DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4623/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.787.854/0001-58, PPP7780, EPSMA00562112021, 683-11; 25.011.490/0001-
52, 
FPB9J44, 
EPSMA00551152022,
683-11; 
89.317.697/0024-29, 
IZY7D13,
EPSMA00563832022, 683-11; 37.454.866/0002-63, JAO3F42, EPSMA00551642022, 683-11;
84.963.370/0001-14, AXI4D34, EPSMA00561592022, 683-11; 742.850.337-04, KOH5424,
EPSMA00564922022, 683-11; 617.317.819-20, MFT5089, EPSMA00556622021, 683-11;
034.768.824-11, PFK2550, EPSMA00551512022, 683-11; 05.203.209/0001-76, LQG3162,
EPSMA00554602022, 683-11; 07.611.701/0003-78, OKD4849, EPSMA00564782021, 683-11;
28.768.498/0001-56, 
MTG0B18, 
EPSMA00554542022,
683-11; 
97.078.463/0057-62,
QJG7H27,
EPSMA00558632021, 
683-11;
QIV9I10, 
EPSMA00558582021,
683-12;
05.969.945/0006-44, KUI4J04, EPSMA00550082021, 683-11; RBC2I47, EPSMA00561792022,
683-12; 
RQQ4J66, 
EPSMA00558702022, 
683-12; 
18.456.142/0001-23, 
BBM8689,
EPSMA00553722021, 683-11; 30.324.108/0001-09, MRK2553, EPSMA00563232021, 683-11;
20.087.198/0001-08, 
RQW4D90, 
EPSMA00564452022,
683-11; 
05.967.403/0001-28,
RCG7F45, EPSMA00549512022, 683-11; 87.859.765/0002-40, IVK2F71, EPSMA00561472021,
683-11; 37.734.687/0001-07, LPV8H68, EPSMA00565222021, 683-11; 28.742.747/0001-34,
HIG0I82, 
EPSMA00563942021, 
683-12; 
03.082.308/0001-11, 
RHU1D97,
EPSMA00551182022, 683-12; 38.850.314/0005-80, QCT7183, EPSMA00555722022, 683-12;
32.441.636/0043-14, 
QAH1583,
EPSMA00563552021, 
683-12;
RDY4J04,
EPSMA00563542021, 683-12; 22.177.696/0002-40, ACV4B18, EPSMA00564652022, 683-12;
28.324.176/0001-18, 
MTW3I45, 
EPSMA00555072021, 
683-12; 
04.854.422/0015-80,
RAK8E11, 
EPSMA00565292022,
683-12; 
30.232.529/0002-82,
RTA3B90,
EPSMA00555962021,
683-12;
RTA3B90, 
EPSMA00552412021,
683-12;
RTA5I73,
EPSMA00555932021, 683-12; 77.649.283/0015-27, RSB3F83, EPSMA00555972021, 683-12;
47.067.525/0128-90, AYG6394, EPSMA00565952022, 683-12; 01.102.907/0003-96, PLU6C37,
EPSMA00552582021, 683-12; 28.319.241/0001-17, ODG4G91, EPSMA00560002021, 683-12;
32.342.946/0001-22, 
AYP3167, 
EPSMA00555912021,
683-12; 
24.032.228/0001-21,
OVH4285, EPSMA00555662022, 683-12; ODR3678, EPSMA00553582022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4653/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71,
RNI7F52, 
EPSMA00532212023,
683-12;
GZS5D30,
EPSMA00538392023, 
683-12; 
CUD2H04, 
EPSMA00580942023, 
683-12; 
RNG6A94,
EPSMA00585782023, 
683-12;
RMF2J70, 
EPSMA00586022023,
683-12; 
RNG6B31,
EPSMA00589762023, 683-12; 09.456.660/0001-56, NZB4F54, EPSMA00532882023, 683-12;
21.919.463/0001-21,
QWC3G13, 
EPSMA00533742023,
683-11;
05.504.835/0001-00,
FUC6B40, 
EPSMA00534052023,
683-13; 
33.390.170/0013-12,
HKC5D00,
EPSMA00543732023, 683-12; QPV4525, EPSMA00547492023, 683-12; 84.046.101/0017-50,
GUV7121, EPSMA00520052023, 683-12; 033.317.858-06, DTB4G55, EPSMA00548252023,
683-11;
07.526.557/0006-14, 
CVN9912,
EPSMA00549932023, 
683-11;
CUQ9J10,
