DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600085
85
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 7068.01.2041.02/2020 Contrato: 4304/2021; Objeto: ITEM II - PARANAGUÁ -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO, EMALOTAMENTO E GUARDA DE
VALORES PARA UNIDADES CAIXA, UL, CCA E CLIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
PARANÁ; 5º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇ ÃO
E TRANSPORTE DE VALORES CNPJ: 43.035.146/0001-85; Valor: R$ 32.511,80 (trinta e dois
mil, quinhentos e onze reais e
oitenta centavos); Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 88, II e 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA,
art. 81 da Lei 13.303/2016 e Lei 21.308/2022-PR ; DAT: 21/09/2023.
15º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7918/2019, de
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo materiais e
insumos necessários, visando atender às Unidades da CAIXA no Estado do Espírito Santo;
Contratada: RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA; CNPJ(MF) nº
06.350.648/0001-74; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 10.686,51;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de
31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII
do Contrato; Processo Administrativo:
7074.01.1380.01/2019. Assinado em 11/09/2023
Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato nº 2815/2022. Processo
Administrativo: 
5688.01.1953.0/2021. 
Objeto: 
Prestação 
de 
serviços 
continuados
especializados em Tecnologia da Informação para a implantação e operação da Central de
Serviços de TI (Service Desk), com o objetivo de atender às demandas de TI dos usuários
e parceiros da CAIXA, incluindo os atendimentos tecnológicos de 1º e 2º níveis, o registro,
tratamento e acompanhamento de incidentes e requisições de serviço tratamento de
eventos 
e 
alertas, 
atuação 
visando 
a 
disponibilidade 
dos 
equipamentos 
de
autoatendimento e terminais lotéricos, atuação na identificação de causas-raiz de
incidentes, a manutenção do Catálogo de Serviços, da Base dos Itens de Configuração e da
Base de Conhecimento, o tratamento de solicitações de acesso, o suporte remoto e demais
atividades pertinentes à operação da Central de Serviços de TI (Service Desk), pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses. CONTRATADA: DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 01.936.069/0010-85. Espécie: Reajuste de preços pelo índice ICTI em 6,79%%. Valor
total do reajuste: R$ 1.356.174,03. Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei
13.303/2016. Data de Assinatura: 20/09/2023.
4º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS Processo nº 5688.01.1448.01/2021 Contrato:
7740/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado
do Mato Grosso para o Item I Barra do Garças/MT; Fornecedor: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - 60.860.087/0001-07; Valor: R$ 33.727,18; Item
Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA ; DAT: 11/09/2023.
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 5972/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0834.01/2023; Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de
pragas, visado, para atender às Unidades da CAIXA nos Estados do Piauí e Maranhão,;
Contratada: GESTOR SERV EMPRES ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC
HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Valor do acréscimo: R$7.940,54;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016,
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-03 - SERVICOS DE LIMPEZA; Data
assinatura: 22/09/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 8821/2022. Processo Administrativo:
5688.01.0061.0/2022. Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia objetivando
adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências da CAIXA vinculadas à
Superintendência Imperatriz, localizadas no estado do Maranhão, vinculados à CEINF Base
FO, Agência Paço do Lumiar/MA, Rod. MA 201, número 1, quadra comercial 02, Lot. La
Belle Park, Maiobao, Paço do Lumiar, CEP: 65.130-000. CONTRATADA: HAUS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ 09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento
contratual, prorrogando em mais 60 (sessenta) dias a contar de 18/10/2023 até
16/12/2023, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Data de
Assinatura: 22/09/2023.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9963/2022, derivado da
Ata de Registro de Preços 1046/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de
engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos
nos imóveis de unidades da CAIXA do estado do Piauí - PA Amarante/MA; Contratada:
HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade:
Pregão
Eletrônico;
Valor
do
Acréscimo a
partir
de
25/09/2023:
R$
56.891,25;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de
31/05/05; 
Cláusula 
Quarta,
item 
4.2 
do 
Contrato;
Processo 
Administrativo:
5688.01.2042.01/2021; Item orçamentário: 3101-04.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9261/2022, derivado da
Ata de Registro de Preços 1555/2022, cujo objeto é a execução de serviços comuns de
engenharia para Unidade da CAIXA no estado do Maranhão, vinculadas à SR São Luis - Ag.
