DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
União pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002
combinado com o subitem 19.1 do Termo de Referência parte integrante ao Termo de
Cessão de Uso nº 01/2019; em razão do descumprimento contratual dos subitens
4.2.1.1, 4.2.2 e 4.2.5 da forma de prestação dos serviços, os subitens 11.1.1 e 11.1.5
das obrigações da contratada e o subitem 20.1 do Termo de Referência.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU) disponibilizada no processo em referência.
Os autos do Processo Administrativo nº 12600.102328/2022-01 encontram-
se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário
externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e
esclarecimentos, 
contato
pelo 
telefone
(61) 
2031-4324
ou 
e-mail
cocat.cglic.dal@economia.gov.br desta Unidade.
Brasília-DF, 22 de setembro de 2023
HARISSON LIMA
Coordenador de Atas e Contratos
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 12600.101198/2022-81.
Pregão.
Nº 29/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto:
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da
lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de julho
de 2023, encerrando-se em 13 de julho de 2024.
acrescentar aproximadamente 21,73% (vinte e um vírgula setenta e três centésimos por
cento) do valor inicial do contrato, equivalente a r$ 332.649,00 (trezentos e trinta e dois
mil seiscentos e quarenta e nove reais), com fundamento no parágrafo primeiro, do artigo
65 da lei nº 8.666/1993.
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 13/07/2023 a
13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.863.159,45. Data de Assinatura:
13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 12804.100778/2019-60.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
de
25/09/2023 a 25/09/2024, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original..
Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.791.297,20.
Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 46208.005049/2014-37.
Dispensa. Nº 21/2014. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 095.500.201-00 - WAGNER DA SILVA FERREIRA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 17/2014 por 12 (doze) meses, no período de 01/10/2023 a 30/09/2024..
Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.810,23. Data
de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.100043/2023-45.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARANH AO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Gerenciamento de frota de veículos oficiais, de forma contínua, que utilize sistema
informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão
eletrônico microprocessado com chip ou tarja magnética, para atendimento da
superintendência regional de administração no maranhão - sra/ma e demais órgãos-
clientes, abrangendo fornecimento de combustíveis, peças e acessórios; serviços de
guincho/reboque; serviços de lavagem de veículos; manutenção preventiva e corretiva dos
veículos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2023 a
01/10/2024. Valor Total: R$ 97.590,85. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 13621.105936/2020-12.
Contratante: GERENCIA
REG.DE ADMINISTRACAO
DO ME-MARANHAO.
Contratado:
28.197.744/0001-67 - MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. Objeto: Repactuação
contratual.. Vigência: 21/06/2021 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
113.685,48. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100359/2022-53.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2023 a 17/03/2024 .
Valor Total: R$ 391.026,31. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 11597.100123/2020-55.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no quantidade anual de 1(um)
serviço de instalação (de 7.000 btus a 12.000 btus) - split para 5(cinco) serviço de
instalação (de 7.000 btus a 12.000 btus) - split e de 1(um) serviço de remanejamento(de
7.000 btus a 12.000 btus) - split para 5(cinco) serviço de remanejamento(de 7.000 btus a
12.000 btus) - split, representando um acréscimo de 24,90% valor inicial atualizado do
contrato original, com fundamento legal no artigo 65, caput, inciso i, alínea "b", e
parágrafo 1º, da lei nº 8.666/1993.
o acréscimo de 24,90% representa o valor de r$3.991,88 (três mil novecentos e noventa e
um reais e oitenta e oito centavos) que somado ao valor inicial atualizado do contrato de
r$16.034,80 (dezesseis mil e trinta e quatro reais e oitenta centavos) totalizando o valor de
r$20.026,68 (vinte mil vinte e seis reais e sessenta e oito centavos). Os novos aparelhos de
ar-condicionado
instalados substituirão
aparelhos obsoletos
reduzindo
o custo
de
manutenção e atendimento as demandas da superintendência do patrimônio da união em
ms - spu/ms.. Vigência: 22/09/2023 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.026,68. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10695103933202335. Objeto: Contratação de serviços comuns e
contínuos de Motorista Executivo, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
bem como o fornecimento de uniformes e equipamentos necessários, para diversas
Unidades da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/09/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316
- 8 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-
00010-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/09/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/10/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/09/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 13623.102376/2023-77.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUC O.
Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para manutenção de
elevadores e plataformas verticais (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças e
materiais, nos equipamentos do prédio-sede da Superintendência Regional do trabalho em
Pernambuco - SRTb/PE e da Gerência Regional do Trabalho em Caruaru/PE.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 . Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$
34.872,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 13623.102376/2023-77.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUC O.
Contratado: 10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada para manutenção de elevadores e plataformas verticais (preventiva e
corretiva), com fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos da Gerência Regional
do Trabalho em Petrolina/pePE.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 . Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$
12.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100454/2022-20.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: Aquisição
de água mineral natural e potável, não gaseificada e somente o líquido, incluindo o
fornecimento sistemático, entrega e recolhimento de galões retornáveis de 20 litros em
regime de comodato, por período de 12 (doze) meses, sob demanda, visando atender
às necessidades da superintendência regional do ministério da gestão e inovação em
serviços públicos no ceará e unidades administrativas por ela atendidas no seu edifício
sede.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024.
Valor Total: R$ 11.880,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).