DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 41/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: LUFE COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 46.994.131/0001-32.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze)
meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos, ITEM 2, conforme
especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da
mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023. Vigência:
22/9/2023
até
21/9/2024.
Valor
Global:
R$
20.000,00.
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA: Sócio. Data de assinatura
MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 20/9/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 42/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57.
Contratante:
Ministério Público
do Distrito
Federal
e Territórios
- MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRODOESTICO EIRELI.; CNPJ: 37.544.176/0001-14. Objeto: A presente Ata tem por objeto o
Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de
equipamentos diversos, ITENS 3, 4, 5 e 6, conforme especificações constantes do Edital que,
para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 041/2023. Vigência: 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 38.857,50.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA
BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JOAO DA SILVA MENDONCA: Representante.
Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/9/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 43/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93.
Contratada:
LCA
ROCHA
E
VALE
COMÉRCIO
LTDA;
CNPJ:
50.914.690/0001-62. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos, ITEM 7,
conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante
da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023. Vigência:
22/9/2023
até
21/9/2024.
Valor
Global:
R$
19.350,00.
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO MARIANO DO VALE: Representante. Data de
assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 21/9/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 44/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI;
CNPJ: 32.972.023/0001-54. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço,
pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos,
ITEM 8, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte
integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023.
Vigência: 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 2.227,50. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO: Sócia. Data de
assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/9/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI. CNPJ: 13.258.899/0001-99.
Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 11 de
novembro de 2023 a 10 de novembro de 2024, nos termos da Cláusula Décima - Da
Vigência, do Termo de Contrato nº 46/2023; e b) Corrigir o texto da Cláusula Décima - Da
Vigência. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Data de Assinatura: 12/09/2023. Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 8.228.468,52. Valor Global do Contrato: R$ 10.513.937,04. Signatários:
pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela
Contratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005390/2023-53.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Procurador-Chefe Regional da PRR1, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
resolve
aplicar
à
empresa
JP
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 31.552.188/0001-04, a penalidade de IMPEDIMENTO
DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, com
o descredenciamento no SICAF, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c artigo
18, inciso IX, da Instrução Normativa SG/MPF nº 02, de 03 de março de 2020 e 00000item
81 da Seção XVII do Edital de Licitação nº 10/2018 e sanção de MULTA, no valor de R$
6.000,00 (seis mil reais), nos termos do artigo 5º, inciso IV, alínea "e" e artigo 6º, inciso I
e § 4º, c/c artigo 7º, incisos I a VIII,da Lei nº 12.846/2013 . Esta notificação é resultado da
apuração de irregularidades ocorridas no Processo nº PGEA nº 1.01.000.000061/2019-01,
correspondente ao Pregão Eletrônico PRR1 nº 10/2018.
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
nº 13/2023, firmado em
21/09/2023 com a
empresa ENGIEX
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.; CNPJ nº 30.223.850/0001-10; Objeto: prestação de
serviços necessários à reforma dos sanitários privativos, 71 (setenta e uma) unidades, no
edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1; Amparo: leis nos
8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos nos 3.555/2000, 10.024/2019, e 9.507/2018, e demais
normas
pertinente;
Pregão
Eletrônico
nº
13/2023;
Processo:
MPF/PRR1
nº
1.01.000.000527/2022-65; Vigência: 260 (duzentos e sessenta) dias corridos, contados a
partir da assinatura do contrato; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39;
Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total da contratação: R$ 470.000,00; Nota
de Empenho: 2023NE000123, de 31/08/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Arthur Cesar da Costa Rodrigues.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 14/2023, firmado em 21/09/2023 com a empresa EQUIPO TECNICA
ASSIST TEC EM APAR MEDICO-ODONTOL LTDA.; CNPJ nº 26.999.805/0001-84; Objeto:
prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com reposição
de peças e o fornecimento dos materiais necessários, dos equipamentos odontológicos
instalados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Amparo: leis
nos 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos nos 3.555/2000, 10.024/2019, e 9.507/2018, e
demais normas pertinentes; Pregão Eletrônico nº 14/2023; Processo: MPF/PRR1 nº
1.01.000.000570/2022-21; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 27/09/2023; Cobertura
Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30; Programa de Trabalho Resumido:
172236; Valor total da contratação: R$ 8.640,00; Notas de Empenho: 2023NE000127, de
12/09/2023 e 2023NE000128, de 12/09/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Zenith Amanda Pinheiro Rangel.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE ARI DE SÁ - FAS, mantida pela
EDUCADORA ASC LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura:
22/09/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República
no Estado do Ceará e ANDREY HALYSSON LIMA BARBOSA, Diretor Geral da FACULDADE ARI
DE SÁ - FAS. Processo Administrativo 1.15.000.003015/2017-06.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2012 -
MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.001562/2023-12. Locatária: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a locadora
REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ 02.714.253/0001-52. Objeto: rescisão
unilateral do Contrato n° 18/2012 - MPF/ES, referente à locação de imóvel que abriga a
sede da Procuradoria da República no Município de Linhares. A presente rescisão
contratual é motivada pela determinação de desinstalação das Procuradoras da República
nos Municípios (PRMs), feita pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, através
dos Termos de Deliberação PGR-00474352/2022 e PGR-00528697/2022, e encontra amparo
legal no art. 78, XII, da Lei 8666/93. Data da Assinatura: 21/09/2023. Assinado por
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, ratificado por CARLOS VINICIUS
SOARES CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA
1.17.000.001565/2023-56. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa LBS TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ 26.989.715/0013-46. Objeto: a) desativar os postos de
recepcionista lotados nas Procuradorias da República nos Municípios de Colatina e Linhares;
b) suprimir a parcela de custos variáveis referente à manutenção predial na PRM/Linhares.
