DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
l) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
m) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
n) descumprir as instruções dos fiscais ou aplicadores das provas;
o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
p) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
q) não assinar a frequência;
r) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
s) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
t) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas; e
u) descumprir qualquer determinação contida neste edital;
10.11. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas
provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, além das cominações legais cabíveis.
10.12. Havendo anulação de questão da prova objetiva a pontuação será atribuída a todos os candidatos.
10.13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota inferior a 50% do total de pontos possíveis na prova objetiva.
11.1. A prova prática será aplicada aos cargos de Médico Veterinário e Técnico em Agropecuária,
em dia(s) e horário estabelecidos no Cronograma ANEXO I.
11.1.1. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização
da prova, sendo atribuída nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.
11.2.A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório, totalizando 100 (cem) pontos.
11.3. Somente serão convocados para as provas práticas os candidatos que obtiverem na prova objetiva o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento
dos pontos até o limite máximo abaixo estabelecido, considerando a ordem de classificação dos candidatos:
.
Quantidade máxima de Classificados para Prova Prática
.
Médico Veterinário
6 (seis)
.
Técnico em Agropecuária
6 (seis)
11.4.Em caso de empate da nota da prova objetiva, serão convocados todos os candidatos empatados na última colocação.
11.5.Os candidatos realizarão a prova prática a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas por uma banca avaliadora composta de no mínimo 2 (dois) membros
com formação na área pretendida.
11.6.Fica vedada a participação na banca examinadora o examinador que, em relação ao candidato: I - seja cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado ou separado
judicialmente;
II - seja parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
III - seja amigo íntimo do candidato ou de seu cônjuge; IV - ministre aula em cursos preparatórios para concursos.
11.7 O membro indicado a integrar a banca examinadora que incorrer em impedimento ou conflito de interesses deve comunicar o fato à PROGESP, abstendo-se de atuar.
11.8. A omissão do dever de comunicar o impedimento ou conflito de interesses constitui falta grave para efeitos disciplinares, podendo o membro responder por Processo
Administrativo Disciplinar, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, na forma da Lei nº 9.784/1999.
11.9 Cada membro da banca examinadora firmará termo de compromisso e declaração de ausência de conflitos de interesses.
12. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA
12.1Na prova prática serão apresentadas situações práticas, utilizando equipamentos e insumos específicos e serão avaliados os conhecimentos, as habilidades na realização de
procedimentos técnicos e as condutas diante das situações práticas que deverão ser realizadas pelos candidatos, observando os seguintes critérios:
. Critérios de Pontuação
Pontuação
. 1. Apresentar-se adequadamente e usar Equipamentos de Proteção Individual.
De 0 a 5 (de zero a cinco) pontos.
. 2. Identificar e manusear adequadamente os equipamentos da área.
De 0 a 15 (de zero a quinze) pontos.
. 3. Habilidade na execução da tarefa e manuseio do material.
De 0 a 40 (de zero a quarenta) pontos.
. 4. Demonstração de conhecimento durante arguição.
De 0 a 20 (de zero a vinte) pontos.
. 5. Realizar o procedimento proposto dentro do tempo máximo estipulado.
De 0 a 10 (de zero a dez) pontos.
. 6. Relatório final descrevendo execução da tarefa.
De 0 a 10 (de zero a dez) pontos.
12.2 Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota inferior a 50%
do total de pontos possíveis na prova prática.
13.DOS PROCEDIMENTOS DA PROVA PRÁTICA
13.1. PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO
13.1.1. Os candidatos ao cargo de Médico Veterinário deverão realizar a anestesia geral
de uma cadela, empregando a técnica anestésica sorteada. O sorteio do ponto será
realizado no início da prova.
13.1.2. Os candidatos serão avaliados na execução de todas as fases do procedimento
anestésico, até atingir a estabilização do plano anestésico-cirúrgico, no início da
manutenção anestésica, quando deverá iniciar sua preparação para executar
o
procedimento cirúrgico de ovariohisterectomia. Os candidatos executarão a cirurgia
desde a diérese até síntese. Ao final da cirurgia os candidatos deverão confeccionar um
relatório descrevendo sua conduta anestésica e cirúrgica.