EPSMA00550142023, 683-12; RBR5A50, EPSMA00553772023, 683-11; 80.432.693/0001-20,
RDY4B19, 
EPSMA00551132023, 
683-11;
05.657.026/0001-20, 
QKC5B20,
EPSMA00551562023, 683-13; 21.109.697/0007-07, JAP0E19, EPSMA00564802023, 683-12;
SIK5D70,
EPSMA00568232023, 
683-12;
CLU6J43, 
EPSMA00571032023,
683-12;
47.943.162/0001-27, 
OMY4B61, 
EPSMA00572272023, 
683-13; 
85.667.947/0007-07,
RDY6A92, 
EPSMA00578122023, 
683-11;
00.606.549/0001-24, 
APN9J93,
EPSMA00579832023, 683-13; 04.885.978/0001-39, BCV9H42, EPSMA00580892023, 683-12;
17.469.701/0283-49, FXA3J86, EPSMA00581902023, 683-12; 031.749.107-57, KRL0F12,
EPSMA00584432023, 683-13; 07.526.557/0050-98, FZC9F65, EPSMA00585562023, 683-12;
FCX8D71, EPSMA00585582023, 683-12; GDN6E35, EPSMA00589182023, 683-12; GJQ1E75,
EPSMA00589662023, 683-12; 07.569.173/0001-74, IUX5891, EPSMA00586152023, 683-12;
34.327.498/0005-47, 
RKW2B84, 
EPSMA00587142023, 
683-13; 
07.526.557/0027-49,
GEA7A96, EPSMA00589052023, 683-13; AVD6B66, EPSMA00590472023, 683-12; FC U 7 E 4 2 ,
EPSMA00590852023, 
683-12; 
RAF5756,
EPSMA00590872023, 
683-12; 
JBN7J86,
EPSMA00590972023, 683-12; 60.869.336/0081-00, DPF6721, EPSMA00590262023, 683-12;
04.834.285/0005-40, MCW6J65, EPSMA00590752023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4654/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.439.268/0001-85, BRY6F33, EPSMA00532982023, 683-13; 83.177.170/0001-
73, 
MMK9I81, 
EPSMA00538522023,
683-11; 
03.571.044/0001-60, 
SIK9F56,
EPSMA00540822023, 683-12; 34.940.438/0001-71, PZS6G62, EPSMA00550672023, 683-12;
04.475.244/0001-81, 
EMU2B29, 
EPSMA00551252023,
683-11; 
95.448.486/0002-12,
AZB4546, 
EPSMA00555182023, 
683-11;
78.391.612/0001-40, 
BEP1118,
EPSMA00560792023, 683-11; 07.762.675/0001-17, QJO3425, EPSMA00564102023, 683-12;
61.327.904/0046-12, 
ENG9G63, 
EPSMA00567672023, 
683-12; 
91.494.765/0006-95,
JAX8G43, 
EPSMA00568152023,
683-12; 
05.824.788/0001-74,
IWV2197,
EPSMA00568912023, 683-13; 05.092.901/0009-21, RPE6I44, EPSMA00569742023, 683-12;
87.456.562/0051-91, 
JAG6E57, 
EPSMA00571082023,
683-12; 
07.358.761/0018-07,
OWK4000,
EPSMA00574152023, 
683-12;
14.524.124/0002-61,
MIW3D69,
EPSMA00574482023, 683-12; 00.255.910/0001-15, PZI9386, EPSMA00580802023, 683-12;
EGJ5A34,
EPSMA00589632023, 
683-12;
92.023.043/0004-53,
JBP7A39,
EPSMA00581332023, 683-12; 07.066.019/0001-80, JCD3G71, EPSMA00581542023, 683-12;
086.517.067-31, HBZ3J41, EPSMA00582072023, 683-13; 60.435.351/0003-19, BBO1B17,
EPSMA00583412023, 683-12; 16.849.231/0011-86, EUU9373, EPSMA00583592023, 683-13;
95.812.723/0001-00,
RLP7B97, 
EPSMA00584162023,
683-11;
RLP7B97,
EPSMA00589462023, 683-13; MKU9790, EPSMA00591472023, 683-11; 21.905.850/0001-09,
MEC6A75, 
EPSMA00584222023,
683-11; 
03.654.966/0001-30,
SFT3H81,
EPSMA00584422023, 683-11; 38.282.487/0002-04, FWI6E41, EPSMA00584922023, 683-12;
09.338.337/0004-20, 
RKH5E05, 
EPSMA00585102023, 
683-11; 
RKP4G61,
EPSMA00585262023, 
683-13; 
RJO5B91,
EPSMA00587302023, 
683-11; 
RKI5C10,
EPSMA00589642023, 683-11; RJD4C43, EPSMA00589892023, 683-11; 89.637.490/0136-38,
FFW8872,
EPSMA00587162023, 
683-11;
37.832.508/0001-66,
RCN2G84,
EPSMA00587272023, 683-13; 13.631.347/0009-31, RAF4C26, EPSMA00587722023, 683-12;
39.356.609/0001-33, IVT2A51, EPSMA00587992023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVT7G11,
EPSMA00589242023, 683-11; 00.310.002/0001-87, OVK4557, EPSMA00591142023, 683-11;
60.869.336/0081-00, FCM7C06, EPSMA00591412023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4655/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44
(quarenta e quatro). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.067.113/0372-78, 
QHS5543, 
EPSMA00531932023,
683-12; 
LQG5A06,
EPSMA00532602023, 683-12; ODB7F87, EPSMA00588962023, 683-12; 03.244.389/0006-13,
AVW3D78, 
EPSMA00505252023, 
683-12;
05.220.925/0002-42, 
ALK6H57,
EPSMA00537962023, 683-12; 17.035.509/0001-72, QXG2I22, EPSMA00538702023, 683-12;
88.348.024/0009-34, EJY6E10, EPSMA00543842023, 683-12; 03.401.873/0001-02, BQN1027,
EPSMA00548012023, 683-11; 04.503.660/0042-14, ADT8J99, EPSMA00548932023, 683-13;
88.009.030/0001-00, JBH5I60, EPSMA00553242023, 683-13; 83.056.804/0001-30, BAM0E66,
EPSMA00555592023, 683-12; 83.066.159/0001-36, RXY2H89, EPSMA00557652023, 683-12;
95.424.735/0001-59, IYN5906, EPSMA00565142023, 683-13; 92.660.604/0013-16, IYI5086,
EPSMA00570452023, 683-12; SEQ9F37, EPSMA00570522023, 683-12; 09.454.009/0002-28,
RTX5D36,
EPSMA00573582023, 
683-12;
73.956.088/0008-60,
FZN4B65,
EPSMA00573932023, 683-12; 17.877.334/0001-40, MME6E82, EPSMA00575012023, 683-12;
54.360.623/0057-59, 
FVR2D81, 
EPSMA00576472023, 
683-11; 
37.306.464/0001-30,
AVV4H78, 
EPSMA00581282023,
683-12; 
RXT5C94,
EPSMA00587122023, 
683-12;
966.839.887-49, OVK8E84, EPSMA00581612023, 683-11; 92.660.604/0011-54, MTP7442,
EPSMA00582992023, 683-11; OVI1298, EPSMA00583012023, 683-13; 088.708.677-22,
MTA8366, 
EPSMA00583682023,
683-13; 
01.637.895/0160-55,
JCA5E59,
EPSMA00584762023, 683-12; 12.587.547/0001-14, JAT2H20, EPSMA00584832023, 683-12;
JAT2H20, 
EPSMA00586822023, 
683-12;
04.786.838/0001-03, 
MLX7A45,
EPSMA00584892023, 
683-12; 
RXP0E98,
EPSMA00589522023, 
683-12; 
IBP6G83,
EPSMA00590222023, 683-11; 71.138.572/0001-80, RLN8H05, EPSMA00586482023, 683-12;
05.054.608/0001-12, XXX5154, EPSMA00586642023, 683-13; 01.610.798/0001-56, FXT6I92,
EPSMA00588742023, 683-12; 02.914.460/0446-03, DAO2888, EPSMA00589252023, 683-13;
61.186.888/0095-73, SIQ6A77, EPSMA00589322023, 683-12; 33.931.486/0014-55, PYI8984,
EPSMA00589402023, 683-12; 02.914.460/0608-03, BEV2I74, EPSMA00589962023, 683-13;
02.914.460/0024-47,
MLU0465, 
EPSMA00589992023,
683-11;
28.177.008/0001-47,
ODH6D69, 
EPSMA00590182023,
683-11; 
03.327.988/0004-39,
RUX8I41,
EPSMA00590702023, 
683-12; 
RUX8I41, 
EPSMA00590712023, 
683-12; 
RUX8I41,
EPSMA00590722023, 683-12; 81.382.525/0006-45, RKZ4E66, EPSMA00591502023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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