DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092500044
44
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 5
MARIA 
DO
CARMO
A LC A N T A R A
CARVALHO
05504.009535/2018-
26
Art. 13 e parágrafos da Lei nº
13.681/18,
de acordo
com
a
tabela prevista no
Anexo VI,
Tabela III, bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do
Decreto 
nº
9.324/18, 
com
redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA
EMPREGADOS PÚBLICOS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
E M P R EG O
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ANTONIA
MARINHO 
DOS
SANTOS
05502.004147/2015-
26
Art. 13
e parágrafos da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III, bem
como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
AU X I L I A R
OPERACIONAL 
DE
SERVIÇOS DIVERSOS
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 2
F R A N C I S CO
F R A Z AO
05502.004153/2015-
83
Art. 13
e parágrafos da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III, bem
como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
AGENTE DE PORTARIA
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 3
IOMAR ALVES DA
S I LV A
05502.001558/2015-
60
Art. 13
e parágrafos da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III, bem
como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
M OT O R I S T A
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 4
LUCIENE 
LIMA
LIRA
05502.003175/2015-
26
Art. 13
e parágrafos da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III, bem
como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
AUXILIAR 
DE
S EC R E T A R I A
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 6
MARIA 
DO
AMPARO 
DA
SILVA PENA
05502.004363/2015-
71
Art. 13
e parágrafos da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III, bem
como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
MERENDEIRA
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 6
MARIA 
DO
ROSÁRIO SILVA
05502.065066/2015-
01
Art. 13
e parágrafos da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III, bem
como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
GARI
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
CLASSE
. 1
KELPS
MARLON 
LIRA
DA
S I LV A
05502.062920/2015-79
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14
e Art. 6º da Emenda Constitucional nº
98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II,
§ 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA
CIVIL
S EG U N DA
ANEXO IV
EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE RORAIMA
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
EMENDA CONSTITUCIONAL
. 1
ELIZEU FELIX LIMA
05502.062251/2015-35
EC 98/2017
. 2
GILDSON ARAUJO SABOIA
05502.064965/2015-88
EC 98/2017
. 3
JANILSON RENATO ALVES SARAIVA
05502.061751/2015-50
EC 98/2017
. 4
JOAO TAVARES DO ROSARIO
05504.008503/2018-11
EC 98/2017
. 5
LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA
05502.059998/2015-14
EC 98/2017
. 6
MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ARAUJO
05502.003247/2015-35
EC 98/2017
. 7
MARIA LIDIA DE ALCANTARA PEREIRA
05502.003664/2015-88
EC 98/2017
. 8
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BENTO
05502.059887/2015-08
EC 98/2017
. 9
RODINEY LYRA DE SOUZA
05502.003734/2015-06
EC 98/2017
. 10
VITALINA REIS GUEDÊLHA DE SOUZA
05502.003379/2015-67
EC 98/2017
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 10.479, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
. 1
ALCELIR REIS DE MORAES
05502.001768/2015-58
EC 98/2017
. 2
ALCINIRA MAGALHÃES MOTA FREITAS
05502.004247/2015-52
EC 98/2017
. 3
ANA MARIA BRITO DA SILVA
05502.004997/2015-24
EC 98/2017
. 4
ANA SELMA LINHARES BEZERRA
05502.005797/2015-99
EC 98/2017
. 5
ANTONIO CARMO SILVA
05502.001508/2015-82
EC 98/2017
. 6
ANTONIO DA SILVA
05502.005179/2015-49
EC 98/2017
. 7
ANTONIO PERES SOBRINHO
05502.005851/2015-04
EC 98/2017