Data da Assinatura: 21/09/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do
MPF/ES, pela contratante e VILMA DE QUEIROZ BRINGHENTI pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2021 -
MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.001563/2023-67. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a contratada
SIS RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ 25.381.896/0001-27. Objeto: rescisão
unilateral do Contrato n° 14/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviços de locação
de Circuito Fechado de TV para monitoramento digital de imagens e segurança eletrônica
das áreas e instalações da Procuradoria da República no Município de Linhares/ES. A
presente
rescisão contratual
é motivada
pela determinação
de desinstalação das
Procuradoras da República nos Municípios (PRMs), feita pelo CNMP - Conselho Nacional do
Ministério Público, através dos Termos de Deliberação PGR-00474352/2022 e PGR-
00528697/2022, e encontra amparo legal no art. 78, XII, da Lei 8666/93. Data da Assinatura:
21/09/2023. Assinado por RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do M P F/ ES ,
ratificado por CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ ES .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021 -
MPF/ES. Ref.:
PGEA 1.17.000.001564/2023-10. Contratante: UNIÃO
FEDERAL, por
intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a
contratada SIS RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ 25.381.896/0001-27.
Objeto: rescisão unilateral do Contrato n° 13/2021 - MPF/ES, referente à prestação de
serviços continuados de monitoramento (em regime de 24 horas) que compreende sistema
de alarme Contra Intrusão e Incêndio, além de dar assistência técnica integral nestes
sistemas instalados na sede da Procuradoria da República no Município de Linhares/ES. A
presente
rescisão contratual
é motivada
pela determinação
de desinstalação das
Procuradoras da República nos Municípios (PRMs), feita pelo CNMP - Conselho Nacional do
Ministério Público, através dos Termos de Deliberação PGR-00474352/2022 e PGR-
00528697/2022, e encontra amparo legal no art. 78, XII, da Lei 8666/93. Data da Assinatura:
21/09/2023. Assinado por RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do M P F/ ES ,
ratificado por CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ ES .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022. Contratante: UNIÃO, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás -
PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47.
Objeto: Adequação quantitativa do Contrato n. 5/2022, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na(s)
modalidade(s) <Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI>,
para chamadas originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos ou móveis,
mediante Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da
República em Goiás - PR-GO e as unidades municipais vinculadas (Anápolis, Luziânia e Rio
Verde), mediante a SUPRESSÃO do serviço telefônico fixo comutado, a partir de Novembro
/2023, para a Procuradoria da República no município de Rio Verde. Valor anual estimado após
supressão do contrato: R$ 23.606,93; Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
Contratante; Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, representantes da
Contratada. Aprovação do Procurador-Chefe da PR/GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos.
Processo de referência n° 1.18.000.002221/2021-65. Data da assinatura: 22/09/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Augustus Terceirização LTDA,
CNPJ nº 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula
Terceira - Preço do contrato original em virtude do reajuste de insumos, a partir de
13/05/2023, da reduçãoda tarifa de transporte coletivo de Belo Horizonte, a partir de
08/07/2023, do acréscimo de 1 (um) posto de recepcionista na PRM-Juiz de Fora e na PRM-
Governador Valadares, a partir de 25/09/2023 e do acréscimo de 1 (um) posto de garçom
na sede da PRMG, a partir de 02/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 740.320,92 (setecentos
e quarenta mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura:
22/09/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da
PRMG; e, pela Contratada, BRUNO AUGUSTO GOMES NICOLAU, Sócio-Diretor.
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