DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 421, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112,
de 11
de dezembro
de 1990, e
considerando o que
consta no
Processo nº
0052600.012642/2020-48, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período
anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial,
instaurada pela Portaria Inmetro nº 309, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 25 de julho de 2023, seção 2, página 12, em face das razões
apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº
9/2023/2023/CTCE-309/Diraf-Inmetro, de 14 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União para que produza seus efeitos jurídicos.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 423, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.012269/2022-97, resolve:
Art. 1º Dispensar KEILA CRISTINE OLIVEIRA KER, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Autorizo O Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor RENATO REIS MACHADO,
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, matrícula nº
1242303, para
representando o Inmetro participar de reuniões dos subcomitês da ISO TC164 "Mechanical
Testing of Metals", e na reunião plenária do Grupo de Trabalho em Dureza do Comitê
Consultivo de Massa, que é parte do Comitê Internacional de Pesos e Medidas
(CIPM/CCM/WGH), West Conshohocken, Pensilvânia, EUA, no período de 23 de setembro
a 01 de outubro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens e diárias.
(Processo SEI nº 0052600.007286/2023-93).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO PHYSIKALISCH - TECHNISCHE BUNDESANSTALT -
PTB, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da
Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, ao servidor RODRIGO DE SANTIS NEVES, Pesquisador Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, matrícula nº 1805009, para representando o Inmetro, participar do congresso
da "Plain Language", apresentando um artigo: "A hands-on workshop model is born: how
a Brazilian federal institute applied design thinking and collaboration techniques to simplify
warning letters" ("Nasce um modelo de oficina mão na massa: como um instituto federal
brasileiro aplicou técnicas de design thinking e colaboração para simplificar notificações de
autuação"), Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de setembro de 2023.
(Processo SEI 0052600.007417/2023-32).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI /PR Nº 313, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009926/2023-36, resolve:
Nomear ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504, para
exercer o cargo de "Chefe", código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS DA MOTTA VIEIRA,
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão para Intercâmbio
de Boas Práticas", com especial ênfase na área de Tecnologia da Informação, promovida
pela Administração Nacional da Propriedade Intelectual (CNIPA), do Governo da República
Popular da China, que acontecerá de 11 a 13 de outubro de 2023, em Pequim, na China,
com ônus, cujo período de afastamento é de 09 a 15 de outubro de 2023, já computados
os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 311, de 19 de setembro de 2023, publicado
no D.O.U em 20/09/2023, Seção 2, Página 16,
Onde se lê: "...Dispensar HÉLIO SANTA ROSA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº
1569200,..."
Leia-se: "...Dispensar, a partir de 01/10/2023, HÉLIO SANTA ROSA COSTA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1569200,..."
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal INPI/PR nº 312, de 21 de setembro de 2023,
publicadas no D.O.U de 22/09/2023, Seção 2, Página 14,
Onde se lê: "...Dispensar ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
2034504,..."
Leia-se: "...Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2023, ANA KELLY DA SILVA
GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504,..."
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal INPI/PR nº 314, de 21 de setembro de 2023,
publicadas no D.O.U de 22/09/2023, Seção 2, Página 14,
Onde se lê: "...Dispensar ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
2034504,..."
Leia-se: "...Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2023, ANA KELLY DA SILVA
GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504,..."
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 403, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007966/2022-89, resolve:
DESIGNAR ALESSANDRA ÁVILA LINS LOPES
para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 136 - BNDES, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão da empregada Cristina Telles de
Araújo Silva, matrícula 119946, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo
em comissão de Assessora Especial, nível CJ-3, equivalente ao DAS-6 Federal, no Supremo
Tribunal Federal - STF, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº
189/2023, de 21 de setembro de 2023.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
A posse e início efetivo da cessão deverá ter início a partir de 7 de outubro de
2023, e, a partir do efetivo exercício do cargo pela empregada na entidade de destino, que
deverá ser comunicado ao BNDES pelo cessionário.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto
10.835/2021.
O retorno da empregada pública à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 601, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar DIONY MARIA OLIVEIRA SOARES, para exercer o encargo de substituta
do cargo de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Diretoria de
Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 347, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenadora de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores
de DH, Comunicadores e Ambientalistas da Coordenação-Geral do Programa de Proteção
aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de
Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LAURA FERNANDA ZACHER
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 308, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL ,
SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: GUILHERME EUGÊNIO VAN KEULEN
Matrícula Siape: 2263998
Código da vaga: 221636
Da: Fundação Universidade Federal do Amazonas
Para: Universidade da Força Aérea
Processo nº 23000.021925/2023-94
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0087232
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