DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500122
122
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.917.238/0001-49, ODF5J92, EPSMA00589762021, 683-11; 099.327.167-74,
MTG2C44,
EPSMA00568882022,
683-11;
08.531.836/0001-24,
NWF7684,
EPSMA00590252021, 683-11; 616.511.503-97,
RIJ0G88, EPSMA00583002021, 683-11;
33.255.163/0001-74, MIZ6160, EPSMA00573832021, 683-11; 120.059.107-08, AUS4E49,
EPSMA00583832021, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00569692022, 683-11;
02.788.866/0001-34,
IRK1G16,
EPSMA00569202022,
683-11;
34.274.233/0372-86,
RDV3D91,
EPSMA00585522021,
683-11;
05.969.945/0006-44,
RQM1J23,
EPSMA00568922022,
683-11;
PPF0411,
EPSMA00569792021,
683-12;
MTS4F57,
EPSMA00569822021, 683-12; 08.288.230/0001-00, RHQ0H30, EPSMA00585322022, 683-11;
10.698.213/0001-92, IPB2300, EPSMA00580042021, 683-11; 43.864.132/0001-74, RDC0H74,
EPSMA00575212022, 683-11; 22.447.684/0010-06, RSB4E04, EPSMA00577702021, 683-11;
24.006.876/0011-85, RBD0C84, EPSMA00574902022, 683-11; 02.011.086/0010-74, JAJ4C77,
EPSMA00586132022, 683-11; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, EPSMA00579642021, 683-11;
56.228.356/0033-19,
EVW2961,
EPSMA00573452021,
683-12;
30.232.529/0002-82,
RTA3B90,
EPSMA00583262021,
683-12;
RTA5173,
EPSMA00566342021,
683-12;
01.920.934/0004-57, BZF1065, EPSMA00590772021, 683-12; 36.496.695/0001-91, QJG2023,
EPSMA00579732021, 683-12; 21.645.006/0001-96, IZN9J91, EPSMA00575902021, 683-12;
33.443.937/0001-90,
GBK1F09,
EPSMA00589182021,
683-12;
24.032.228/0001-21,
PPV6543,
EPSMA00587052022,
683-12;
20.941.508/0002-82,
PPC7A97,
EPSMA00581202022, 683-12; 04.854.422/0015-80, RAK8E61, EPSMA00567902022, 683-12;
RRI5D14, EPSMA00568002022, 683-12; 59.557.124/0035-64, GCJ1J71, EPSMA00575092021,
683-12; 97.246.748/0005-34, JAU8E84, EPSMA00567102021, 683-12; 38.169.834/0001-06,
JDL2C66,
EPSMA00575632022,
683-12;
84.046.101/0407-30,
OBO0440,
EPSMA00582682022, 683-12; 37.621.414/0009-03, RRO4D79, EPSMA00590802022, 683-12;
97.371.843/0001-36,
CUD4B40,
EPSMA00571782021,
683-12;
40.281.568/0006-57,
FRS2A84,
EPSMA00584862022,
683-12;
09.219.826/0001-10,
JAP5H42,
EPSMA00568492021, 683-12; 18.105.959/0007-42, OYJ0898, EPSMA00569272022, 683-12;
32.653.700/0004-14, MEH9164, EPSMA00572482022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4628/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
089.019.137-98, , FREVP00052192023, 773-0; , FREVP00098782023, 773-0;
11.006.213/0001-47,
,
FREVP00070432023,
773-0; ,
FREVP00077232023,
773-0; ,
FREVP00077482023,
773-0;
,
FREVP00080062023,
773-0;
077.389.707-07,
,
FREVP00120542023, 773-0; 234.184.357-34, , FREVP00126762023, 773-0; 309.789.397-
00, ,
FREVP00139422023, 773-0;
333.118.626-00, ,
FREVP00140662023, 773-0;
879.049.347-87, , FREVP00152292023, 773-0; 099.474.567-22, , FREVP00152942023,
773-0;
076.618.547-83,
,
FREVP00155062023,
773-0;
32.326.202/0001-14,
,
FREVP00158702023,
773-0;
,
FREVP00172872023,
773-0;
013.992.127-37,
,
FREVP00160812023,
773-0;
27.595.780/0014-30,
,
FREVP00163192023,
773-0;
,
FREVP00168952023,
773-0;
11.768.297/0001-56,
,
FREVP00165382023,
773-0;
596.793.527-49, , FREVP00172212023, 773-0; 511.723.137-68, , FREVP00179312023,
773-0;
659.927.337-87,
,
FREVP00182242023,
773-0;
35.300.996/0001-35,
,
FREVP00190462023,
773-0;
04.248.051/0001-98,
,
FREVP00195922023,
773-0;
052.572.014-61, , FREVP00186202023, 773-0; 046.776.806-47, , FREVP00208012023,
773-0;
07.707.650/0001-10,
,
FREVP00213572023,
773-0;
28.081.495/0001-40,
,
FREVP00220792023,
773-0;
,
FREVP00295392023,
773-0;
124.730.997-58,
,
FREVP00229542023, 773-0; 091.855.747-08, , FREVP00239892023, 773-0; 762.619.727-
53, ,
FREVP00256412023, 773-0;
410.410.467-15, ,
FREVP00256632023, 773-0;
114.058.937-70, , FREVP00238492023, 773-0; 984.582.807-87, , FREVP00262632023,
773-0;
14.030.478/0001-79,
,
FREVP00292632023,
773-0;
17.151.405/0001-23,
,
FREVP00293192023, 773-0; 036.321.527-13, , FREVP00306462023, 773-0; 118.630.947-
