DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.3. As propostas deverão conter a especificação dos materiais/insumos,
detalhamento do quantitativo a ser oferecido e valor estimado.
2.4. Todos os patrocínios serão utilizados para organização do evento e para a
sua realização.
2.5. Os patrocínios eventualmente não utilizados, poderão atender outras
demandas conforme necessidade do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas -
DDP/ProPessoas.
3. PROPOSTAS
3.1. A proposta deverá ser enviada à DDP/ProPessoas, através do email
ddp@unifesp.br até 06 de Outubro de 2023;
3.2. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da instituição,
conforme modelo disponível no Anexo I;
4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
4.1. Os patrocinadores devem possuir regularidade fiscal, o que será verificado
pela UNIFESP mediante a consulta das certidões nos órgãos fazendários;
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1. Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital.
5.2. Serão selecionadas as propostas mais vantajosas que atendam a demanda
do evento, por ordem de recebimentos.
5.3. As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem
selecionadas serão divulgadas conforme cronograma disponibilizado no item 07.
5.4. É vedada a contratação de patrocínio com Entidades que:
a) Estejam com restrições cadastrais ou impedimentos com a Administração
Pública;
b) Detenham, entre seus dirigentes, cônjuges, companheiros ou parentes até o
segundo grau de dirigentes da Unifesp;
c) Atentem contra o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana nas
condições de trabalho; Atentem discriminação de qualquer natureza, em especial no que
se refere a sexo, gênero, raça, religião e nacionalidade; Difundam produto fumígeno e
bebida alcoólica; Utilizam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos; Representem manifestações de cunho
político partidário e/ou religioso; ou incentivem qualquer tipo de violência ou atividades
ilícitas.
6. DIVULGAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA
6.1. Durante a divulgação e realização do evento "VIII Semana do(a) Servidor(a)
Público(a) 2023: Múltiplos Saberes, Diversos Olhares" todos os patrocinadores, a partir da
sua adesão, receberão os benefícios relacionados abaixo:
- Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções
no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa
(fornecido pela empresa) no local do evento.
- Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador.
- Será oferecido espaço limitado a 10m², com energia elétrica, água e internet
para montagem de estrutura do patrocinador, se necessário.
- Outras propostas de divulgação serão analisadas pelo DDP/PROPESSOAS
6.2. Deverá ser fornecido à DDP/ProPessoas os materiais publicitários da marca
(vídeo, folder,
imagens para as mídias,
entre outros), termo de
divulgação e
responsabilidade (Modelo no Anexo II) e o logotipo da marca da instituição para
divulgação no evento.
6.3. Os custos de produção, instalação e veiculação de propaganda serão de
responsabilidade do patrocinador.
7. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA
7.1. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da
UNIFESP e terá sua vigência até 31 de Dezembro de 2023.
.
At i v i d a d e
Data
.
Divulgação do Edital
25/09/2023
.
Entrega de Propostas
25/09/2023 a 06/10/2023
.
Publicação do Resultado Parcial
09/10/2023
.
Interposição de recursos
10/10/2023
.
Resultado final
11/10/2023
7.2.
No
resultado
do
edital os
participantes
terão
a
possibilidade
de
interposição de recurso através do email: ddp@unifesp.br.
7.3. O DDP/ProPessoas responsável pelo evento realizará a análise do recurso
e apresentará resposta junto com o resultado final.
8. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
8.1. O DDP/ProPessoas prestará contas referente aos recursos obtidos, dos não
utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue à
PROPESSOAS e enviada a todos os patrocinadores até 60 (sessenta) dias após a realização
do evento.
9. PUBLICAÇÃO
9.1. O presente Edital para obtenção de Patrocínio e demais documentos
relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UNIFESP e na página da
P R O P ES S OA S
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Somente
serão permitidas publicidades institucionais,
de pessoas
jurídicas.
10.2.
O uso
não
autorizado das
marcas
pertencentes
a Unifesp
será
encaminhado para apuração nas devidas instâncias, aplicando-se as consequências
previstas em lei.
10.3. Informações adicionais poderão ser obtidas com o Departamento de
Desenvolvimento de Pessoas, através do e-mail ddp@unifesp.br.
10.4. Os casos omissos serão esclarecidos pelo DDP em conjunto com a
PROPESSOAS, através do e-mail ddp@unifesp.br
10.5. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital
de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO
A Pró Reitoria de Gestão com Pessoas e ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
Assunto: Proposta de Patrocínio
Prezado Senhor,
Para que se realize o evento "VIII Semana do(a) Servidor(a) Público(a) 2023 :
Múltiplos Saberes, Diversos Olhares", a empresa_________________________________
inscrita no C.N.P.J nº___________________________________, apresenta sua proposta
para participação no Edital de Patrocínio n° 583/2023, por meio da(s) seguinte(s) forma(s)
de participação constante(s) no item 2 do referido edital:
( ) Cota I
( ) Cota II
( ) Cota III
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome do representante legal da empresa:
Assinatura do responsável:
Telefone:
E-mail:
ANEXO II
MODELO DE TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/ProPessoas.
Prezado(s) Sr(a)s.,
A empresa_______________________________________, inscrita no C.N.P.J
nº_________________________________, que está apresentando a sua proposta para
participação no edital de Patrocínio n° 583/2023, declara por meio de seu representante
legal abaixo identificado, que autoriza a UNIFESP a divulgar as imagens contidas no material
publicitário de divulgação a ser enviados para o Departamento de Desenvolvimento de
Pessoas, para a VIII Semana do(a) Servidor(a) Público(a) 2023: Múltiplos Saberes, Diversos
Olhares" da UNIFESP. Se declara também que o material publicitário não contém elementos
constantes no item 5.4 do referido edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o direito
autoral e a divulgação de marcas associadas à nossa.
Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o documento.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome do responsável:
Assinatura:
Local e data:
Telefone de contato: ( )
E-mail de contato:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23479.019709/2023-62. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará,
CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã
dos Carajás, CNPJ 07.543.273/0001-21. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de
Estágio obrigatório na Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos
Carajás. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82
e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência:
05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária
de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Léo Ferreira
Castro, pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23479.019714/2023-75. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará,
CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Cooperativa de Táxi Lotação de São Félix e Morada Nova -
COOPTLOSAMO,
CNPJ
36.612.342/0001-00.
Objetivo:
Proporcionar
aos
alunos
regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de
realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Cooperativa de Táxi Lotação de São
Félix e Morada Nova - COOPTLOSAMO. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações, Lei
11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais
diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro:
Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA.
Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Nubia da Silva Rodrigues, pela
Cooperativa de Táxi Lotação de São Félix e Morada Nova - COOPTLOSAMO.
AVISO DE PENALIDADE
PAPC Nº 6/2022
Processo: 23479.022240/2022-68.
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, neste ato
representada pela Pró-Reitora de Administração, Raimundo Nonato Santos da Silva, no uso
das atribuições que lhe confere o cargo, em face as disposições da Instrução Normativa nº
05/2018-Unifesspa, após a abertura de processo administrativo devidamente autuado
designado PAPC Nº 06/2022, fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório e
decorrido o prazo recursal, decide aplicar a seguinte penalidade a empresa K.M.L.R.
PINHEIRO INFORMATICA, CNPJ 12.555.875/0001-39, devido a INEXECUÇÃO TOTAL da Ata
de Registro de Preço nº 67/2021 do Pregão Eletrônico 12/2021:
Suspensão de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 (UM)
ANO conforme disposto no subitem 14.2.3 e 14.2.5 do Termo de Referência do PREG ÃO
SRP Nº 12/2021, conforme o disposto no Lei nº 8.666/93, Art. 87, inciso III /ou/ Art. 7º, da
Lei nº 10.520/02. Data de homologação de aplicação da penalidade: 28/08/2023.
RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA
Pró-Reitora de Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 28/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23085013883202244. , publicada no D.O.U de 18/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em seguros de acidentes pessoais por meio de
apólice coletiva. Novo Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino,
30 - Bairro Abadia UBERABA - MGEntrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/10/2023, às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 25/09/2023) 153035-15242-2023NE800213
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 153035
Nº
Processo: 23085008774/23-96.
Objeto: Contratação
de serviços,
sob
demanda, de locação de vestes talares e fornecimento de arranjos florais.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro
Abadia,
- Uberaba/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-00019-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
GLADMIR ARVELOS CRISPIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 153035-15242-2023NE800213
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EDITAL Nº 86, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
Heteroidentificação complementar à auto declaração de candidatos negros para fins de
preenchimento de vagas reservadas em processo seletivo simplificado para contratação de
estagiários remunerados
A Vice-Reitora no exercício do cargo de REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL
DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em
cumprimento ao disposto nos itens 6, 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 do Edital 52, de 24 de julho de
2023, CONVOCA a candidata listada abaixo, que efetuou sua inscrição nas vagas reservadas
para candidatos negros (pretos ou pardos), para o procedimento de heteroidentificação da
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