DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4679/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.807.427/0001-93,
BCY3G95,
FRMEP00154572023,
683-12;
RHH8j96,
FRMEP00157912023, 683-12; 07.735.944/0001-56, QAO9464, FRMEP00158952023, 683-12;
00.440.369/0001-15, JBR5C40, FRMEP00164682023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RLI1J44,
FRMEP00166752023, 683-12; RLI2I84, FRMEP00166492023, 683-12; 20.532.739/0001-51,
QIS7420, FRMEP00167272023, 683-13; 013.018.740-27, IFO2A76, FRMEP00176862023,
683-11;
906.887.830-15,
iug3673,
FRMEP00185172023,
683-12;
IUG3673,
FRMEP00186692023, 683-12; 24.953.072/0002-00, OOJ2G22, FRMEP00185822023, 683-12;
47.639.841/0001-07,
MJW5H13,
FRMEP00186642023,
683-12;
45.079.139/0001-00,
BCO8G59,
FRMEP00187212023,
683-11;
BCU4E89,
FRMEP00192512023,
683-11;
07.298.131/0001-46, RHO4D85, FRMEP00189032023, 683-12; 483.468.531-49, KEZ5678,
FRMEP00189042023, 683-13; KEZ5678, FRMEP00192632023, 683-13; 04.710.170/0001-10,
FZN8990,
FRMEP00191552023,
683-11;
30.232.529/0002-82,
RTA3B90,
FRMEP00192092023, 683-12; 10.215.988/0002-40, SIM9G64, FRMEP00192702023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4619/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
002.074.065-45, PLP4H82, FRMEV00667712022, 606-82; 35.863.677/0001-38,
RQM6J25,
FRMEV00654352022,
606-82;
14.344.399/0001-32,
LRR5C48,
FRMEV00663292021, 606-82; LRR5C48, FRMEV00648482022, 606-82; 180.576.858-16,
GKG2717, FRMEV00660542022, 606-82; 402.663.468-04, FHQ3339, FRMEV00661532022,
606-82;
928.661.407-10,
KVY6C81,
FRMEV00646452022,
606-82;
023.517.637-00,
GVH0200,
FRMEV00666992022,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKH3D29,
FRMEV00662982022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00667262022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00644832022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00648042022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00651682022, 606-82; 037.200.347-80, LUH2876, FRMEV00664962022, 606-82;
118.476.657-64, KPD1A40,
FRMEV00663722022, 606-82;
164.545.287-58, LRK7D11,
FRMEV00657722022, 606-82; 023.674.736-33, GPN6185, FRMEV00660242022, 606-82;
11.322.754/0001-84, RDJ1C53, FRMEV00663422021, 606-82; 576.296.339-04, MGN1405,
FRMEV00650852022, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00650322022, 606-82;
14.032.828/0001-36,
QXK9956,
FRMEV00659082022,
606-82;
10.425.282/0038-14,
RAS7C46,
FRMEV00639012022,
606-82;
23.043.281/0001-65,
LMQ2I80,
FRMEV00658902022, 606-82; 084.831.064-00, ATP6I88, FRMEV00658612022, 606-82;
529.809.870-34, JAW2B63, FRMEV00662002022,
606-82; 011.102.919-81, AYR1E82,
FRMEV00641272022, 606-82; 044.631.289-43, ATT7H84, FRMEV00665582022, 606-82;
036.779.677-59, LKZ8E85, FRMEV00652782022, 606-82; 17.317.891/0001-07, LMR5I34,
FRMEV00663712022, 606-82; 04.914.521/0002-96, QQH2727, FRMEV00655102022, 606-
82;
96.410.014/0002-33,
GKF1979,
FRMEV00655852022,
606-82;
126.101.267-43,
LCW4A65,
FRMEV00644882022,
606-82;
37.014.612/0001-43,
RQS7H28,
FRMEV00664912022, 606-82; 00.202.766/0001-59, MIY3J20, FRMEV00648552022, 606-
82;
033.894.979-86,
IPG5J58,
FRMEV00652822022,
