DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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EPSMA00247682020, 683-12; 26.989.474/0002-82, FCB3332, EPSMA00243682021, 683-12;
28.620.127/0001-22, IYU7508, EPSMA00249562023, 683-12; 98.338.072/0098-70, IYM6G14,
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12; 09.219.826/0002-00, DRK6H12, EPSMA00245642023, 683-12; 04.594.845/0001-03,
KUT8570,
EPSMA00250302020,
683-12;
BWM6188,
EPSMA00247932020,
683-12;
71.138.572/0001-80,
QJX6058,
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683-12;
60.498.706/0301-45,
NRZ1942, EPSMA00245882022, 683-12; 014.880.379-22, ATE0D27, EPSMA00248752022,
683-12; 22.823.186/0001-11, IZO1I75, EPSMA00245942022, 683-12; 05.969.945/0006-44,
MSX6H65,
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683-12;
QRG6071,
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683-12;
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EPSMA00250772023, 683-12; 00.404.233/0009-07, QJP0449, EPSMA00249752023, 683-12;
61.602.199/0083-69,
RFP0J06,
EPSMA00247602022,
683-12;
24.391.099/0001-68,
FWX1D16,
EPSMA00243362022,
683-12;
29.497.002/0001-10,
DAO8610,
EPSMA00244872021, 683-12; 59.557.124/0035-64, FUW1H97, EPSMA00244692022, 683-
12; 30.232.529/0002-82, RTA3B90, EPSMA00248912022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4646/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 21 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
094.822.257-32,
,
FREVP00355652023,
773-0;
37.376.838/0001-94,
,
FREVP00356382023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00358252023, 773-0; 129.040.017-
27,
,
FREVP00361472023,
773-0;
061.131.917-96,
,
FREVP00361842023,
773-0;
157.400.597-98, , FREVP00364152023, 773-0; 150.983.147-98, , FREVP00366232023, 773-0;
725.540.617-34, , FREVP00374972023, 773-0; 399.328.007-59, , FREVP00372222023, 773-0;
098.422.837-39, , FREVP00377422023, 773-0; 021.669.307-19, , FREVP00371292023, 773-0;
15.749.516/0001-00,
, FREVP00371092023,
773-0;
,
FREVP00370772023, 773-0; ,
FREVP00385302023,
773-0;
,
FREVP00385562023,
773-0;
002.662.887-23,
,
FREVP00379032023, 773-0; 843.690.197-53, , FREVP00379642023, 773-0; 176.894.277-31, ,
FREVP00380572023, 773-0; 094.526.837-83, , FREVP00383182023, 773-0; 100.173.826-88, ,
FREVP00383442023, 773-0; 176.993.937-75, , FREVP00368662023, 773-0; 145.936.197-00, ,
FREVP00368032023,
773-0;
,
FREVP00401582023,
773-0;
122.778.267-58,
,
FREVP00385252023,
773-0;
,
FREVP00386822023,
773-0;
088.919.368-12,
,
FREVP00366952023, 773-0; 079.148.697-40, , FREVP00386002023, 773-0; 43.278.237/0001-
41,
,
FREVP00386852023,
773-0;
105.726.497-03,
,
FREVP00389342023,
773-0;
124.910.297-90, , FREVP00389442023, 773-0; 512.733.307-49, , FREVP00390052023, 773-0;
,
FREVP00404012023, 773-0;
27.267.181/0001-73,
,
FREVP00390312023, 773-0; ,
FREVP00392292023, 773-0; 115.804.127-69, , FREVP00390732023, 773-0; 10.759.220/0001-
57,
,
FREVP00391222023,
773-0;
322.352.087-20,
,
FREVP00392942023,
773-0;
026.250.807-95, , FREVP00393822023, 773-0; 393.393.867-87, , FREVP00395132023, 773-0;
093.601.407-59, , FREVP00395162023, 773-0; 060.142.997-42, , FREVP00395692023, 773-0;
006.840.847-16,
,
FREVP00396442023,
773-0;
,
FREVP00398822023,
773-0;
03.609.766/0001-66,
,
FREVP00397162023,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00400302023, 773-0; 596.334.687-87, , FREVP00404222023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4605/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.255.848/0001-15, MPH4359, EPSMA00463942019, 683-11; 261.504.818-08,
FIX8378, EPSMA00464152022, 683-11; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00466142022,
683-11; 072.254.397-23, KVK4430, EPSMA00470882021, 683-11; 03.082.308/0001-11,
JTB4866, EPSMA00461052022, 683-11; 149.924.287-54, MLR6972, EPSMA00470722021,
683-11; 978.190.420-87,
JAA6F53, EPSMA00469002021,
683-11; 39.320.216/0001-70,
EJW2E19,
EPSMA00460562021,
683-11;
25.011.490/0001-52,
FYR8H57,
EPSMA00468762022, 683-11; 04.136.367/0007-83, RUU7J22, EPSMA00461622022, 683-11;
80.084.809/0026-36,
MLX6434,
EPSMA00468072022,
683-11;
05.969.945/0006-44,
MTJ9692, EPSMA00462792022, 683-11; QJV1885, EPSMA00461872021, 683-12; OY D 2 7 8 5 ,
EPSMA00470952021,
683-12;
MTH5C48,
EPSMA00467012022,
683-12;
OVH1117,
