DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4644/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.961.898/0001-27, CSK8C48, EPSMA00510592023, 683-12; 60.561.800/0025-
80,
SFS2D37,
EPSMA00522922023,
683-12;
01.637.895/0069-20,
RYD4H88,
EPSMA00523032023, 683-12; RYD4H88, EPSMA00530122023, 683-12; 40.019.982/0001-88,
JOF9056, EPSMA00523882023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LUA4D18, EPSMA00524632023,
683-11;
LMW2E41,
EPSMA00530652023,
683-11;
49.914.641/0001-40,
RRP9E25,
EPSMA00526002023, 683-11; 05.195.728/0020-00, MTU0D01, EPSMA00530812023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4642/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 21 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
596.793.527-49,
,
FREVP00147902023,
773-0;
056.793.107-24,
,
FREVP00147652023, 773-0; 816.037.627-87, , FREVP00224702023, 773-0; 26.246.183/0001-
13, , FREVP00051412023, 773-0; 020.814.887-60, , FREVP00322982023, 773-0; 099.714.767-
97, , FREVP00324222023, 773-0; 810.253.277-72, , FREVP00324432023, 773-0; 807.623.367-
49, , FREVP00324572023, 773-0; 139.555.687-33, , FREVP00328012023, 773-0; 054.213.367-
94,
,
FREVP00331502023,
773-0;
328.624.824-04,
,
FREVP00331512023,
773-0;
10.484.496/0001-70, , FREVP00333822023, 773-0; 035.527.557-05, , FREVP00336362023,
773-0; 124.187.747-59, , FREVP00337632023, 773-0; 052.952.495-30, , FREVP00337652023,
773-0; 868.995.628-04, , FREVP00338452023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00329832023,
773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00340632023, 773-0; , FREVP00327812023, 773-0; ,
FREVP00346442023, 773-0; , FREVP00346742023, 773-0; , FREVP00353362023, 773-0; ,
FREVP00354032023, 773-0; 038.810.497-03, , FREVP00328932023, 773-0; 383.678.157-34, ,
FREVP00328712023, 773-0; 02.287.193/0001-39, , FREVP00328132023, 773-0; 115.427.577-
97, , FREVP00322972023, 773-0; 147.912.748-57, , FREVP00341442023, 773-0; 111.536.437-
58, , FREVP00342242023, 773-0; , FREVP00344012023, 773-0; 067.905.703-06, ,
FREVP00342652023, 773-0; 133.947.527-86, , FREVP00343752023, 773-0; 37.376.838/0001-
94, , FREVP00342032023, 773-0; 07.143.686/0001-19, , FREVP00344222023, 773-0; ,
FREVP00342442023, 773-0; 008.256.587-21, , FREVP00344472023, 773-0; 291.115.328-66, ,
FREVP00344962023, 773-0; 101.854.387-25, , FREVP00346312023, 773-0; 151.122.657-95, ,
FREVP00347012023, 773-0; 134.661.847-03, , FREVP00347422023, 773-0; 025.525.057-67, ,
FREVP00348102023, 773-0; 129.040.017-27, , FREVP00349252023, 773-0; 05.695.110/0001-
39, , FREVP00353992023, 773-0; 094.822.257-32, , FREVP00354822023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4645/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
064.479.349-08, MID3232, EPSMA00706142022, 683-11; 07.924.993/0005-60,
RXW9D99, EPSMA00716452022, 683-11; 105.906.737-42, MPO2256, EPSMA00697802022,
683-11;
39.282.561/0001-66,
QRK5I08,
EPSMA00701322022,
683-11;
RUB5B83,
EPSMA00711082022, 683-12; 97.320.451/0116-97, QJT2C02, EPSMA00708022022, 683-11;
03.568.048/0001-99,
QJZ4I33,
EPSMA00715852022,
683-11;
30.735.239/0001-70,
REY0G23, EPSMA00708562022, 683-11; 086.963.057-10, KYB6890, EPSMA00709022022,
683-11; 29.391.445/0001-21, IYY5416, EPSMA00709082022, 683-11; 05.000.929/0001-34,
KII9J56, EPSMA00700962022, 683-11; 43.036.767/0001-83, KVG3481, EPSMA00716772022,
683-11; 84.432.111/0004-00, IXP9416, EPSMA00710872022, 683-11; 081.074.347-73,
BTH6E25,
EPSMA00697902022,
683-11;
12.459.826/0001-00,
KUK5I66,
EPSMA00714412022, 683-11; 34.274.233/0262-41, JAO2I70, EPSMA00703132022, 683-11;
08.009.681/0002-41,
JBF0F53,
EPSMA00709372022,
683-11;
10.388.934/0001-04,
HGJ5266,
EPSMA00703432022,
683-11;
07.974.301/0002-46,
FXK8H71,
EPSMA00699242022, 683-11; 05.969.945/0006-44, PPF0411, EPSMA00716542022, 683-12;
14.761.797/0003-16,
QHP2F48,
EPSMA00698202022,
683-12;
06.880.996/0001-53,
PRV5768,
EPSMA00711962022,
683-12;
SBZ3F76,
EPSMA00711792022,
683-12;
35.508.888/0001-52,
AZS9D55,
EPSMA00704012022,
683-12;
02.595.222/0003-91,
JBB2C99,
EPSMA00712972022,
683-12;
17.607.380/0001-20,
FOY0F87,
EPSMA00710322022, 683-12; 05.858.770/0002-74, IZF2G12, EPSMA00705972022, 683-12;