606-82;
04.329.123/0001-21,
OWU3400,
FRMEV00649632022,
606-82;
01.955.237/0001-99,
KXE3344,
FRMEV00641112022, 606-82; 13.447.161/0001-70, OVK7769, FRMEV00654262022, 606-
82; 004.472.627-93, RIY2F43, FRMEV00666772022, 606-82; 076.939.567-86, GNK3A83,
FRMEV00647852022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4620/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 21 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.022.926/0001-67, LTZ6J25, EPSMA00545972022, 683-11; 39.282.561/0001-
66,
OYG1A03,
EPSMA00540702022,
683-11;
43.734.184/0001-26,
PLP7F06,
EPSMA00541302021, 683-11; 03.446.545/0001-14, REA1F92, EPSMA00548982021, 683-11;
10.781.498/0003-92,
BDT6F51,
EPSMA00537822021,
683-11;
08.959.187/0006-71,
MEM5G22,
EPSMA00547662021,
683-11;
36.256.383/0001-00,
RCV6B78,
EPSMA00546222021, 683-11; PLK4G18, EPSMA00546162021, 683-11; 075.270.567-97,
MQV4923,
EPSMA00548662022,
683-11;
32.849.602/0001-04,
BBY4C65,
EPSMA00547522021, 683-11; 37.315.042/0001-21, ATA0D78, EPSMA00541542021, 683-11;
42.150.391/0014-95, RLF1I06, EPSMA00538182022, 683-11; 102.881.727-44, MOY2912,
EPSMA00547982022, 683-11; 05.969.945/0006-44, LXA0969, EPSMA00545822021, 683-11;
PPF0411, EPSMA00535932021, 683-12; 39.602.825/0001-11, QHJ8I86, EPSMA00543942021,
683-11; 00.310.002/0001-87, BWE1977, EPSMA00547352022, 683-11; 02.734.023/0005-89,
NRX7777,
EPSMA00539952022,
683-12;
13.447.161/0001-70,
OVK7769,
EPSMA00539432021, 683-12; 13.022.373/0002-96, RGA9I00, EPSMA00537892022, 683-12;
03.327.988/0004-39,
FHQ2B61,
EPSMA00535872022,
683-12;
09.022.921/0001-20,
RAR3D22,
EPSMA00538142022,
683-12;
12.126.993/0002-02,
RTY7G59,
EPSMA00537812022, 683-12; 21.959.448/0001-07, PCD3068, EPSMA00542892021, 683-12;
90.657.289/0045-20,
AHP6A04,
EPSMA00536652021,
683-12;
29.332.398/0010-36,
AMR2E30,
EPSMA00537742021,
683-12;
32.441.636/0043-14,
BCH0469,
EPSMA00541602021, 683-12; 36.274.294/0001-97, IUX2J02, EPSMA00537552022, 683-12;
84.046.101/0407-30,
QCH2393,
EPSMA00541312022,
683-12;
RAO0A42,
EPSMA00538362022, 683-12; 05.850.408/0001-76, MKD4770, EPSMA00538452022, 683-12;
21.138.182/0004-84,
RLL2H45,
EPSMA00536012021,
683-12;
71.138.572/0001-80,
CVN9727,
EPSMA00535232021,
683-12;
30.287.678/0001-68,
LZZ4195,
EPSMA00538802021, 683-12; 05.000.929/0001-34, ION9E54, EPSMA00546752022, 683-12;
33.000.167/0088-62, RNM9A09, EPSMA00542102022, 683-12; 059.440.061-96, JZJ8G59,
EPSMA00543082022, 683-12; 17.469.701/0065-31, MSY1921, EPSMA00538032022, 683-12;
47.067.525/0130-05, QCC8746, EPSMA00539482022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4622/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.536.783/0001-01, BDC3H20, FRMEV00624812022, 606-82; 111.787.577-65,
LPV3108, FRMEV00628822022, 606-82; 35.348.845/0001-57, FOT6C37, FRMEV00637402022,
606-82; 39.346.470/0001-47, AYU8B64, FRMEV00622032022, 606-82; 901.706.527-34,
KVR7J35, FRMEV00626802022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00627152021,
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RDK9F81, FRMEV00622902022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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