13.1.3. Demais disposições referentes à realização da prova prática será divulgado em
edital de convocação dos candidatos, para conhecimento prévio de todos.
13.1.4. A Prova Prática será gravada em áudio ou áudio e vídeo, para fins de registro,
avaliação e recurso, sem cortes ou interrupções de gravação. O conteúdo das gravações
poderá ser consultado somente pelo candidato ou por seu procurador legal.
13.1.5. A banca examinadora deverá, para fins de preservação do animal, intervir caso
haja alguma intempérie durante a realização do procedimento.
13.2. PARA O CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
13.2.1 Para a realização da prova prática, o candidato deverá comparecer trajado e
calçado considerando o cumprimento das normas de segurança e de acordo para a
execução das tarefas inerentes ao cargo.
13.2.2 A prova prática visa mensurar a experiência, adequação de atitudes e habilidades do
candidato em manusear, conduzir e realizar as tarefas pertinentes referentes à contenção
física de animais de produção e equinos, observando os critérios.
13.2.3. Demais disposições referentes à realização da prova prática serão divulgadas
em edital de convocação dos candidatos, para conhecimento prévio de todos.
13.2.4. Haverá gravação da prova prática realizada pelos candidatos.
14. DA PROVA DE TÍTULOS, APENAS PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO
14.1. Serão convocados para a prova de títulos apenas os candidatos classificados na prova prática.
14.2. A etapa de prova de títulos será aplicada ao cargo de Médico Veterinário e
avaliará sua formação profissional e continuada, conforme critérios de atribuição e
quantitativos de pontos abaixo:
.
Titulação
Pontuação
Pontuação Máxima
. 1.
Especialização,
residência
ou
curso
de
aprimoramento
profissional
em
Medicina
Veterinária (carga horária mínima
360 horas).
3,0 (três) pontos.
3,0 (três) pontos.
. 2.Participação em curso, com carga
horária mínima de 40 (quarenta)
horas, na área de anestesiologia ou
intensivismo veterinário.
0,5 (zero vírgula cinco) pontos.
2,0 (dois) pontos.
. 3. Curso ministrado na área de
anestesiologia
ou
intensivismo
veterinário,
com
carga
horária
mínima de 40h, nos últimos 05
(cinco) anos.
0,5 (zero vírgula cinco) pontos.
1,0 (um) ponto.
. 4. Experiência de trabalho (anual)
na área de
anestesiologia e/ou
intensivismo veterinário.
1,0 (um) ponto.
4,0 (quatro) pontos.
15.DA NOTA FINAL, DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1. DA NOTA FINAL
15.1.1.A nota final (NF) do candidato será obtida pela fórmula:
a) Médico Veterinário
. NF* = (Nota da Prova Objetiva ) + (Nota da Prova Prática) + (Nota da Prova de Títulos)
*A nota final será o somatório das pontuações da prova objetiva, prática e
de títulos obtidas pelo candidato.
b) Técnico em Agropecuária
. NF* = (Nota da Prova Objetiva ) + (Nota da Prova Prática)
*A nota final será o somatório das pontuações da prova objetiva e da prova
prática obtidas pelo candidato.
c) demais cargos
. NF* = (Nota da Prova Objetiva )
*A nota final será a pontuação obtida na prova objetiva pelo candidato.
15.2. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.
15.2.1. Os candidatos serão classificados considerando a nota final obtida no
concurso.
15.2.2. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de
aprovados de que trata o Decreto Nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota
mínima
para aprovação,
estarão automaticamente
desclassificados no
Concurso
Público.
15.3.DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.
15.3.1. Em caso de empate na nota final do Concurso terá preferência para
desempate, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de
inscrição Concurso Público, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
c) obtiver maior pontuação na prova de conhecimentos gerais;
d) obtiver maior pontuação na prova prática, quando o cargo exigir;
e) tiver participado como jurado, de acordo com o artigo 440 do Código de
Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941); e
f) persistindo o empate, será considerado classificado o candidato com mais
idade.
16.1. O prazo para interposição de recursos será a data prevista no
cronograma das seguintes etapas:
a) do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição;
b) da homologação preliminar das inscrições;
c) do gabarito preliminar;
d) do resultado preliminar da prova objetiva;
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