iii da lei nº
8.666/93, em razão da suspensão decorrente de decisão cautelar do tribunal de contas da
união - tcu, processo nº 031.306/2020-9, ficando o novo prazo de execução assim
estabelecido: 24/9/2023 à 31/12/2023.. Vigência: 21/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.656.142,03. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200340
Nº Processo: 08204001004202325. Objeto: Eventual aquisição de materiais de
consumo e permanentes, para atendimento às necessidades do Núcleo de Artes Gráficas
da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia Federal, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados:
32. Edital: 25/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada
Parque Contorno Km 2 Setor Habitacional Taquari Df 01, Setor Habitacional Taquari -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200340-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 25/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARSELE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUSA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/09/2023) 200340-00001-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200340
Nº 
Processo: 
08204002714202291. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças (originais e genuínas), em 1 (uma) impressora de grande porte em
escala de cinzas (preto e branco), marca OCE, modelo VARIOPRINT 6270, instalada nas
dependências da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 25/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Estrada Parque Contorno Km 2 Setor Habitacional Taquari Df 01, Taquari - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200340-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência, na
descrição do(s) item(ns), entre o Portal Comprasgovernamentais-CATMAT e o Termo de
Referência, prevalecerá este último. Especificação do Item 03 (Fornecimento de peças sob
demanda, conforme item 8.2.3.1 do Termo de Referência..
SUMAYA SANDRA TORRES DE SOUZA GUIMARAES
Pregoeira/pf
(SIASGnet - 22/09/2023) 200340-00001-2023NE802023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200380
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08220.003101/2022-73.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto:
Aditivação de 25% no contrato em vigor ,referente a contratação de serviço continuado
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para atender às necessidades da
superintendência regional de polícia federal no acre e às bases recém instaladas em rio
branco (gise e ficco).. Vigência: Indeterminada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 - SR/PF/AL
PROCESSO SEI 08230.010037/2022-68
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a interviniência
da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respectivamente, através da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas e da Superintendência Regional
da Polícia Rodoviária em Alagoas, e o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de
Segurança Pública, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Polícia Militar do Estado de
Alagoas e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de
Alagoas, celebram o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, visando a criação da Força
Intregrada de Combate ao Crime Organizado no Estado de Alagoas (FICCO-AL).
Objeto Resumido: Criação da FICCO-AL a fim de intensificar o enfrentamento às
organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem
e à segurança pública nacional.
Recursos: Não haverá transferência voluntária de recursos orçamentários e/ou financeiros
entre os partícipes.
Prazo de vigência: 02 (dois) anos, a partir da data de publicação no DOU.
Data de assinatura: 22/09/2023
Signatário: Luciana Paiva Barbosa - SR/PF/AL; Juliano Quintella Lessa - SR/PRF/AL; Flávio
Saraiva da Silva - SESP/AL; Gustavo Xavier do Nascimento - PC/AL; Paulo Amorim Feistosa
Filho - PM/AL; e Diogo Zeferino do Carmo Teixeira - SERES/AL.
Data da Assinatura: 16/04/2021. LUCIANA PAIVA BARBOSA Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200358
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08230.004327/2021-91.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
AL. 
Contratado:
11.179.264/0007-66 - PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
Repactuação dos preços do contrato de vigilância armada com a inclusão do Benefício
Caixa Social (Cláusula 17ª da CCT 2023 ) e aumentou da Tarifa de Transporte Público
Municipal conforme Decreto nº 9.449/Maceió/AL de 29/05/2023. Vigência: 08/12/2021 a
08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 638.590,08. Data de Assinatura:
18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 1/2023-DELEAQ/DREX/SR/PF/AL
A União, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, através da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas - SR/PF/AL, nos termos da Lei
nº 8.666/1993, torna público que será realizado CREDENCIAMENTO DE INSTRUTO R ES
DE ARMAMENTO E TIRO.
Objeto Resumido: O presente edital tem por objeto o credenciamento de
instrutor de armamento e tiro, com formação devidamente reconhecida para o
exercício desta atividade, por meio de inexigibilidade de licitação amparada no art. 25
da Lei n° 8.666/1993, os quais serão responsáveis pela expedição do laudo que ateste
a aptidão e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo dos interessados
para os procedimentos de aquisição, registro, renovação de registro, transferência,
porte de arma de fogo, e para exercer a profissão de armeiro ou ministrar aula nos
cursos de formação de vigilante, nas condições constantes deste Edital e seus
Anexos.
Regência: em atendimento aos ditames previstos no artigo 4º, III, e art. 11-
A da Lei nº 10.826/2003; bem como no Art.4º, Inciso I, alínea e), Art. 15, Inciso VI e
Art. 61 do Decreto nº 11.615/2023, e na Instrução Normativa nº 111/2017-DG/P F.
Prazo de inscrições: de 27/09/2023 a 10/10/2023.
Datas das provas: 24, 25 e 26/10/2023
Local de Recebimento da Documentação: Setor de Protocolo da SR/PF/AL,
localizado na Av. Walter Ananias, Nº 705, Jaraguá, Maceió/AL.
Os interessados poderão obter informações e formular consultas através do
endereço de correio eletrônico: deleaq.drex.sral@pf.gov.br.
.
DANIEL GRANGEIRO DE SOUZA
Superintendente Regional em Exercício

                            

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