DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 N. 18/2023
Processos TRT nos. 4.393/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (CNPJ: 02.544.593/0001-82). Objeto:
Compartilhamento gratuito, pelo TRT 13 ao TRT 21, do Sistema de Repositório Digital
Institucional denominado NORMAS INTERNAS, desenvolvido pelo TRT13, para implantação
no TRT21. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da
assinatura: 20/09/2023. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente,
pelo TRT da 13 Região, e Eridson João Fernandes, Desembargador Presidente, pelo TRT da
21ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 2/2022 CJST
PROAD Nº 28446/2018. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a
Representação da Advocacia Geral da União no Estado de Rondônia. Objeto: Adesão ao
Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
e a Advocacia Geral da União para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre
o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) e o Sistema Sapiens.
Assinaturas: pelo TRT, Presidente OSMAR J. BARNEZE, em 12/09/2023, e, pela AG U ,
Procurador-Chefe da União em Rondônia, PEDRO SAMPAIO CARVALHO, em 22/05/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4-2023
PROAD Nº 2452/2023 - Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 14ª REGIÃO e a
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO Objeto: - Cooperação entre os órgãos
partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam
sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do
inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que
envolve a não interposição e a desistência de recursos, pleitos de extinção de execuções e
a solução consensual dos litígios. Assinado: 13/09/2023. Assinaturas: pelo TRT, Presidente
OSMAR J. BARNEZE, e, pela PRU1 - Procurador-Regional da União da 1ª Região , FL ÁV I O
TENÓRIO CAVALCANTE DE MEDEIROS.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL TRT16/CPAD Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2023 (*)
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na qualidade de Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos, instituída e designada por meio das Portarias GP/TRT16 nº 394/2022 e
395/2022 e, considerando, ainda, as Portarias GP/TRT16 nº 713/2022 e 818/2022, faz
saber, a quem interessar possa, que, transcorridos 60 (sessenta) dias da data de publicação
do presente Edital no Diário Oficial da União, será realizada, se não houver oposição, a
imediata eliminação dos processos judiciais da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, ressalvada,
entretanto, a possibilidade de a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista
das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental
do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a
Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto ST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas
internas do Tribunal.
A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br.
Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o
desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos listados
na relação, mediante petição endereçada à Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos, a qual deverá indicar a qualificação completa do solicitante, a numeração do
feito respectivo e o documento ou a peça processual objeto do pedido.
Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho e no Sítio Eletrônico do Egrégio Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO
(*)Republicado, transcorrido o prazo de 60 dias, tendo em vista ter constado no DOU nº
140, de 25 de julho de 2023, Seção 3, página 207.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 80018
Nº Processo: 1640/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dois Grupos Motores
Geradores de Energia Elétrica, com substituição de peças, equipamentos movidos a óleo
diesel, instalados no Prédio-Sede do TRT 16ª Região e no Fórum Astolfo Serra, conforme
condições constantes no anexo I (Termo de Referência), parte integrante deste Edital..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h30.
Endereço:
Avenida 
Vitorino
Freire 
2001
-
Areinha, 
-
São 
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações
constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/09/2023) 80018-00001-2023NE000462
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proad: 3068/2023; Espécie: Contrato TRT 19ª SJA 16/2023; Contratante: TRT da 19ª
Região; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA;
CNPJ: 72.381.189/0010-01; Objeto: Aquisição
de microcomputadores e monitores
para
atender à demanda do TRT da 19ª; Valor Estimado: R$ 185.000,00; Vigência: terá
vigência de 12 meses a partir da data de assinatura do contrato; Assinatura :
21/09/2023; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027 -
PTRes 168234 - Natureza de despesa 449052. Nota de empenho 2023NE000355
emitida
em 13.9.2023;
Base Legal:
Leis nº
8.666/93 e
nº 10.520/2002,
Lei
Complementar nº 123/2006, Resolução Administrativa TRT22 nº 44/2020; Signatários:
Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. MAURICIO
LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO., pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato de Acordo de Cooperação TRT13 nº 018/2023, firmado entre o Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região-TRT13 e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21.
OBJETO: compartilhamento gratuito, pelo TRT 13 ao TRT 21, do Sistema de Repositório
Digital Institucional denominado NORMAS
INTERNAS, desenvolvido pelo TRT13.
ASSINATURA: 21/09/2023. SIGNATÁRIOS: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador-
Presidente, pelo TRT13 Eridson João Fernandes, Desembagrador-Presidente, pelo TRT21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1730/2022. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº
019/2022, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa INTERACT SOLUTIONS LTDA .
OBJETO: Prorrogação de prazo contratual (29/09/2023 a 28/09/2024) e redução dos
valores contratuais (por acordo entre as partes). ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros,Presidente, pelo Contratante; Fábio
André Frey e João Alex Fritsch, representantes legais, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. nº 24.824/2022. Contrato nº 27/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº
37.115.409/0001-63. Contratada: Gomes & Azevedo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.688.640/0001-24. Objeto: contratação de empresa especializada de serviços de
arquitetura ou engenharia (desde que acompanhado por responsabilidade técnica de
profissional habilitado em Arquitetura) para confecção e instalação de uma Galeria de
Presidentes (térreo - saguão), uma Galeria de Diretores-Gerais (3° andar - corredor de
circulação) e dez unidades de expositores (térreo - saguão), localizados no edifício sede
deste Tribunal em Campo Grande/MS, envolvendo desenvolvimento do projeto executivo
de interiores e execução dos serviços de marcenaria, estrutura metálica, revestimentos,
vidraçaria, porta-retratos, comunicação visual, instalações elétricas e iluminação em LEDs,
conforme as especificações e condições constantes deste Projeto Básico (PB). Vigência: da
data de assinatura até o adimplemento total das obrigações da contratada, com prazo
previsto de 6 meses. Valor total estimado: R$ 133.018,00. Tomada de Preços nº 01/2023.
Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0054. 3.3.90.39 e 4.4.90.52. 2023NE000469 e
2023NE000470. Assinatura: 22.09.2023. Gerson Martins de Oliveira/Contratante; Erson
Gomes de Azevedo/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 90024
Nº Processo: 7152720234018001. Objeto: Aquisição de vidros laminados, tipo
refletivo, incluindo os serviços de instalação, para atender as necessidades da Justiça
Federal - Seção Judiciária do Estado do Acre. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante
S/n, Portal da Amazonia, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/09/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/10/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARIVALDO CHAGAS DE MELO
Diretor do Nucaf
(SIASGnet - 21/09/2023) 90024-00001-2023NE000080
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 90012
Nº Processo: 16194320204018004. Objeto: Aquisição de uniformes sociais:
paletós, gravatas, camisas sociais, calças sociais, cintos sociais e calçados sociais para os
Agentes de Segurança e motoristas requisitados da Seção Judiciária da Bahia, conforme
especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses
Guimaraes,
2799 
-
Cab 
Centro
Administrativo,
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre
as especificações deste objeto descritas no Portal www.gov.br/compras e aquelas
constantes neste Edital, prevalecerão as especificações do Edital..
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 21/09/2023) 90012-00001-2023NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 0005398-83.2023.4.01.8009. Espécie:Quarto Termo Aditivo (18886832) ao Contrato
n° 24/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: Y. P. PREDIAL
ELEVADORES E AUTOMAÇÕES LTDA - CNPJ nº 10.365.987/0001-00. OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência, de 17/9/2023 até 16/9/2024. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei n.
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/9/2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro,
Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Yury Jiwago Correia, pela
contratada.