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DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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137
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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683-12; 77.863.223/0094-06, JCB0C78, EPSMA00683762022, 683-12; 38.662.646/0001-07,
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NWI0J27,
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ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4643/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.833.153/0001-50, IYZ5G26, FRMEP00138802023, 683-12; 78.881.414/0001-64,
QTM5D83, 
FRMEP00138502023, 
683-12; 
87.016.747/0004-69, 
BRQ3620,
FRMEP00138582023, 683-12; EGJ5I15, FRMEP00142712023, 683-12; 004.772.700-42, IUI4B42,
FRMEP00137332023, 683-12; 90.187.816/0001-69, EWJ4C19, FRMEP00136332023, 683-12;
12.260.616/0001-80, QCS4384, FRMEP00141192023, 683-12; 31.350.022/0001-05, RAO5J23,
FRMEP00142292023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JAZ5D51, FRMEP00143792023, 683-13;
48.656.878/0001-06, IZV3A46, FRMEP00143912023, 683-13; 13.841.199/0001-22, IXD9476,
FRMEP00144342023, 683-12; 159.282.467-65, KWH9C73, FRMEP00144812023, 683-13;
34.422.507/0001-55, RTL7D93, FRMEP00146512023, 683-12; 39.693.949/0001-50, CLJ2J21,
FRMEP00147242023, 683-11; 04.668.445/0001-03, FAB8J17, FRMEP00149502023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4617/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
938.764.835-49, 
DJB1385, 
FRMEV00698092022, 
606-82; 
056.736.937-45,
KUD0B10, FRMEV00692132022, 606-82; 016.874.009-54, ABA0C27, FRMEV00687152022,
606-82; 263.722.248-44, EWJ5D54, FRMEV00696092022, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RJQ3A17, FRMEV00680732022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00681302022, 606-82; RKE2J66,
FRMEV00681572022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00694452022, 606-82; 17.784.757/0001-16,
GPZ3295, FRMEV00669462022, 606-82; 059.385.827-17, GQV0I73, FRMEV00690862022, 606-
82; 38.400.325/0001-34, OWQ6E26, FRMEV00692232022, 606-82; 09.307.966/0001-40,
MMF6A59,
FRMEV00672392022, 
606-82;
12.902.419/0001-18,
EVU9413,
FRMEV00696462022,
606-82;
EVU9413, FRMEV00692502022,
606-82;
081.224.877-50,
LMP5I00, FRMEV00690182022, 606-82; 164.047.547-89, KZH2B66, FRMEV00694972022, 606-
82;
30.232.529/0002-82, RTA5I73,
FRMEV00671252022, 606-82;
23.648.000/0001-06,
FNB4H55, FRMEV00676092022, 606-82; 003.162.137-64, KTE8021, FRMEV00671532022, 606-
82; 08.568.191/0001-02, AGY2318, FRMEV00689382021, 606-82; 633.413.100-10, ICT7956,
FRMEV00673692022, 606-82; 24.754.581/0001-15, DJB1249, FRMEV00671782022, 606-82;
08.981.215/0001-42, 
FXW3E18,
FRMEV00669272022, 
606-82;
36.323.695/0001-90,
MQZ5H75, FRMEV00672732022, 606-82; 044.461.306-41, PJK4C33, FRMEV00686002022, 606-
82; 982.269.085-15, AGY2228, FRMEV00682872021, 606-82; 331.804.409-10, AGM2067,
FRMEV00698342022, 606-82; 059.667.589-56, OBG2E86, FRMEV00696662022, 606-82;
26.255.630/0001-09, NGU0331, FRMEV00685332022, 606-82; 10.313.166/0001-11, GEF4J45,
FRMEV00697622021, 606-82; 056.111.929-55, MLE2G98, FRMEV00670572022, 606-82;
058.265.977-98, 
KRW0421, 
