DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. M & M VASCONCELOS EDUCACIONAL EIRELI
46230.004857/2019-12
2.749,63
. MATRIZ ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI
14152.137616/2021-49
1.368,61
. MATRIZ ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI
14152.137614/2021-50
1.368,61
. MATRIZ ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI
14152.137615/2021-02
800,00
. MEGAMATTE NILOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46313.001146/2019-68
1.368,61
. NICOLE FASHION PRESENTES EM GERAL LTDA
46666.001414/2019-41
800,00
. O P DA SILVA MINI MERCADO
46228.000720/2019-20
1.368,61
. OBRA SOCIAL BEM VIVER
46230.005051/2019-33
2.207,24
. OBRA SOCIAL BEM VIVER
46230.005052/2019-88
323,49
. OBRA SOCIAL BEM VIVER
46230.005055/2019-11
1.529,62
. OFICINA DE LANCHES E DOCES LTDA
46666.001908/2019-26
1.600,00
. PAT BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46666.001390/2019-21
510,78
. PAT BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46666.001389/2019-04
4.024,42
. PAT BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46666.001388/2019-51
3.200,00
. PAT BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46666.001387/2019-15
1.368,61
. PAT BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46666.001386/2019-62
4.024,42
. PAT BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46666.001385/2019-18
1.368,61
. PIZZARIA RIOMAGGIORE EIRELI
46666.001629/2019-62
4.800,00
. PIZZARIA RIOMAGGIORE EIRELI
46666.001628/2019-18
1.368,61
. PIZZARIA RIOMAGGIORE EIRELI
46666.001630/2019-97
4.024,42
. PRKL RESTAURANTE LTDA
46232.000998/2019-38
1.600,00
. PUB GOLDEN SEA RESTAURANTE E BAR LTDA
46215.015885/2019-45
1.368,61
. RD FOCUS PILATES LTDA
46230.004592/2019-44
1.368,61
. REFORT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
46230.003311/2019-36
1.368,61
. REFORT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
46230.003310/2019-91
1.591,89
. RIO MASTER AUTO CENTER EIRELI
46215.014702/2019-74
1.201,37
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.000692/2019-41
1.851,65
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.001073/2019-73
63.633,18
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.001074/2019-18
15.271,96
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.001075/2019-62
12.335,05
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.001076/2019-15
39.155,56
. ROLOTEC CILINDROS DE IMPRESSAO LTDA
46230.004587/2019-31
1.368,61
. S. V. LOBO & CIA LTDA
46228.001042/2019-12
434,15
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.003790/2017-17
2.779,43
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.003791/2017-53
2.083,15
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.003792/2017-06
834,96
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.003793/2017-42
2.779,43
. SOARES & MELO FITNESS LTDA
46232.000984/2019-14
2.400,00
. TRANSTAXI TURISMO EIRELI
46232.000872/2019-63
1.529,62
. TUPA CF NITEROI ACADEMIA LTDA
46230.004352/2019-40
1.368,61
. TUPA CF NITEROI ACADEMIA LTDA
46230.004376/2019-07
1.368,61
. TUPA CF NITEROI ACADEMIA LTDA
46230.004377/2019-43
1.600,00
. TUPA CF NITEROI ACADEMIA LTDA
46230.004677/2019-22
15.323,04
. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
46230.005673/2019-61
6.708,08
. V. S. RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
46228.000716/2019-61
1.600,00
. VIVE GOURMET RESTAURANTE LTDA
46666.001336/2019-85
6.708,08
. FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA
46232.000722/2019-50
1.610,12
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os
empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio
de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 02/10/2023, na
Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av .
Mauá, nº. 1013, sala 902, em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência
eletrônica para o e-mail gabinete.srters@economia.gov.br, até o dia 02/10/2023, os
seguintes empregadores e/ou representantes legais: ANA ROSMERI NICHELE VARGAS -
CNPJ: 02.138.714/0001-96; STAR SERVICE ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ:
07.206.963/0001-95; RS ASSESSORIA EM OBRAS LTDA - CNPJ: 31.415.341/0001-51;
INDUSTRIAS
MICHELETTO
S.A.
