DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500105
105
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
V - realizar exames em rota.
As regiões geográficas de atuação com aeródromo central para examinadores credenciados da categoria avião assim como o número de vagas estão dispostas na tabela 1 abaixo.
. TABELA 1 - EXAMINADORES DE AVIÃO - VAGAS
. Região Geográfica
Aeródromo Central
Nº de Examinadores (Vagas)
. Região 1
(São Paulo)
SBMT
2
. Região 2
(Cuiabá)
SBCY
2
. Região 3
( Fo r t a l e z a )
S B FZ
2
. Região 4
(Curitiba)
SBC T
2
. Região 5
(Varginha)
S BV G
2
. Região 6
(Goiânia)
SBGO
2
. Região 7
(Belém)
SBBE
2
. Região 8
(Manaus)
S B EG
2
. Região 9
(Florianópolis)
SBFL
2
. Região 10
(Vitória)
S BV T
2
. Região 11
(Belo Horizonte)
SBBH
2
. Região 12
(Porto Alegre)
SBPA
2
. Região 13
(Porto Velho)
SBPV
2
Os candidatos receberão a pontuação correspondente à soma de todos os títulos que comprovarem possuir, conforme critérios estabelecidos na tabela 2 abaixo:
. TABELA 2 - EXAMINADORES DE AVIÃO - PONTUAÇÃO
. Habilitação / Formação / Experiência
Pontuação
de 
cada
título
Pontuação máxima permitida
Documentação comprobatória necessária
. Qualquer habilitação de tipo vigente
1
1
N/A
. Horas de voo em avião a partir das 1.500
mínimas para PLA
0,001 por hora de voo
4
CIV Digital (não é necessário enviar cópia).
A ANAC se reserva o direito de pedir comprovações adicionais se considerar
necessário.
. Horas de voo como INVA
0,002 por hora de voo
3
CIV Digital (não é necessário enviar cópia).
A ANAC se reserva o direito de pedir comprovações adicionais se considerar
necessário.
. Formação 
superior 
na
área 
de 
ciências
aeronáuticas ou gestão de aviação civil.
1
1
Diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou expedido por instituição
estrangeira e revalidado/reconhecido por instituição brasileira nos termos
do art. 48 da Lei nº 9394/96.
. Pós graduação na área área de ciências
aeronáuticas ou
gestão de
aviação civil.
(Especialização com carga horária mínima de
360 horas-aula, mestrado ou doutorado)
0,5
0,5
Diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou expedido por instituição
estrangeira e revalidado/reconhecido por instituição brasileira nos termos
do art. 48 da Lei nº 9394/96.
. Averbação de língua inglesa - Nível 4 ou
superior
0,5
0,5
N/A
CATEGORIA HELICÓPTERO (PCH)
O candidato deverá, obrigatoriamente ser detentor de:
I - Licença de Piloto Comercial - Helicóptero (PCH);
II - habilitação de Helicóptero Monomotor a Turbina (HMNT) vigente;
III - habilitação de Instrutor de Voo - Helicópteros (INVH) vigente; e
IV - habilitação de Voo por Instrumentos - Helicópteros (IFRH) vigente.
Prerrogativas do Examinador Credenciado Autônomo - Categoria Piloto de Helicóptero PCH:
I - realizar exames de proficiência de pilotos para a concessão e convalidação de licenças de piloto privado (PPH) e piloto comercial (PCH).
II - realizar exames de proficiência para concessão e manutenção ou restabelecimento de vigência das habilitações monomotor convencional (HMNC) e monomotor turbina (HMNT).
III - realizar exames de proficiência para a concessão e manutenção ou restabelecimento de vigência de habilitação de voos por instrumentos - helicópteros (IFRH).
IV - realizar exames de proficiência para a concessão e manutenção ou restabelecimento de vigência da habilitação de instrutor de voo - helicópteros (INVH).
V - realizar exames em rota.
As regiões geográficas de atuação com aeródromo central para examinadores credenciados da categoria helicóptero (PCH) assim como o número de vagas estão dispostas na tabela 3 abaixo.
. TABELA 3 - EXAMINADORES DE HELICÓPTERO (PCH) - VAGAS
. Região Geográfica
Aeródromo Central
Nº de Examinadores (Vagas)
. Região 14
(São Paulo)
SBMT
2
. Região 15
(Rio de Janeiro)
SBRJ
2
. Região 16
(Goiânia)
SBGO
2
. Região 17
(Belo Horizonte)
SBBH
2
. Região 18
(Florianópolis)
SBFL
2
. Região 19
(Porto Alegre)
SBPA
2
. Região 20
(São Luis)
SBSL
2
. Região 21
(Recife)
SBRF
2
Os candidatos receberão a pontuação correspondente à soma de todos os títulos que comprovarem possuir, conforme critérios estabelecidos na tabela 4 abaixo:
. TABELA 4 - EXAMINADORES DE HELICÓPTERO (PCH) - PONTUAÇÃO
. Habilitação / Formação / Experiência
Pontuação de cada título
Pontuação máxima permitida
Documentação comprobatória necessária
. Qualquer habilitação de tipo vigente
1
1
N/A
. Horas de voo em helicóptero
0,002 por hora de voo
4
CIV Digital (não é necessário enviar cópia).
A ANAC se reserva o direito de pedir comprovações adicionais se
considerar necessário.
. Horas de voo como INVH
0,004 por hora de voo
3
CIV Digital (não é necessário enviar cópia).
A ANAC se reserva o direito de pedir comprovações adicionais se
considerar necessário.
. Formação superior na
área de ciências
aeronáuticas ou gestão de aviação civil.
1
1
Diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou
expedido por instituição estrangeira e revalidado/reconhecido por
instituição brasileira nos termos do art. 48 da Lei nº 9394/96.
. Pós 
graduação 
na
área 
de 
ciências
aeronáuticas ou
gestão de
aviação civil.
(Especialização com carga horária mínima de
360 horas-aula, mestrado ou doutorado)
0,5
0,5
Diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou
expedido por instituição estrangeira e revalidado/reconhecido por
instituição brasileira nos termos do art. 48 da Lei nº 9394/96.
. Averbação de língua inglesa - Nível 4 ou
superior
0,5
0,5
N/A