EPSMA00463922019, 683-12; OYG1A02, EPSMA00469482022, 683-12; 021.532.759-46,
RDY0C89, EPSMA00467182022, 683-11; 16.540.985/0001-88, IIU0G57, EPSMA00459792022,
683-11; 796.519.925-49, OVQ1870, EPSMA00469652019, 683-11; 91.022.632/0034-70,
IVD4E94,
EPSMA00465262022,
683-12;
IWQ2H77,
EPSMA00463562022,
683-12;
05.362.003/0001-99, EJV8B92, EPSMA00467862022, 683-12; 97.320.451/0090-13, OBL6B69,
EPSMA00471482022, 683-12; 83.305.235/0133-69, LWS5139, EPSMA00470642019, 683-12;
ARO0H69,
EPSMA00462282019,
683-12;
08.831.374/0002-41,
PLN9A24,
EPSMA00466632022, 683-12; 24.291.145/0001-57, MMZ9474, EPSMA00461412022, 683-11;
87.678.132/0020-18, JAS8B04, EPSMA00463962022, 683-12; 60.498.706/0143-79, ABE7989,
EPSMA00461052021, 683-12; 03.327.988/0004-39, RHG3D65, EPSMA00471722021, 683-12;
59.557.124/0035-64,
GAH3C41,
EPSMA00461722022,
683-12;
01.201.578/0028-99,
BTT7553,
EPSMA00462862022,
683-12;
33.969.943/0001-86,
PPW0289,
EPSMA00459732021, 683-12; 01.454.574/0001-00, QJN6647, EPSMA00461772019, 683-12;
07.805.162/0001-46,
PMY8274,
EPSMA00461942019,
683-12;
26.865.177/0001-44,
RLM9A68,
EPSMA00460372022,
683-12;
13.022.373/0002-96,
FYE7471,
EPSMA00463582022, 683-12; 04.984.884/0003-89, BEC5A48, EPSMA00467652022, 683-12;
07.611.701/0003-78, RAG6890, EPSMA00462022022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4648/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 21 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
002.664.207-70,
,
FREVP00357192023,
773-0;
18.465.808/0001-00,
,
FREVP00338582023, 773-0; 052.856.807-86, , FREVP00338392023, 773-0; 096.543.107-08, ,
FREVP00363102023, 773-0; 727.422.248-15, , FREVP00376762023, 773-0; 941.210.957-15, ,
FREVP00381772023, 773-0; , FREVP00382232023, 773-0; , FREVP00403962023, 773-0;
009.539.227-07, , FREVP00382562023, 773-0; 582.678.837-20, , FREVP00383882023, 773-0;
096.291.187-93, , FREVP00384432023, 773-0; 869.234.637-34, , FREVP00385782023, 773-0;
150.317.548-00, , FREVP00390602023, 773-0; 336.408.827-68, , FREVP00391362023, 773-0;
08.189.056/0001-48, , FREVP00394092023, 773-0; 107.866.727-65, , FREVP00396532023,
773-0;
00.824.171/0001-35,
,
FREVP00399562023,
773-0;
047.002.767-38,
,
FREVP00401452023, 773-0; 089.919.707-88, , FREVP00403452023, 773-0; 010.585.777-78, ,
FREVP00403602023, 773-0; 888.966.683-87, , FREVP00403872023, 773-0; 088.919.368-12, ,
FREVP00403942023,
773-0;
077.209.507-80,
,
FREVP00404192023,
773-0;
,
FREVP00408992023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00405132023, 773-0; 00.389.481/0032-
75, ,
FREVP00406132023, 773-0;
43.278.237/0001-41, ,
FREVP00407772023, 773-0;
151.840.817-63, , FREVP00409502023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00413512023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4641/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.537.274/0001-75, EJV3A55, EPSMA00696832022, 683-11; 07.074.948/0001-
30,
MCZ3H61,
EPSMA00686862022,
683-11;
07.960.379/0005-54,
CVN2799,
EPSMA00685622022, 683-11; 440.903.150-34, IVQ9165, EPSMA00674012022, 683-11;
08.369.832/0004-34,
HMV3J20,
EPSMA00696552022,
683-11;
45.755.032/0001-35,
KPG7I19,
EPSMA00691892022,
683-11;
30.735.239/0001-70,
QAW5B14,
EPSMA00697752022, 683-11; 958.769.955-68, OVT0695, EPSMA00696792022, 683-11;
04.339.520/0001-84, FXA9D13, EPSMA00686492022, 683-11; 126.721.547-08, KHR4J22,
EPSMA00676032022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSMA00687862022, 683-11;
085.636.417-78, MPV5166, EPSMA00685552022, 683-11; 06.138.900/0001-86, FEJ7020,
EPSMA00692762022, 683-11; 02.595.222/0005-53, IKW5607, EPSMA00684032022, 683-11;
01.340.549/0001-98, MIP4780, EPSMA00680592022, 683-11; 01.035.582/0001-04, JSC2218,
EPSMA00688382022, 683-11; 087.235.057-61, LQG1H70, EPSMA00689112022, 683-11;
08.102.511/0001-26,
QIO2068,
EPSMA00673932022,
683-12;
02.937.632/0042-80,
OAZ3826,
EPSMA00689462022,
683-12;
07.496.033/0001-13,
RDX1E14,
EPSMA00693502022, 683-12; 24.032.228/0001-21, RUU1F35, EPSMA00693482022, 683-12;
15.082.588/0001-47, RTA3E31, EPSMA00690582022, 683-12; 91.022.632/0034-70, IXR0E40,
EPSMA00681382022, 683-12; 16.620.526/0001-04, RHK3I61, EPSMA00694072022, 683-12;
84.046.101/0052-33,
QCF5939,
EPSMA00693942022,
683-12;
09.305.267/0002-42,
HFK4J29,
EPSMA00691372022,
683-12;
95.071.395/0001-20,
MCJ8644,
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