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DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.009.681/0002-41, IPD1G99, EPSMA00243352023, 683-11; 755.443.770-49,
IRO2971, 
EPSMA00238582023, 
683-11; 
09.219.826/0002-00, 
MIT5H04,
EPSMA00242662023, 683-11; 39.282.561/0001-66, GXM7C60, EPSMA00242412022, 683-
11;
MPP8190, 
EPSMA00242452022,
683-12; 
07.468.468/0001-54,
KTO1422,
EPSMA00237382021, 683-11; 05.969.945/0006-44, MTZ5600, EPSMA00236522019, 683-11;
QRE4C82, 
EPSMA00237352021, 
683-12;
08.569.230/0002-69, 
JYT2E46,
EPSMA00239932022, 683-11; 27.797.493/0001-99, LQH6347, EPSMA00237452019, 683-11;
27.185.172/0001-33, 
QRL6F71, 
EPSMA00239042022,
683-11; 
ODF5J26,
EPSMA00241182022, 683-11; 100.725.257-03, AUY3I29, EPSMA00238752023, 683-11;
05.824.079/0001-99,
BCY0460, 
EPSMA00241682017,
683-11;
14.890.758/0001-57,
GMX7236, 
EPSMA00238722021,
683-11; 
01.842.794/0001-01,
IEL9038,
EPSMA00238182022, 683-11; 87.678.132/0008-21, IZE8F70, EPSMA00236262022, 683-12;
30.156.653/0001-25, 
HEO2574, 
EPSMA00236272019, 
683-12; 
03.290.695/0001-81,
OOV6834, 
EPSMA00243232019, 
683-12;
23.459.533/0001-31, 
BWH4738,
EPSMA00240382019, 683-12; 24.847.213/0001-11, OYG9576, EPSMA00237592023, 683-12;
04.854.422/0012-38,
EFO4F85, 
EPSMA00242622022,
683-12;
07.670.089/0019-71,
GCZ8110, 
EPSMA00237482022,
683-12; 
83.144.733/0007-12,
AXH4697,
EPSMA00237292021, 683-12; 03.327.988/0004-39, RML7A53, EPSMA00241672023, 683-12;
FQP6G27, 
EPSMA00236032023, 
683-12; 
RWD5H47, 
EPSMA00241752023, 
683-12;
RNR9F66, 
EPSMA00236202023, 
683-12;
03.421.060/0002-57, 
PPC6I81,
EPSMA00242782019, 683-12; 21.645.006/0001-96, ITG4H57, EPSMA00242242022, 683-12;
34.666.014/0001-60, 
QNP2E07, 
EPSMA00239562022, 
683-12; 
59.557.124/0035-64,
FHI5C51,
EPSMA00237842023,
683-12; 
GFT4B89,
EPSMA00239852022,
683-12;
12.128.511/0002-53,
RUG2F83, 
EPSMA00240082023,
683-12;
19.199.348/0048-41,
OPS0542, 
EPSMA00239102017,
683-12; 
01.591.198/0001-98,
JAU6A68,
EPSMA00237532023, 683-12; 71.138.572/0001-80, ATZ5A99, EPSMA00237002023, 683-12;
08.582.992/0001-14, 
HSJ8452, 
EPSMA00238872017, 
683-12; 
65.514.192/0003-61,
OXG9907, 
EPSMA00242292017, 
683-12; 
00.632.859/0001-13, 
RBD8G64,
EPSMA00242832022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4683/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
069.966.947-28, NJT7I64, EPSMA00758652022, 683-11; 22.308.102/0001-01,
GXH5313, 
EPSMA00756962022, 
683-11; 
90.657.289/0110-62, 
IVH2345,
EPSMA00761752022, 683-11; 077.904.377-47, MGO0B68, EPSMA00754082022, 683-11;
078.896.487-90, GZG0G79, EPSMA00755212022, 683-11; 86.534.450/0001-80, OLI3D61,
EPSMA00756052022, 683-11; 19.791.896/0143-14, PPN6944, EPSMA00754202022, 683-11;
46.425.905/0001-04,
GAY0J90, 
EPSMA00749692022,
683-11;
14.727.187/0001-34,
IOQ6D48, 
EPSMA00759582022, 
683-11;
34.550.119/0001-50, 
NLA3F77,
EPSMA00765862022, 683-11; 32.627.565/0001-90, PZG6J82, EPSMA00767872022, 683-11;
29.613.460/0001-77, 
GYS7632, 
EPSMA00765162022,
683-11; 
GYS7632,
EPSMA00764812022, 683-11; 08.986.657/0001-81, QIS2627, EPSMA00760942022, 683-11;
23.459.533/0001-31,
MSW2G84, 
EPSMA00758972022,
683-11;
10.339.582/0001-99,
CDT1B03, 
EPSMA00759272022, 
683-11;
39.282.561/0001-66, 
KML2H30,
EPSMA00770732022, 683-11; RBD8G64, EPSMA00766552022, 683-12; 42.741.625/0001-54,
KPI2220,
EPSMA00765502022, 
683-11;
19.721.300/0001-98,
ARV9A48,
EPSMA00765252022, 683-11; 100.831.156-17, ONC9F13, EPSMA00753342022, 683-11;
24.415.720/0001-86, 
MSC6193,
EPSMA00756512022, 
683-11;
25.634.569/0012-92,
PBK9503, EPSMA00763432022, 683-11; 088.178.217-30, PPV6530, EPSMA00762712022,
683-11; 39.655.400/0001-70, AYQ5066, EPSMA00751622022, 683-11; 05.757.384/0001-05,
PXC6616, EPSMA00754282022, 683-11; 05.969.945/0006-44, FJX2J02, EPSMA00751072022,
683-11; 000.634.259-04, EKH6E20, EPSMA00757462022, 683-11; 04.984.884/0003-89,
QCL9119, 
EPSMA00758352022,
683-12; 
18.615.206/0001-91,
QYM7D52,
EPSMA00765912022, 683-12; 06.152.104/0001-06, GEF4E37, EPSMA00762302022, 683-12;
04.760.912/0001-12, 
MLQ1F30,
EPSMA00769812022, 
683-12;
ITI1076,
EPSMA00755862022, 683-12; 09.911.217/0002-09, IZC4D93, EPSMA00755722022, 683-12;
37.732.220/0001-10, 
PLK8F20, 
EPSMA00763972022, 
683-11; 
04.834.285/0007-02,
RHM4A23, 
EPSMA00755362022,
683-12; 
21.645.006/0001-96,
ICG5B64,
EPSMA00767482022, 683-11; 11.101.787/0001-02, RXO9G67, EPSMA00760042022, 683-12;
90.657.289/0084-36, 
MIB5J40,
EPSMA00766162022, 
683-12;
15.222.567/0006-94,
RUX1G33, EPSMA00766762022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1/2023 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas /
Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é
recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta
ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos
na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso
V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em
indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio
postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT
até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24.221 (vinte
e quatro mil duzentos e vinte e um).
