DOEAM 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
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Intravenoso Periférico), destinado ao atendimento dos Doadores de Sangue 
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 10 de outubro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 10 de outubro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 168/2023-CSC, conforme solicitação do órgão.
Resultado do Julgamento da Proposta de Técnica
Tomada de Preços Nº 003/2023-CSC.
Empresa Classificada:
- CIGTA - CENTRO DE INTELIGENCIA LTDA, com NPT = 83,3 (Oitenta e 
três vírgula três) pontos.
Não havendo interposição de recurso, a abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 003/2023-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 05/10/2023, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#150914#8#154011/>
Protocolo 150914
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#150928#8#154025>
PORTARIA Nº 063/DPA-5/JUSTIÇA E DISCIPLINA, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto 
nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 
01.01.022103.014723/2023-28, que encaminha Decisão proferida por 
colegiado nos autos do processo nº 0448131-47.2023.8.04.0001 da VARA 
DE INQUÉRITO POLICIAIS, que determina as Medidas Cautelares a 
serem aplicadas ao policial militar CB QPPM BRUNO EVERSON PINTO 
DOS SANTOS-23938 SI/PMAM, nas fls. 914, 915 no qual determina que 
se proceda com a SUSPENSÃO do exercício de função pública do policial 
militar: CB QPPM BRUNO EVERSON PINTO DOS SANTOS-23938 SI/
PMAM; CONSIDERANDO o Processo nº 270/2023-AJAI que visa as 
medidas adequadas para cumprimento da Decisão Judicial, em virtude 
da decisão judicial que determinou a suspensão da função pública e da 
remuneração dos policiais militares; CONSIDERANDO o disposto no artigo 
75, §1º, alínea “c”, inciso IX, Lei 1.154/75, os militares serão agregados, 
devendo ficar na condição de adido a sua respectiva OPM, nos termos do 
artigo 76, da Lei 1.154/75, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto 4.541/79, não 
devendo ser computado o período de afastamento como tempo de efetivo 
serviço. RESOLVE: 1. DETERMINAR a SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO 
DA FUNÇÃO PÚBLICA DO CB QPPM BRUNO EVERSON PINTO DOS 
SANTOS-23938 SI/PMAM; 2. SUSPENDER a REMUNERAÇÃO, nos 
termos do art. 3º, VIII, da Lei nº 3.725, de 19Mar12, a remuneração do 
Policial Militar agregado, posto que não está exercendo a função militar, nem 
de natureza ou interesse militar, em razão do afastamento do serviço ativo 
da Polícia Militar do Amazonas; 3. AGREGAR, nos termos do artigo 75, § 
1º, alínea “c”, inciso IX, da Lei nº 1.154, de 09 Dez 1975, CB QPPM BRUNO 
EVERSON PINTO DOS SANTOS-23938 SI/PMAM; 4. FICA ADIDO a 23ª 
CICOM - 114.0, o Policial Militar, de acordo com artigo 76, da Lei 1.154, de 
09 Dez 1975, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 07 Mar 1979; 
5. O COMANDANTE DA 23ª CICOM para recolhimento do armamento 
e material bélico institucional cautelado (caso possua), da carteira de 
identidade do policial militar, do fardamento policial militar pago pela OPM, 
com o competente recolhimento destes materiais à reserva de armamento 
da OPM; 6. A ACIPMAM para Suspensão do porte de arma institucional 
(caso possua), enquanto perdurar a medida cautelar; 7. A AIO/PMAM 
para bloqueio e cancelamento de Serviços Extra Gratificado agendados do 
policial militar enquanto perdurar a medida suspensiva. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#150928#8#154025/>
Protocolo 150928
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#150868#8#153963>
PORTARIA Nº 367/2023 - CBMAM
CONSTITUI a Comissão de Tomada de Contas e instauração de Tomada de 
Contas de verificação de despesas com diárias.
.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 17 do Decreto Estadual nº 40.691, de 16 de maio de 
2019.
CONSIDERANDO a recomendação presente no item 11.6.5 do Acórdão 
251/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas dirigida ao CBMAM;
RESOLVE:
I - CONSTITUIR a Comissão de Tomada de Contas, fins de apuração dos 
fatos, identificação da existência ou não de justificativa e quantificação do 
dano causado ao Erário, se houver;
II - DESIGNAR, para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, 
os Bombeiros Militares: Cel QOBM JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - 
Presidente da comissão; 1º Ten QOBM CHRISTIANE GREYCE MORAES 
DA SILVA DOS SANTOS - Membro; 2º Ten QOABM GETÚLIO RIBEIRO 
DA SILVA JÚNIOR - Membro; 2º Ten QCOBM MIRLENE DANTAS 
VALDAS - Secretária;
III - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial, no prazo de 60 (sessenta) 
dias, a contar da data do recebimento desta, com o fito de apurar a ausência 
na prestação de diárias recebidas por militar do CBMAM na solicitação 
SCDP nº 452675, conforme MEMO Nº 032/2023-CONTROLADOR/CBMAM.
O prazo para recebimento da Portaria na Diretoria de Finanças será de 48 
horas após a publicação em Boletim Geral.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Setembro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#150868#8#153963/>
Protocolo 150868
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#150878#8#153973>
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, junto 
ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
TP n° 006/2023 - SUBCEL/CSC: REFORMA, REVITALIZAÇÃO E 
ADEQUAÇÕES NAS ÁREAS COMUNS DO PARQUE RESIDENCIAL 
GILBERTO MESTRINHO, INCLUINDO INSTALAÇÕES DE COMBATE 
A INCÊNDIO, INSTALAÇÕES DE GÁS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E 
COMUNICAÇÃO VISUAL.
Data da Realização: 16/10/2023 às 10h de Manaus/AM.
Este Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Subcomissão/CSC, 
localizado na Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, Cep: 69020-255 - Manaus 
- AM de segunda à sexta das 08h às 17h (hora local de Manaus/AM), ou 
pelo e-mail: subcomissao@prosamim.am.gov.br. Mais informações através 
do telefone (92) 3131-3812.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#150878#8#153973/>
Protocolo 150878
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#150860#8#153955>
PORTARIA Nº0213/2023- GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência 
do AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo 
Nº01.02.017304.003860/2023-76 SIGED-FMT-HVD quanto às providências 
e adequações dos documentos exigidos para compor processo de 
aposentadoria por Tempo de Contribuição.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO