DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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67
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
7
ILZA
BARBOSA
DA
CO N C E I Ç ÃO
05504.020737/2018-29
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "c", da Lei
13.327, de 29 de julho de
2016
ES T AT U T Á R I O
Técnico
de
Planejamento
e
Orçamento
INTERMEDIÁRIO
A
I
.
8
JOSE
RAMALHO
DE
OLIVEIRA
05504.012193/2018-21
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de
2016
ES T AT U T Á R I O
Analista
de
Planejamento
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
.
9
MARIA DO
SOCORRO
BESSA DE CASTRO
05504.012439/2018-65
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de
2016
ES T AT U T Á R I O
Analista
de
Planejamento
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
.
10
MARIA
SOCORRO
RODRIGUES
DOS
ANJOS
05504.020052/2018-82
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "c", da Lei
13.327, de 29 de julho de
2016
ES T AT U T Á R I O
Técnico
de
Planejamento
e
Orçamento
INTERMEDIÁRIO
A
I
.
11
ROZANGELA
NAIR
TORRINHA CAMPELO
05504.020902/2018-42
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de
2016
ES T AT U T Á R I O
Analista
de
Planejamento
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
.
12
SANDRA
MARLY
MENDES DE OLIVEIRA
14021.104739/2022-70
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de
2016
ES T AT U T Á R I O
Auditor Federal de
Finanças
e
Controle
SUPERIOR
A
I
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
.
QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
C AT EG O R I A
. 1
DEOCLIDES
ALCIDES
MONTEIRO
FILHO
05504.004539/2018-18
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 79/14 e
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira
. 2
JOSÉ ADAIL MESQUITA DE LEMOS
05504.000465/2015-06
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 79/14 e
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Auxiliar
Operacional
de
Perito Criminal Civil
Terceira
. 3
KLEBER MACHADO LÔBO
05504.009968/2018-81
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 79/14 e
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira
. 4
MARIA INEZ DA SILVA PEREIRA
05504.000568/2015-68
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 79/14 e
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira
M I L I T A R ES
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CLASSE
. 1
ROSIVALDO DE AZEVEDO FERNANDES
05504.004446/2018-93
Art.
6º,
§1º
da
Lei
nº
13.681/2018,
bem como
nos
moldes do Anexo I-A, Tabela I da
Lei nº 10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
PRIMEIRA CLASSE
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 10.484, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Art. 3º Alterar o fundamento legal no Anexo II, Sequência 2, do quadro de Instituidor de Pensão, Processo nº 19975.107645/2019-00, da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI
Nº 9.339, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023, consoante ao processo nº
19975.125967/2023-17, onde se lê "Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c Art. 35, I da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III", leia-se "Art. 3º, II e § 1º, II, Lei nº 13.681/18,
de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06".
Art. 4º Alterar os anexos da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 9.339, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Nº 164, do dia
28 de agosto de 2023, consoante Processo nº 19975.125967/2023-17, para EXCLUIR o requerente CARLOS ANTONIO CAMPOS, CPF nº 030.818.182-49, Processo de transposição SEI nº
04093.005635/2013-95, em razão de pedido de desistência constante no Processo nº 19975.127176/2023-13, com fundamento nos arts. 36 e 68 da Portaria nº 384, de 11 de janeiro de
2021, combinado com a Lei nº 13.681/2018 e o Decreto nº 9.324/2018.
Art. 5º Alterar os anexos da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1806, DE 16 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº Nº 101, do
dia 29 de maio de 202354, consoante Processo nº 19975.107321/2023-40, para EXCLUIR a requerente MARIA IZIS TORRES FRANCO, CPF nº 113.311.942-53, Processo de transposição SEI nº
04093.001752/2013-80, em razão de pedido de desistência constante no Processo nº 19975.127195/2023-40, com fundamento nos arts. 36 e 68 da Portaria nº 384, de 11 de janeiro de 2021,
combinado com a Lei nº 13.681/2018 e o Decreto nº 9.324/2018.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
PROCESSO (NUP)
EMENDA CONSTITUCIONAL
.
1
ANA CELY ASSUNÇÃO DE MIRANDA
04093.002101/2013-15
EC 98/2017
.
2
ANA CLETA NERI FERREIRA
04093.007359/2013-08
EC 98/2017
.
3
ANTONIO INACIO GONÇALVES
04093.008902/2013-86
EC 98/2017
.
4
ANTONIO LUIZ FARIAS DE SOUZA
03125.009612/2018-87
EC 98/2017
.
5
DENISE ALVES DO CARMO
03125.022506/2018-99
EC 98/2017
.
6
DIONILSE LESEUX
04093.001737/2013-31
EC 98/2017
.
7
DORCILINA SANTANA TEOBALDO
04093.002941/2013-70
EC 98/2017
.
8
EDER COSTA DE CARVALHO
14022.129282/2021-15
EC 98/2017
.
9
ISMAEL CHAGAS DE LIMA
03125.022874/2018-37
EC 98/2017
.
10
JORGE EVARISTO DE MELO
04093.015593/2013-09
EC 98/2017
.
11
JORGE UEDA
19975.104581/2019-87
EC 98/2017
.
12
JOSÉ GIOIA NEVES DA SILVA
04093.002511/2013-58
EC 98/2017
.
13
JOSÉ SOARES
04093.002749/2013-83
EC 98/2017
.
14
JOSE TADEU GAIAFI MACIEL
19975.108179/2019-71
EC 98/2017
.
15
JOZILDO LOPES DA COSTA
04093.008892/2013-89
EC 98/2017
.
16
JUAREZ MARTINS DA SILVA
04093.015580/2013-21
EC 98/2017
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