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4651/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
036.439.193-60, GJZ3600, FRMEV00606272021, 606-82; 17.795.668/0001-75,
RCO9C73,
FRMEV00595662021, 
606-82;
17.860.892/0001-01,
OME8971,
FRMEV00609602021, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D12, FRMEV00604042022, 606-82;
05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00609502022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00605182022,
606-82; RIX5F46, FRMEV00609532022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00609522022, 606-82;
10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00609752022, 606-82; 095.968.947-81, MQI8H33,
FRMEV00604392022, 606-82; 20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00612092022, 606-82;
BAL5A33, 
FRMEV00612112022, 
606-82; 
20.647.250/0001-25, 
NPQ0794,
FRMEV00615922022, 606-82; 011.579.603-75, PNU2E43, FRMEV00606242022, 606-82;
051.996.766-60, PXK4575, FRMEV00594552022, 606-82; 32.503.999/0001-88, RMP6F21,
FRMEV00594112022, 606-82; 516.362.637-04, LQM1862, FRMEV00612952022, 606-82;
20.695.949/0001-60,
SCU0H00, 
FRMEV00593742022,
606-82;
26.416.919/0001-54,
CJH4G79, FRMEV00602852022, 606-82; 085.044.397-04, BTB0F46, FRMEV00601592022,
606-82; 947.608.371-91, NJK5D79, FRMEV00605482022, 606-82; 04.833.584/0002-18,
KVM4I42, FRMEV00594622022, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00609802022,
606-82; 304.320.768-83, GXS5878, FRMEV00600282021, 606-82; 13.302.631/0001-07,
LCH4D70,
FRMEV00599402021, 
606-82;
10.425.282/0036-52,
RAT8J47,
FRMEV00607492022, 606-82; 18.757.199/0001-62, RRL3D31, FRMEV00597302022, 606-82;
15.280.888/0001-30, PZS5574, FRMEV00598722021, 606-82; 02.657.303/0001-07, RAL0044,
FRMEV00599562022, 606-82; 841.496.987-91, LLK5542, FRMEV00604762022, 606-82;
05.443.274/0001-79,
EOB0767, 
FRMEV00604152022,
606-82;
27.951.212/0001-00,
RAY0B19,
FRMEV00610072022, 
606-82;
10.831.914/0001-58,
MIK2D62,
FRMEV00607512022, 606-82; 036.779.677-59, LKZ8E85, FRMEV00616392022, 606-82;
00.800.615/0001-00, 
NKR5389,
FRMEV00605732022, 
606-82;
21.169.348/0006-91,
AUQ7C88, FRMEV00596972022, 606-82; 035.645.731-19, JRO4772, FRMEV00597382022,
606-82; 085.401.167-66, KWV3426, FRMEV00596712021, 606-82; 07.553.095/0003-81,
PLU3B98, 
FRMEV00607512021, 
606-82;
34.797.624/0001-01, 
PRG8164,
FRMEV00607912021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4666/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.450.379/0001-06, AYF8905, EPSMA00249622021, 683-11; 683.462.209-87,
RAG6F42, 
EPSMA00247302022, 
683-11; 
11.138.925/0001-10, 
FUE4G61,
EPSMA00251332021, 683-11; 90.657.289/0071-11, GUK6842, EPSMA00251742023, 683-11;
30.156.524/0001-37, MIP4780, EPSMA00247272022, 683-11; 30.011.622/0001-86, ISJ4G23,
EPSMA00250802023, 683-11; 03.244.389/0006-13, MHI1076, EPSMA00251702022, 683-11;
00.761.631/0007-19, MIG4255, EPSMA00244782019, 683-11; 121.227.194-78, MVG7E81,
EPSMA00245352023, 683-11; 22.734.759/0001-30, FQH6F27, EPSMA00250082022, 683-11;
08.610.572/0001-02, 
AUZ2063, 
EPSMA00248172018, 
683-11; 
02.405.002/0006-09,
QRL9D45, 
EPSMA00248742022, 
683-11; 
23.563.670/0002-00, 
SDX8E31,
EPSMA00252252023, 683-11; 116.771.969-71, EGE6J95, EPSMA00249102022, 683-11;
382.672.921-87, MHN9984, EPSMA00245242022, 683-12; 00.632.859/0001-13, RBD8C80,
EPSMA00252282022, 683-12; 07.558.848/0006-94, QDL8998, EPSMA00251202019, 683-12;

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