- CNPJ:
88.301.163/0001-55;
INTEGRA
SERVICOS
E
LOGISTICA LTDA - CNPJ: 07.460.453/0001-40; OJB EMPREITEIRA LTDA - CNPJ:
32.980.521/0001-49; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados,
nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora
indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da
reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do
Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art.
54 do mesmo diploma legal.
Em 22 de Setembro de 2023.
CLAUDIR ANTONIO NESPOLO
Superintendente / RS
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 390007
Nº Processo: 50020003067202331 . Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de
licitação, de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso II do
artigo 25 c/c inciso VI do artigo 13 da Lei nº 8.666/93, denominado curso incompany
completo "Nova Lei de Licitações - 14.133/2021" a ser promovida pela Supreme
Capacitação e Treinamento. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A referida capacitação
expressa singularidade, haja vista que entre os seus diferenciais mencionados na
proposta comercial. Declaração de Inexigibilidade em 20/09/2023. LUANA DOS SANTOS
BRITO. Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 21/09/2023. MANUEL
AUGUSTO ALVES SILVA. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.
Valor Global:
R$ 89.700,00. CNPJ
CONTRATADA :
34.370.234/0001-42 SUPREME
CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 22/09/2023) 390007-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4616/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
082.655.777-53, OVF8H58, EPSMA00507542022, 683-11; 56.228.356/0122-29,
ODH6B25, 
EPSMA00507852022, 
683-11; 
20.718.088/0005-12, 
DPE7178,
EPSMA00509882022, 683-11; 59.591.115/0003-02, HFD7633, EPSMA00514942021, 683-11;
13.270.076/0001-89, FST1C88, EPSMA00506452022, 683-11; 10.657.901/0001-04, LSH9D91,
EPSMA00511292021, 683-11; 32.917.936/0001-78, RAF8615, EPSMA00514492022, 683-11;
11.609.857/0001-20, PEE1J85, EPSMA00505762022, 683-11; 817.251.089-68, DNS5B37,
EPSMA00507042022, 683-11; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSMA00508922022, 683-11;
IIU0G57, EPSMA00515922019, 683-11; 39.282.561/0001-66, GLK8H84, EPSMA00506272022,
683-11; 01.786.451/0001-69,
LMT1C53, EPSMA00509062019,
683-11; 984.275.204-68,
CZC2C92, EPSMA00506432022, 683-11; 08.009.681/0001-60, JDC0540, EPSMA00508952022,
683-11; 029.639.349-55, MGH0224, EPSMA00507172022, 683-11; 14.570.466/0001-37,
DPE8I74, EPSMA00516262022, 683-12; 59.599.381/0001-10, MLT3E25, EPSMA00508772022,
683-12; 10.573.631/0001-53, LRM6877, EPSMA00510722019, 683-12; 02.199.856/0017-20,
JAL6J01, EPSMA00517532022, 683-12; 08.588.839/0002-85, NAF6G84, EPSMA00506672022,
683-12; 08.265.516/0001-70, QRE5A83, EPSMA00507832022, 683-12; 94.813.102/0041-67,
JAM5A42, EPSMA00517912021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RQT6E69, EPSMA00509222022,
683-12; OYD2785, EPSMA00513302021, 683-12; CUB0929, EPSMA00505392022, 683-12;
QRL3F93,
EPSMA00513562019,
683-12; 
MFU5052,
EPSMA00516532022,
683-12;
03.327.988/0001-96, FXA7049, EPSMA00512542021, 683-12; 03.327.988/0004-39, QAQ9171,
EPSMA00515832021, 683-12; BBZ6E00, EPSMA00514342021, 683-12; 20.129.936/0001-24,
QPD8479, EPSMA00508342021, 683-11; 11.493.974/0001-70, IXB0D46, EPSMA00512152021,
683-12; 08.326.405/0005-50, RBG2H13, EPSMA00506502022, 683-12; 05.133.479/0001-58,
RNU0I98, EPSMA00511492022, 683-12; 06.117.197/0001-20, GUK7G24, EPSMA00506082019,
683-12; 80.090.061/0001-26, MIA3752, EPSMA00509572021, 683-12; 62.356.878/0017-89,
JBA8E30, EPSMA00514772022, 683-12; 10.977.822/0002-61, OVF3027, EPSMA00507982019,
683-12; 36.256.383/0001-00, HLQ7006, EPSMA00507192021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT