DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À  GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1038/TCU/SEPROC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo TC 037.141/2021-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi
determinada a OITIVA de AM DA SILVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ:
34.938.245/0001-86, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 250, inciso V, do Regimento
Interno do TCU), pronuncie-se quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) nas peças 112 e 113
do processo TC 037.141/2021-0.
A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da
União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento
considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá
o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU. O Tribunal poderá
declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de
licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/00151. Processo:
00200.000195/2023-36. Celebrado com
MIDWEST MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 24.498.026/0001-70.
Modalidade: Pregão Eletrônico 0072/2023. Objeto: Fornecimento de peças e componentes
novos e de primeiro uso para reposição em maquinários de impressão offset e para
maquinários do serviço de acabamento gráfico, para a Secretaria de Editoração e Publicações
- SEGRAF do Senado Federal. Item 83-86. Valor Global: R$ 48.370,00. Programa de Trabalho
167458. Natureza de Despesa: 3.3.90.3. Nota de Empenho nº 2023NE002643, emitida em
05/09/2023. Vigência: início: 20/09/2023 - final: 19/09/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo Novaes Alves Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0155. Processo: 200.015743/2023-22. Celebrado com a empresa P.E
NUNES REFRIGERAÇÃO. CNPJ: 21.033.591/0001-73. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
055/2023, (contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 056/2023). Objeto:
Fornecimento de eletrodomésticos, na medida em que houver necessidade, durante 12 (doze)
meses consecutivos. Valor Global: R$6.800,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de
Despesa 339030. Nota de Empenho nº 2023NE002658, de 11/09/2023. Vigência: início:
20/09/2023 - final: 19/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Paulo Eustáquio Nunes.
Espécie: Contrato CT2023/0160. Processo: 200.008253/2023-70. Celebrado com a empresa
BRENO P. DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Modalidade: Pregão Eletrônico 078/2023.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por
demanda, com fornecimento de peças novas e originais, nos Transmissores da TV Senado
Digital instalados na cidade de São Luís - MA, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor
total: R$71.840,00. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa 339039. Notas de
Empenho nºs 2023NE002687 e 2023NE002688, de 14/09/2023. Vigência: início: 20/09/2023 -
final: 19/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Breno Pimenta Delling.
Espécie: Contrato CT2023/0161. Processo: 200.016128/2023-33. Celebrado com a empresa
B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 28.069.530/0001-05. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 036/2023, (contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº
017/2023). Objeto: Fornecimento de televisões com suporte de parede, durante 12 (doze)
meses consecutivos. Valor Global: R$22.950,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de
Despesa 449052. Nota de Empenho nº 2023NE000039, de 13/09/2023. Vigência: início:
20/09/2023 - final: 19/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Gilvan Ferreira Passos.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0222. Processo: 200.014841/2023-42.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA - MG. CNPJ: 00.972.865/0001-10.
Data da assinatura: 19/09/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 19/09/2023,
final: 18/09/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Claudia Silva de
Carvalho Sá, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0223. Processo: 200.001903/2023-36.
Celebrado com a CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. CNPJ: 00.530.352/0001-59. Data da
assinatura: 21/09/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação
técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências,
visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos,
bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações,
programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da
CÂMARA. Vigência início: 21/09/2023, final: 20/09/2028. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo
interino, pela CD: Mauro Limeira Mena.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0226. Processo: 200.014869/2023-80.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ - RS. CNPJ: 89.648.968/0001-32. Data da
assinatura: 19/09/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 19/09/2023,
final: 18/09/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Paulo Roberto
Fernandes Braga, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0227. Processo: 200.014956/2023-37.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - RS. CNPJ: 89.522.437/0001-07.
Data da assinatura: 19/09/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 19/09/2023,
final: 18/09/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Hamilton
Sossmeier, Presidente.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços RP2023/0065. Processo: 00200.002022/2023-52. Celebrado
com RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 44.216.778/0001-08. Modalidade:
Pregão Eletrônico 0074/2023. Objeto: Fornecimento de estações de trabalho e mobiliário
acessório para composição dos espaços funcionais do Senado Federal. Item 1-21. Valor Total
Estimado: R$ 826.083,60. Vigência: início: 22/09/2023 - final: 21/09/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Salvador Messias Brambilla.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0066. Processo: 200.008378/2023-08. Firmada
com a empresa GMR INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA - EPP. CNPJ: 16.832.830/0002-04.
Modalidade: Pregão Eletrônico 076/2023. Objeto: Prestação de serviços de realização de
pesquisas qualitativas, via entrevistas em profundidade, na modalidade presencial, para a
Secretaria de Transparência do Senado Federal. Valor Total: R$39.600,00. Vigência: início:
20/09/2023 - final: 19/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela Contratada: Eugenio Antonio Maia Giglio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0003. Processo: 00200.007324/2023-17.
Celebrado com R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73.
Objeto: Alteração da razão social constante no preâmbulo do Contrato, passando de "R7
FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA" para "R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS LTDA". Acréscimo de 3 postos de trabalho para o item 2 "Apoio Administrativo
I" e de 1 posto de trabalho para o item 3 "Apoio Administrativo II", o que corresponde a
um aumento anual total de R$ 315.857,16, o valor global anual consolidado do Contrato
sofrerá uma majoração total de 1,95689%, passando de R$ 16.140.762,36 para R$
16.456.619,52, a vigorar a partir da assinatura do presente termo aditivo. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Gildenilson Braz Torres.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
No D.O.U. do dia 30/08/2023, página 201, seção 3, Contrato celebrado com
INFOLINK COLOMBIA SAS, Processo: 00200.000187/2023-90, onde se lê: "Valor Global:
USD$ 8160,00", leia-se: "Valor Global: USD$ 816,00",
Onde se lê: "Vigência: início: 24/08/2023 - final: 23/08/2024",
Leia-se: "Vigência: início: 24/08/2023 - final: 12 (doze) meses consecutivos,
contados a partir da confirmação da liberação do acesso à base de dados, registrada
no Termo de Disponibilização de Acesso".
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução de obras para adequação do
sistema de Detecção, Alarme e Combate a Incêndio do edifício Anexo I do Supremo
Tribunal Federal STF,
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/09/2023) 040001-04001-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância CNJ n.
01/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado
Federal, o Conselho Nacional do Ministério Púbico, o Tribunal de Contas da União, o
Ministério da Cidadania, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio Nacional dos
Defensores Públicos Gerais. Processo: 09622/2023. Objeto: aprimoramento da infraestrutura
necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa
dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância. Data da
Adesão: 22/09/2023. Signatária: Ministra Rosa Weber - Presidente do STF.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 011604/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 85/2021. CONTR AT A DA :
PADRÃO iX INFORMÁTICA SISTEMAS ABERTOS LTDA. CNPJ: 26.460.584/0001-71. OBJETO:
prorrogação de vigência contratual para o item 1 "Suporte Técnico ao Software BR/Search".
FUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 03/12/2023 a 02/12/2025.
ASSINATURA: 11/09/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 122.844,60. SIGNATÁRIOS: Alessandra
Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Paulo Henrique Nogueira Negri - Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Credenciamento PRÓ-SER STJ n. 090/2023, ref. ao
Processo 026221/2023, publicado no D.O.U. do dia 22/09/2023, Seção 3, Pág. 157,
Onde se lê: "CNPJ: 24.932.013/0001-67",
Leia-se: "CNPJ: 24.932.013/0001-67 (Matriz). CNPJ: 24.932.013/0002-48 (Filial).".

                            

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