DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar a servidora RENATA LUIZA FERNANDES CALDAS, matrícula SIAPE
nº 1112661, lotada no Escritório Avançado no Estado do Rio de Janeiro - EARJ, como
Gestor Financeiro Titular para empenhar, processar, gerenciar ordens de pagamentos,
assinar ordens bancárias e documentos afins, sempre em conjunto com o Ordenador de
Despesas, das seguintes Unidades Gestoras:
I - Escritório Avançado da Baixada Santista - Unidade Gestora 264004;
II - Escritório Avançado no Estado de Minas Gerais - Unidade Gestora 264005;
III - Escritório Avançado no Estado do Espírito Santo - Unidade Gestora 264009;
IV - Escritório Avançado no Estado de Santa Catarina - Unidade Gestora 264011;
V - Escritório Avançado no Estado do Paraná - Unidade Gestora 264010; e
VI - Escritório Avançado no Estado do Rio Grande do Sul - Unidade Gestora 264013;
Art. 4º Nas faltas e impedimentos da titular da função, as atividades
orçamentárias e financeiras das Unidades Gestoras acima mencionadas, terá como Gestor
Financeiro Substituto responsável pelas atribuições constantes no Artigo 3º, a servidora
ÉRIKA MACHADO MELO ALVES, matrícula SIAPE nº 0876626, lotada no Escritório Av a n ç a d o
no Estado de Minas Gerais - EAMG.
Art. 5º Nas férias, licenças, faltas e impedimentos o Gestor Financeiro Titular
deverá comunicar sua ausência para o Gestor Financeiro Substituto e ao Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Gestora.
Art. 6º Todas as atividades desenvolvidas pelo Gestor Financeiro Titular deverão
ser remetidas à ciência do Gestor Financeiro Substituto.
Art. 7º O Gestor Financeiro Substituto deverá tomar ciência de todas as
atividades do Gestor Financeiro Titular.
Art. 8º Fica revogada a portaria nº 1110, de 10 de julho de 2023.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.024739/2023-80, resolve:
Designar MARCELO LEME VILELA, CPF nº 912. ***. ***-15, matrícula SIAPE nº
2664157, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Política de Planejamento
Ferroviário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Política de Planejamento Integrado da
Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos
Transportes, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 481, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.299059/2023-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2023, o servidor
Eduardo Guimaraes Abate, matrícula SIAPE nº 1511987, do Cargo de Coordenador, código
CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa (Cgadm), subordinada à Procuradoria
Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 482, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.298503/2023-47, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Emanuele Bandeira Carvalho de Lima, matrícula
SIAPE nº 2073538, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão
Administrativa (Cgadm), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta
Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar a servidora Emanuele Bandeira Carvalho de Lima, matrícula
SIAPE nº 2073538, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV,
do Gabinete da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Gab-
Suesp), desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 30, de 4
de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 483, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.298821/2023-16, resolve:
Art. 1º Nomear Anna Paula Nunes Svendsen Pinheiro, matrícula SIAPE nº
1762242, para o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das
Atividades de Auditoria Interna (Coaud), subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 484, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o
disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.298821/2023-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Marta Pessoa Benedetti,
matrícula SIAPE nº 1511457, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da
Coordenação 
de 
Gestão 
das 
Atividades 
de 
Auditoria 
Interna 
(Coaud),
subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 485, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.281971/2022-00, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648,
no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG)
desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE
nº 2073648, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE II, do
Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência, para o qual foi designada conforme
Portaria de pessoal nº 418, de 31 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50603.001987/2023-63, resolve:
Nº 5.333 - Art. 1º Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO BARROSO
BARBOSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1801192, dos
encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Icó,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.334 - Art. 1º DESIGNAR o servidor WILSON GENTIL DA COSTA JÚNIOR,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547536, para substituir a
função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Icó, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50603.001989/2023-52, resolve:
Nº 5.335 - Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1801192, da função de Chefe
do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Nº 5.337 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANKLIN BATISTA SILVA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1788875, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, ficando dispensado
dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50602.003251/2022-59, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARIO JORGE DA SILVA BAIA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892050, para substituir a função de
Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.338, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.034167/2023-88, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FABIANA RAMOS DA LUZ COELHO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1560186, para substituir a função de Chefe do Serviço
Especializado de Gestão de Empreendimentos Aquaviários, código FCE 1.06, da
Coordenação de Gestão de Empreendimentos e Execução Orçamentária, vinculada à
Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50620.000771/2023-72, resolve:
Nº 5.340 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS,
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063960, dos encargos de substituto eventual
da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.342 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ MARCOS LINS ANTUNES FILHO,
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572083, para
substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE

                            

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