DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.031.705/0001-00, PZL6076, EPSMA00292572018, 683-11; 11.208.328/0001-
14, 
CVP3E04, 
EPSMA00282132022,
683-11; 
790.199.944-68, 
MOG0812,
EPSMA00282112022, 683-11; 82.837.329/0004-19, QHT3759, EPSMA00287032018, 683-11;
62.227.509/0015-24, LPS1811, EPSMA00290192022, 683-11; 105.948.897-31, PPG4847,
EPSMA00286272022, 683-11; 10.698.213/0001-92, JCM0806, EPSMA00290572022, 683-11;
JCM0806, 
EPSMA00285992022,
683-11; 
08.986.657/0001-81,
AEF9222,
EPSMA00286532019, 683-11; ALF3106, EPSMA00282122022, 683-11; 08.893.538/0001-84,
FQG9J31, 
EPSMA00290112022,
683-11; 
09.111.065/0001-89,
RKZ0H66,
EPSMA00285742022, 683-11; 33.453.598/0040-30, ODK0101, EPSMA00286182019, 683-11;
459.809.930-53, BWS1638,
EPSMA00290322022, 683-11;
112.134.907-23, JGZ4148,
EPSMA00284382019, 683-11; 21.645.006/0001-96, NJM2C51, EPSMA00286432022, 683-11;
27.166.032/0001-18, 
ODJ1D45, 
EPSMA00287832022, 
683-11; 
05.930.683/0001-08,
MJY6G64, 
EPSMA00289562022, 
683-12;
59.557.124/0035-64, 
CUL4D50,
EPSMA00283332022, 683-12; 08.959.187/0006-71, MFX8236, EPSMA00288332022, 683-12;
17.161.897/0001-38, QCH6830, EPSMA00292632022, 683-12; 03.720.738/0002-00, ITV0460,
EPSMA00292422018, 683-12; 84.046.101/0407-30, OBD7015, EPSMA00282542022, 683-12;
00.310.002/0001-87, 
ACJ4355, 
EPSMA00288442019,
683-12; 
11.234.954/0057-30,
RGA5G83, EPSMA00283672022, 683-12; 956.048.987-91, LOK5800, EPSMA00284792018,
683-11;
08.175.122/0001-20,
OYH0076, 
EPSMA00287142022,
683-12;
OYH0076,
EPSMA00287882022, 683-12; 24.032.228/0001-21, QQC4840, EPSMA00281982022, 683-12;
05.969.945/0006-44, 
OYG5093,
EPSMA00288342019, 
683-11;
MQE1671,
EPSMA00288362019, 683-12; 74.072.513/0043-01, QHR1J12, EPSMA00281992022, 683-12;
07.161.867/0006-82, IVZ5248, EPSMA00282042022, 683-12; 60.643.228/0478-61, FDB8660,
EPSMA00285082018, 683-12; 04.834.285/0007-02, RYC0D16, EPSMA00292592023, 683-12;
08.895.796/0023-05, 
OOM9043,
EPSMA00287332019, 
683-12;
03.341.775/0009-76,
AUD9870, EPSMA00290322019, 683-12; 08.676.690/0002-96, IRI8D24, EPSMA00285422021,
683-12; 020.086.477-73, OCT1767, EPSMA00289742018, 683-11; 77.752.293/0116-37,
AMI1367, EPSMA00286352018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4635/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.340.549/0001-98, RTS1B99, EPSMA00605212022, 683-11; 881.138.507-59,
DKK9747, 
EPSMA00607802022, 
683-11;
25.011.490/0001-52, 
FYR8H57,
EPSMA00607462022, 683-11; 08.959.187/0006-71, MFX8236, EPSMA00607312021, 683-11;
23.084.083/0001-40, 
MRD3198, 
EPSMA00611482022, 
683-11; 
41.565.569/0001-81,
PPM5953, 
EPSMA00610692022, 
683-11;
08.195.272/0001-04, 
RHH0C87,
EPSMA00608442022, 683-11; 290.256.628-03, MIF8H55, EPSMA00607552022, 683-11;
087.704.067-23, KQA2299, EPSMA00607602021, 683-11; 94.890.266/0008-77, IYN1A70,
EPSMA00614322022, 683-11; 07.979.952/0001-48, MQY1178, EPSMA00605462022, 683-11;
33.852.320/0001-29, 
MHG8263, 
EPSMA00605452021, 
683-11; 
41.104.922/0001-26,
RNJ3D52, 
EPSMA00605872021, 
683-11; 
40.263.170/0016-60, 
QRD6952,
EPSMA00604272022, 683-11; 95.827.366/0001-45, EMR2019, EPSMA00607312022, 683-11;
24.073.150/0002-74, ENI2F19, EPSMA00610492021, 683-11; 75.069.849/0006-25, NZF1740,
EPSMA00612222022, 683-11; 08.569.230/0002-69, KAA2E44, EPSMA00612682022, 683-11;
028.091.565-90, IVW2G47, EPSMA00608412022, 683-11; 08.147.375/0001-90, MRM2J89,
EPSMA00604262021, 683-11; 30.735.239/0001-70, FCP7058, EPSMA00613502022, 683-12;
91.023.168/0041-65, 
JBV0624, 
EPSMA00611302021,
683-12; 
07.539.716/0001-00,
ORR5473, 
EPSMA00613432021, 
683-12;
02.937.632/0032-08, 
OAU3374,
EPSMA00614872022, 683-12; 20.830.789/0001-15, RAQ2F18, EPSMA00610892022, 683-12;
01.920.934/0004-57, 
GAA3536, 
EPSMA00611032021, 
683-12; 
47.067.525/0112-23,
RBN1F80, 
EPSMA00605882021,
683-12; 
10.807.374/0006-81,
BBT7499,
EPSMA00609752022, 683-12; BAL2095, EPSMA00609782022, 683-12; 92.678.432/0002-55,
RHD5A28,
EPSMA00612502021, 
683-11;
61.236.386/0001-20,
MSY1J41,
EPSMA00610202022, 683-11; 978.190.420-87,
IZY8C09, EPSMA00606572021, 683-11;
03.082.308/0001-11,
RHQ2B67, 
EPSMA00609622022,
683-12;
91.023.168/0031-93,
IUF1381, 
EPSMA00610452021, 
683-12; 
03.796.859/0001-47, 
MHB1326,
EPSMA00609722022, 683-12; 84.046.101/0220-81, QCZ2756, EPSMA00610912022, 683-12;
AHU1C20, 
EPSMA00612012022, 
683-12; 
84.046.101/0444-84, 
GJF6H38,
EPSMA00614732021, 683-12; 97.078.463/0057-62, IXR0540, EPSMA00613772021, 683-12;
22.447.684/0008-83, RNP6I64, EPSMA00614772022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4636/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14
(quatorze). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.357.654/0001-06, QNJ0618, FRMEV00477032023, 606-82; 12.260.455/0001-
25, 
IUI7044, 
FRMEV00491652023,
606-82; 
54.449.699/0001-09, 
ERN1229,
FRMEV00477382023, 606-82; 81.560.047/0001-01, MJL0725, FRMEV00492292023, 606-82;
910.022.225-91, CZB1D52, FRMEV00493702023, 606-82; 15.058.185/0001-62, SDV2I51,
FRMEV00493722023, 606-82; 09.356.184/0001-00, RBT4G99, FRMEV00494432023, 606-82;
14.721.937/0001-60, EKH2G44, FRMEV00496382023, 606-82; 72.275.357/0001-93, JAF2D22,
FRMEV00495942023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEV00493002023, 606-82;
18.286.935/0001-41, 
MJC1878, 
FRMEV00496662023, 
606-82; 
11.073.955/0001-95,
POD6F80, 
FRMEV00496792023, 
606-82; 
00.874.055/0001-20, 
QJF3D86,
FRMEV00497472023, 606-82; 944.702.789-04, RDX1B85, FRMEV00497592023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4637/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.459.533/0001-31, MFI4B13, EPSMA00624952022, 683-11; 34.984.695/0001-
05, 
GKO2G26, 
EPSMA00618372022, 
683-11; 
32.165.195/0001-16, 
LTO1J48,
EPSMA00619372022, 683-11; 808.677.409-06, ATS1055, EPSMA00620682022, 683-11;
36.287.619/0001-76, KXA7J86, EPSMA00616712022, 683-11; 39.973.866/0001-14, KYG6I52,
EPSMA00623942022, 683-11; 26.790.842/0001-88, LUN8J17, EPSMA00617352021, 683-11;
25.011.490/0001-52,
FYR8H57, 
EPSMA00629092022,
683-11;
FKB1C94,
EPSMA00621862022, 683-11; 22.207.042/0001-30, MRY6G75, EPSMA00616172022, 683-11;
08.959.187/0006-71, 
MEM5G22, 
EPSMA00620412022,
683-11; 
13.303.999/0001-90,
QRB4A04,
EPSMA00625652022, 
683-11;
29.106.483/0001-95,
LRM7J32,
EPSMA00616532022, 683-11; 19.360.196/0001-53, MKQ8H06, EPSMA00630952022, 683-11;
33.453.598/0040-30, RPJ6B83, EPSMA00618332022, 683-11; 043.696.007-90, LXP3331,
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ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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