DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092500072
72
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado em Lemont, Estados
Unidos da América, no período de 30 de setembro de 2023 a 8 de outubro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A..
Coordenador da Diretoria de Operação e Comercialização da Eletronuclear S.A .
BRUNO CAMPOS BARRETTO, para representar a Empresa no "78th WANO Interface
Officer (WIO) Meeting", a ser realizado em Paris, na França, no período de 6 a 15 de
outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A..
Engenheiro 
Metalúrgico 
MAURÍCIO 
ROSA
FERNANDES, 
lotado 
no
Departamento de Garantia de Qualidade da Eletronuclear S.A., para participar, como
membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, da
auditoria da qualidade para qualificação do fornecedor Engine Systems, a ser realizada na
Carolina do Norte, Estados Unidos da América, no período de 13 a 22 de outubro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.
Chefe da Consultoria Jurídica da ENBPar FABIO AMORIM DA ROCHA, para
participar da missão especial MIBEL, Transição Energética e Novas Tecnologias, no âmbito da
"Energy Virtual Experience - EVEx Lisboa 2023", a ser realizada em Lisboa, Portugal, no
período de 22 a 29 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar S.A..
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 56.260, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0056260, de 19 de setembro de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.059.00029/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9694360, VITOR DE SÁ FREIRE DE ARAÚJO - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9865478 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na
ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País da servidora Kizzy Collares Antunes, Advogada da União
/Consultora Jurídica do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 26/09/2023 a
30/09/2023, incluindo trânsito, com ônus. O Ministério das Mulheres/MRE , solicitou a
participação da senhora Advogada da União/ Consultora Jurídica Kizzy Collares Antunes, a
ocorrer em Genebra/Suíça, no período de 28 e 29 de setembro de 2023, para o exame do
Terceiro Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
(Processo SEI nº 21260.202516/2023-09).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País da servidora, Patricia Alves de Faria, Consultora Jurídica
Adjunta do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 26/09/2023 a 30/09/2023,
incluindo trânsito, com ônus. O Ministério das Mulheres/MRE , solicitou a participação da
senhora Consultora Jurídica Adjunta do Gabinete do Ministério das Mulheres Patricia Alves
de Faria, a ocorrer em Genebra/Suíça, no período de 28 e 29 de setembro de 2023, para
o exame do Terceiro Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais. (Processo SEI nº 21260.202516/2023-09).
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 221, DE 30 DE MARÇO DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, Seção 2, página 66:
onde se lê: Coordenação de Projetos e Relacionamento com o Usuário,
leia-se: Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 397, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de
2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas
alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo
nº 03001.002791/2023-95, resolve:
Autorizar o
afastamento do País
do servidor
GLAUCO AVELINO
SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais -
DINTE,
matrícula SIAPE
nº
XX071XX, do
Instituto
de Pesquisa
Econômica
Aplicada
-
IPEA,
para
participar
da reunião
de
Discussão
de
acordo
de
cooperação entre IPEA com o UIBE (Instituto das Regiões e Países) e do
Simpósio Internacional BRICS Think Tank, em Beijing/China, no período de 23
a 28 de setembro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o
IPEA .
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA IPEA Nº 398, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03001.002786/2023-82, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO AURÉLIO ALVES DE
MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na
Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX610XX, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da reunião de Discussão de acordo de
cooperação entre IPEA com o UIBE (Instituto das Regiões e Países) e do Simpósio
Internacional BRICS Think Tank, em Beijing/China, no período de 23 a 28 de setembro de
2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 900, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.058056/2023-92,
resolve:
NOMEAR ANGELA PARREIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1541636, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Assessoramento e
Gestão de Processos, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 902, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.057756/2023-60,
resolve:
NOMEAR KELI CRISTINA COSTA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1150908, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assessoramento, código CCT V,
da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ,
matrícula SIAPE nº 2108453, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de
participar do evento de capacitação "Treinamento de Emergências em Ensaio", promovido
pela Embraer, em Le Bourget - França, no período de 14 a 21 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010540/2023-31.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RONALDO WAJNBERG
GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, e PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA,
matrícula SIAPE nº 1767311, ambos ocupantes de cargo comissionado código CCT IV e
Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "Twelfth Global
Aviation Safety Plan Study Group (GASP-SG/12)", da Organização da Aviação Civil
Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de dezembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.057779/2023-74.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANA REGINA DAS NEVES,
matrícula SIAPE nº 1580322, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e MANOEL
BRAZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1579738, ocupante de cargo comissionado código CGE
IV, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "23ª Sessão da
Milipol Paris", em Paris - França, no período de 12 a 19 de novembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.058023/2023-42.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo
I
do Decreto
nº
5.731, de
20
de
março de
2006,
resolve autorizar
o
afastamento do país do servidor GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula
SIAPE nº 1786970, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação
"ACI-ICAO Airport User Charges", promovido pela "Airports Council International
- ACI", em Schiphol-Rijk - Países Baixos, no período de 11 a 18 de novembro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.052876/2023-71.
RICARDO BISINOTTO CATANANT

                            

Fechar