54.995.261/0010-09, EOF1964, EPSMA00700302022, 683-12; 619.636.740-49, RXW7H73,
EPSMA00707042022, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00705242022, 683-11;
47.333.127/0001-96,
RDX4G78,
EPSMA00717532022,
683-12;
05.516.134/0002-64,
MDO0723,
EPSMA00701412022,
683-12;
38.850.314/0011-28,
NRZ1940,
EPSMA00699802022, 683-12; 18.397.825/0001-57, BDY4C50, EPSMA00704622022, 683-12;
17.328.825/0001-32, NPJ0B32, EPSMA00706152022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FII8G03,
EPSMA00700492022, 683-12; 24.847.213/0001-11, QJE5I72, EPSMA00705472022, 683-12;
47.438.260/0002-98,
MLV7D83,
EPSMA00711452022,
683-12;
02.734.023/0005-89,
RAR6C83,
EPSMA00699772022,
683-12;
91.022.632/0025-89,
MIZ0D17,
EPSMA00709472022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
AVISO DE SUSPENSÃO
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 175
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39 de 17/11/2020 e publicada no Diário
Oficial da União de 19/11/2020 e Instrução Normativa DNIT SEDE nº 68, de 07/10/2021, Anexo
VIII, SUSPENDE todos os atos decorrentes do Leilão referente ao Edital nº. DAQ / 0 0 1 / 2 0 2 3 /
2023/DNIT (15216129) realizado em 18/08/2023, que teve como objeto o leilão de bens
alocados no Porto de São Francisco, em Barcarena/PA. PROCESSO Nº 50600.024685/2023-93.
Em 22 de setembro de 2023
ERICK MOURA DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 45 - BR135BA (BJL)/2023
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
(Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41)
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-135/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da
Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO
DE OLIVEIRA BARBOSA, Sra. DANIELE ABREU DANCZUK, Sr. LEONARDO HERNANDEZ
SANTOS SOARES e Sra. ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI, no exercício de suas
atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos
da(s)
Ação(ões)
de
DESAPROPRIAÇÃO
abaixo
identificada(s)
(nº
do
Processo;
Expropriado(s); e imóvel):
1) 1008931-21.2021.4.01.3315; EXPROPRIANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAEST DE TRANSPORTES; EXPROPRIADO(S): JOSÉ ALVES ROCHA e outros; IMÓVEL
DESAPROPRIADO: situada na Zona Rural, Subtrecho: ENTR BA-172(A) (JABORANDI) - ENTR
BR-030(A) (COCOS), Seguimento: km 381,40 ao 448,50, estacas 2.702+14,05 a 2.871+14,53,
no Município de Coribe/BA. Com área correspondente de 13,65 ha (Treze hectares e
sessenta e cinco ares), com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do
Município de Coribe e Jaborandi-BA, matrícula nº 534, Livro 2-B, fls. 145.
FINALIDADE: 1. Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente
ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); 2. Para
conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; 3.
Possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado
(art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública
federal, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam
sobre o bem expropriado.
SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de
Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-
000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax:
(77) 3481-2631, E-mail: 01vara.bmp@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 867/2019.
Nº Processo: 50615.000300/2019-57.
Pregão. Nº 148/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado:
19.758.779/0001-37
-
ETHOS ENGENHARIA
DE
INFRAESTRUTURA
S/A.
Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades e inclusão de serviços e preços
novos sem reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00867/2019, para execução de
serviços de
manutenção (conservação/recuperação) na
BR -
316/MA, subtrecho:
pontilhão
sobre
o
riacho
malhado
da
pedra-entr.BR-
226(B)/343(A)(div.ma/PI)(Teresina/Timon); segmento: 521,26 ao km 621,10; extensão:
99,84 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.156.143,90. Data de Assinatura:
21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
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