FRMEV00693462022,
606-82; 
030.154.627-41, 
RJJ6J05,
FRMEV00684762022, 606-82;
337.134.135-68, GVJ3J60,
FRMEV00676302022, 606-82;
10.425.282/0038-14,
RAL1550,
FRMEV00677042021, 606-82;
159.144.487-00, LSZ3I11,
FRMEV00693992022,
606-82;
196.732.407-79, KSU9620,
FRMEV00670182022,
606-82;
19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00674652021, 606-82; 35.841.141/0001-11, KTW8D22,
FRMEV00692292022, 606-82; 233.136.337-49, GXM9A62, FRMEV00697112022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4649/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.006.680/0001-89, OFS6C80, EPSMA00260122022, 683-11; 906.570.470-15,
RAG1968, 
EPSMA00260902021, 
683-11; 
43.018.394/0001-18, 
MSC6193,
EPSMA00266442022, 683-11; 01.661.510/0001-72, PPW9659, EPSMA00263332023, 683-11;
02.446.524/0001-36, MLA1270, EPSMA00269982022, 683-11; 050.309.026-35, HMU4923,
EPSMA00268622022, 683-11; 22.278.700/0001-85, NNC5A22, EPSMA00263382022, 683-11;
658.576.404-82, DPF1644, EPSMA00269342023, 683-11; 05.969.945/0006-44, MPE0200,
EPSMA00266502022, 
683-11;
PPX9421, 
EPSMA00265182019,
683-11; 
OVH1J62,
EPSMA00266682022, 683-12; 895.109.170-87, IQW0J59, EPSMA00265292022, 683-11;
11.330.226/0003-39, 
JAO8A10,
EPSMA00263882023, 
683-11;
08.959.187/0006-71,
MCU8B40, 
EPSMA00265822022, 
683-11;
MFE0A55, 
EPSMA00269722022, 
683-11;
21.344.655/0001-57, MEI5883, EPSMA00261622019, 683-12; 35.387.973/0003-71, BBB8G50,
EPSMA00263562023, 683-12; 89.387.864/0044-51, IWA5788, EPSMA00269492018, 683-12;
12.006.181/0036-72, OXI1H96, EPSMA00269392022, 683-12; 83.054.437/0002-16, ITS0267,
EPSMA00264662019, 683-12; 59.557.124/0035-64, FVB8C45, EPSMA00270582022, 683-12;
FRD1I12, EPSMA00263402022, 683-12; FZQ4I05, EPSMA00270572022, 683-12; FTV9G77,
EPSMA00265612022, 683-12; 13.192.501/0001-69, BUS9537, EPSMA00261212019, 683-12;
16.911.894/0001-01, OWH6008, EPSMA00260392019, 683-12; 422.861.072-20, QTG8B16,
EPSMA00262792021, 683-12; 05.366.261/0001-43, BEV3G57, EPSMA00268662021, 683-12;
17.267.748/0002-39, IIX9B65, EPSMA00263592023, 683-12; 61.602.199/0083-69, RFP0J06,
EPSMA00262582022, 683-12; 04.854.422/0012-38, QBK5F13, EPSMA00260322022, 683-12;
039.152.340-60, DTA9F77, EPSMA00268452021, 683-12; 23.808.561/0004-60, QXS9E98,
EPSMA00262332022, 683-12; 03.421.060/0002-57, MSK2764, EPSMA00269972019, 683-12;
12.869.647/0006-48,
RFD8A84, 
EPSMA00265732021,
683-12;
00.774.499/0001-94,
MFH9132,
EPSMA00266912018, 
683-12;
39.624.887/0001-24,
BTO3I97,
EPSMA00261872021, 683-12; 25.527.596/0001-03, NPO6D56, EPSMA00265502022, 683-12;
80.276.314/0001-50, 
RHO3D18,
EPSMA00262692022, 
683-12;
55.175.103/0001-84,
LMM3033, EPSMA00267032023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4647/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.137.351/0001-04, RWK9F63, EPSMA00727452022, 683-11; 090.645.899-41,
APA7816, EPSMA00721132022, 683-11; 19.283.528/0001-43, MRJ8C38, EPSMA00728342022,
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BYE7313, EPSMA00729032022, 683-11; 07.975.403/0001-03, JAK7H40, EPSMA00722032022,
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ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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