Bacabal/MA; 
Contratada: 
HAUS 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA.; 
CNPJ:
09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de
25/09/2023: R$ 59.951,74; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo
Administrativo: 5688.01.2092.0/2021; Item orçamentário: 3101-04
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 10660/2022. Processo Administrativo:
5688.01.2277.1/2022. Objeto: prestação de serviços de gestão e assinatura de documentos
de forma eletrônica em âmbito nacional CAIXA, para atendimento de rotinas de
contratação e supervisão de estagiários vinculados a área jurídica de acordo com as
especificações indicadas no Anexo I Termo de referência. CONTRATADA: D4S SERVICOS EM
TECNOLOGIA 
LTDA.
CNPJ 
23.691.353/0001-80.
Espécie: 
Aditamento
contratual,
prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 30/11/2023 até 29/11/2024,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura:
21/09/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 20/09/2023.
OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 14/09/2020
para fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da TAIOPREV. NOVO VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 2.462,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605 60. PRAZO: até 05/05/2024.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 18/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do CONSORCIO SAUDE MUN OEST PR CONSAMU. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 23.588,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/07/2025.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
a CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE SERIDO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
6.840,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 04/08/2024.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 01/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.548,00. FUNDA M E N T O
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/04/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLNICA DE FISIOTERAPIA
QUARTA
LINHA LTDA,
CNPJ:
07.610.220/0001-86;
ESPÉCIE: Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:PELE 4 ALL SERVICOS MEDI CO S
LTDA, CNPJ: 21.042.750/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de DERMATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CENTRO DE REABILITACAO
INFANTIL INTEGRADO GIRASSOL LTDA, CNPJ: 49.909.319/0001-23; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CLINICA DE OLHOS ANCHIETA
CNPJ: 00873730000105; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL MED CENTER LT DA
- CPF/CNPJ: 42.938.662/0001-57; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à exclusão dos serviços de Pronto Atendimento 24 horas - Saúde
CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 23/08/2023.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA
HABITAÇÃO RECIFE - PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
SANTARÉM/PA - CNPJ 05.182.233/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SALVAÇÃO APF 0361.991-13. Valor: R$ 2.428.676,82 (sem alteração). Vigência:
02/11/2023 a 01/11/2024. Data da assinatura: 20/09/2023. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA
SILVA E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei
para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADA a Sra. MARIANA LOBO B OT E L H O
ALBUQUERQUE, CPF 624.278.733-49, ex-Secretária, nos termos do Contrato de Repasse nº
0295747-42/2009-MJSP, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta,
sane as irregularidades identificadas, que consistem na irregularidade na não execução
total ou parcial do objeto pactuado, apresente defesa ou devolva os valores liberados
corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora para a conta 0919.006.1681-6,
na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo
de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 27.809.288,73 (vinte e sete milhões
oitocentos e nove mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos) em
25/09/2023.Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurada Tomadas de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
LIDIANNE ARUJO MONTEIRO
Gerente de Filial Substituta Eventual
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 917558/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Barra Longa/MG, CNPJ 18.316.182/0001-
70; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Data da rescisão 22 de setembro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Contrato de Repasse 903903/2020/MTUR/CAIXA, SUB-ROGANTE: Secretaria de Justiça,
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia / CNPJ 21.730.529/0001-
30, SUB-ROGADO: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia / CNPJ
49.238.316/0001-05, T. Aditivo - 08/09/2023, Mário Sérgio de Oliveira Baptista, Jerônimo
Rodrigues Souza e Felipe da Silva Freitas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SALVADOR
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2647 Salvador / BA,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica A C LOTERIAS LTDA - ME , código
030070562, CNPJ nº 02.778.780/0001-20, localizada na Av Mario Leal Ferreira, 780, Lj
03, Bonocô, SALVADOR / BA, CEP 40285-600, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular CAIXA nº 1.010/2023.
SAMIO CASSIO DE CARVALHO MELO
SUPERINTENDENTE DE REDE

                            

Fechar