DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500048
48
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MAPA Nº 623, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Realoca e altera a categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
nº 21000.064536/2023-28, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Ouvidoria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
.
ORIGEM:
D ES T I N O :
. Unidade 
imediatamente
superior
Denominação da unidade e
sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação 
do
cargo
Unidade imediatamente superior
Denominação da unidade e
sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação 
do
cargo
.
Ouvidoria - OUV
Serviço de Informação ao
Cidadão - SEIC
CCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Ouvidoria 
e
Transparência - COUT
Serviço de Informação ao
Cidadão - SEIC
CCE 1.05
Chefe
Art. 2º Realocar, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE:
.
ORIGEM:
D ES T I N O :
.
Unidade imediatamente superior
Denominação da unidade
e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação 
do
cargo
Unidade 
imediatamente
superior
Denominação da unidade
e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação 
do
cargo
. Coordenação 
de 
Administração,
Orçamento e Finanças - CAOF
Divisão 
de 
Controle
Orçamentário - DICOR
CCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão 
de 
Controle
Orçamentário - DICOR
CCE 1.07
Chefe
. Coordenação 
de 
Administração,
Orçamento e Finanças - CAOF
Divisão 
de 
Controle
Orçamentário - DICOR
FCE 4.03
Assessor 
Técnico
Especializado
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão 
de 
Controle
Orçamentário - DICOR
FCE 4.03
Assessor 
Técnico
Especializado
. Coordenação 
de 
Administração,
Orçamento e Finanças - CAOF
Divisão 
de 
Controle
Financeiro - DICOF
CCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão 
de 
Controle
Financeiro - DICOF
CCE 1.07
Chefe
. Coordenação 
de 
Administração,
Orçamento e Finanças - CAOF
Divisão 
de 
Controle
Financeiro - DICOF
FCE 4.03
Assessor 
Técnico
Especializado
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão 
de 
Controle
Financeiro - DICOF
FCE 4.03
Assessor 
Técnico
Especializado
. Coordenação de
Acompanhamento de
Execução de Máquinas e Equipamentos -
CME
Divisão 
de
Análise 
de
Parcerias Institucionais -
DA P I
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão 
de
Análise 
de
Parcerias Institucionais -
DA P I
FCE 1.07
Chefe
Art. 3º Realocar, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI para a Secretaria-Executiva - SE, os seguintes Cargos Comissionados
Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
.
ORIGEM:
D ES T I N O :
. Secretaria ou
equivalente
Unidade 
imediatamente
superior
Denominação da unidade
e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação
do cargo
Secretaria ou
equivalente
Unidade 
imediatamente
superior
Denominação da unidade
e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação
do cargo
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
FCE 1.10
Coordenador
SE
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
FCE 1.10
Coordenador
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
FCE 4.03
Assessor
Técnico
Especializado
SE
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
FCE 4.03
Assessor
Técnico
Especializado
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
FCE 4.01
Assessor
Técnico
Especializado
SE
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
FCE 4.01
Assessor
Técnico
Especializado
.
SDI
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
Divisão 
de
Tarifas 
e
Execução - DITAE
FCE 1.07
Chefe
SE
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
Divisão 
de
Tarifas 
e
Execução - DITAE
FCE 1.07
Chefe
.
SDI
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
Divisão
de Execução
e
Pagamento - DIEP
FCE 1.07
Chefe
SE
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
Divisão
de Execução
e
Pagamento - DIEP
FCE 1.07
Chefe
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão de Automação de
Processos - DIAUT
FCE 1.07
Chefe
SE
Coordenação 
de
Administração, Orçamento
e Finanças - CAOF
Divisão de Automação de
Processos - DIAUT
FCE 1.07
Chefe
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
CCE 1.10
Coordenador
SE
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
CCE 1.10
Coordenador
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
CCE 2.07
Assistente
SE
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
CCE 2.07
Assistente
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
FCE 4.01
Assessor
Técnico
Especializado
SE
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
FCE 4.01
Assessor
Técnico
Especializado
.
SDI
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
Divisão
de 
Parcerias
e
Termos 
de 
Fomento 
-
DIPAF
CCE 1.07
Chefe
SE
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
Divisão
de 
Parcerias
e
Termos 
de 
Fomento 
-
DIPAF
CCE 1.07
Chefe
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão de Prestação de
Contas - DPC
CCE 1.07
Chefe
SE
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
Divisão de Prestação de
Contas - DPC
CCE 1.07
Chefe
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão de Prestação de
Contas - DPC
FCE 4.03
Assessor
Técnico
Especializado
SE
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
Divisão de Prestação de
Contas - DPC
FCE 4.03
Assessor
Técnico
Especializado
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Divisão de Prestação de
Contas - DPC
FCE 4.03
Assessor
Técnico
Especializado
SE
Coordenação de Parcerias
Institucionais - COPI
Divisão de Prestação de
Contas - DPC
FCE 4.03
Assessor
Técnico
Especializado
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação 
de
Acompanhamento 
de
Execução de Máquinas e
Equipamentos - CME
CCE 1.10
Coordenador
SE
Subsecretaria 
de
Orçamento, Planejamento
e Administração - SPOA
Coordenação 
de
Acompanhamento 
de
Execução de Máquinas e
Equipamentos - CME
CCE 1.10
Coordenador
.
SDI
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças -
CG A F
Coordenação 
de
Acompanhamento 
de
Execução de Máquinas e
Equipamentos - CME
FCE 4.01
Assessor
Técnico
Especializado
SE
Subsecretaria 
de
Orçamento, Planejamento
e Administração - SPOA
Coordenação 
de
Acompanhamento 
de
Execução de Máquinas e
Equipamentos - CME
FCE 4.01
Assessor
Técnico
Especializado
.
SDI
Coordenação 
de
Acompanhamento 
de
Execução de Máquinas e
Equipamentos - CME
Divisão 
de
Acompanhamento 
de
Execução e Parcerias -
DA E P
CCE 1.07
Chefe
SE
Coordenação 
de
Acompanhamento 
de
Execução de Máquinas e
Equipamentos - CME
Divisão 
de
Acompanhamento 
de
Execução e Parcerias -
DA E P
CCE 1.07
Chefe
Art. 4º Realocar e alterar a categoria, no âmbito da Secretaria-Executiva - SE, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas -
FC E :
.
ORIGEM:
D ES T I N O :
.
Subsecretaria
Unidade
imediatamente
superior
Denominação 
da
unidade e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação
do cargo
Subsecretaria
Unidade
imediatamente
superior
Denominação da
unidade e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação do
cargo
. de 
Orçamento,
Planejamento 
e
Administração - SPOA
Coordenação 
de
Gestão de Licitações
- CLIC
Serviço de Elaboração
de Editais - SEED
FCE 1.05
Chefe
Subsecretaria 
de
Orçamento,
Planejamento 
e
Administração - SPOA
Coordenação-Geral
de 
Aquisições 
-
CG AQ
FCE 4.05
Assessor Técnico
Especializado
. de 
Orçamento,
Planejamento 
e
Administração - SPOA
Coordenação 
de
Gestão de Licitações
- CLIC
Serviço de Registro de
Preços - SERP
FCE 1.05
Chefe
Subsecretaria 
de
Orçamento,
Planejamento 
e
Administração - SPOA
Coordenação 
de
Gestão de Licitações
- CLIC
FCE 2.05
Assistente
Técnico
. de 
Orçamento,
Planejamento 
e
Administração - SPOA
Coordenação 
de
Gestão de Licitações
- CLIC
Serviço de
Apoio e
Planejamento 
da
Contratação - SEAPC
CCE 1.05
Chefe
Subsecretaria 
de
Orçamento,
Planejamento 
e
Administração - SPOA
Coordenação 
de
Gestão de Licitações
- CLIC
CCE 2.05
Assistente
Técnico