41, , FREVP00309272023, 773-0; 09.247.279/0001-87, , FREVP00309952023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4629/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
983.384.127-91, , FREVP00069162023, 773-0; , FREVP00069262023, 773-0;
102.642.157-88,
,
FREVP00076262023,
773-0;
,
FREVP00101132023,
773-0;
11.006.213/0001-47,
, FREVP00076842023,
773-0;
,
FREVP00080202023, 773-0; ,
FREVP00071512023,
773-0;
034.965.207-44,
,
FREVP00076972023,
773-0;
,
FREVP00081522023, 773-0; 705.408.457-87, , FREVP00121082023, 773-0; 099.395.027-29,
,
FREVP00140922023, 773-0;
,
FREVP00145972023,
773-0; 28.706.925/0001-71, ,
FREVP00143112023,
773-0;
05.955.641/0001-13,
,
FREVP00143822023,
773-0;
033.665.527-43, , FREVP00146122023, 773-0; 071.803.437-65, , FREVP00152132023, 773-
0; 078.775.707-16, , FREVP00157632023, 773-0; 088.404.147-62, , FREVP00158272023,
773-0;
096.482.487-61,
,
FREVP00151312023,
773-0;
035.500.357-05,
,
FREVP00150572023,
773-0;
004.552.787-33,
,
FREVP00161522023,
773-0;
,
FREVP00168802023, 773-0; 773.555.717-53, , FREVP00179812023, 773-0; 089.176.917-06,
, FREVP00158152023, 773-0; 123.025.647-40, , FREVP00183682023, 773-0; 399.328.007-
59,
,
FREVP00202912023,
773-0;
664.785.707-97,
,
FREVP00208502023,
773-0;
137.127.627-71, , FREVP00216212023, 773-0; 048.089.936-35, , FREVP00238202023, 773-
0; 115.246.717-46, , FREVP00256712023, 773-0; 495.147.687-87, , FREVP00279172023,
773-0;
041.533.397-09,
,
FREVP00283692023,
773-0;
037.987.467-96,
,
FREVP00292742023,
773-0;
592.817.317-20,
,
FREVP00296272023,
773-0;
09.433.021/0001-75,
,
FREVP00296832023,
773-0;
09.676.391/0001-33,
,
FREVP00298622023,
773-0;
06.025.418/0002-10,
,
FREVP00299022023,
773-0;
445.884.107-68, , FREVP00302352023, 773-0; 130.135.127-09, , FREVP00304542023, 773-
0; 771.474.307-78, , FREVP00310892023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4630/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 21 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
027.625.405-85, , FREVP00081702023, 773-0; , FREVP00082792023, 773-0;
012.156.287-57, , FREVP00115382023, 773-0; 025.533.407-96, , FREVP00115342023, 773-0;
056.389.187-44, , FREVP00122552023, 773-0; 136.184.347-07, , FREVP00124792023, 773-0;
, FREVP00135862023, 773-0; , FREVP00135992023, 773-0; , FREVP00137262023, 773-0;
126.746.947-18, , FREVP00132522023, 773-0; 356.159.827-72, , FREVP00139012023, 773-0;
000.806.157-24, , FREVP00141832023, 773-0; 337.990.087-72, , FREVP00142522023, 773-0;
10.259.345/0001-18, , FREVP00142632023, 773-0; 037.269.657-00, , FREVP00146172023,
773-0; 136.126.487-05, , FREVP00146192023, 773-0; 542.334.707-63, , FREVP00151842023,
773-0; 262.582.347-04, , FREVP00156392023, 773-0; 009.514.857-41, , FREVP00150422023,
773-0; 132.702.027-09, , FREVP00170362023, 773-0; 057.671.167-50, , FREVP00170312023,
773-0; 40.783.506/0001-39, , FREVP00173842023, 773-0; , FREVP00174392023, 773-0;
19.679.462/0001-05,
,
FREVP00175412023,
773-0;
18.713.098/0001-90,
,
FREVP00176022023, 773-0; 603.122.387-20, , FREVP00167972023, 773-0; 915.256.677-34, ,
FREVP00203602023, 773-0; 904.815.697-15, , FREVP00191142023, 773-0; 905.552.797-15, ,
FREVP00191042023, 773-0; 425.015.556-00, , FREVP00210902023, 773-0; 037.581.787-54, ,
FREVP00217282023, 773-0; 632.340.257-20, , FREVP00224712023, 773-0; 301.873.387-87, ,
FREVP00231032023, 773-0; 106.999.467-78, , FREVP00232432023, 773-0; 10.819.870/0001-
40, , FREVP00240362023, 773-0; 481.895.107-20, , FREVP00235552023, 773-0; 596.859.137-
49, , FREVP00238552023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00257192023, 773-0; 125.437.657-
78, , FREVP00265282023, 773-0; 403.711.827-00, , FREVP00270692023, 773-0; 808.701.807-
97, , FREVP00284732023, 773-0; 151.813.507-20, , FREVP00287772023, 773-0; 254.587.797-
20, , FREVP00309362023, 773-0; 899.858.506-53, , FREVP00310292023, 773-0; 584.839.777-
53, , FREVP00310942023, 773-0; 053.633.417-00, , FREVP00315852023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4631/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
Fechar