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DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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114
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023
Processo nº 02001.006616/2016-85
A Superintendente Substituta do IBAMA no estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Edital para requerer:
a) o agendamento de audiência em meio eletrônico por meio de videoconferência; ou
b) a adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de uma audiência.
Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, deve constar requerimento expresso do autuado por essa forma de audiência, bem como os endereços
eletrônicos (e-mail) do autuado e de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do
inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. REGINALDO NUNES DA SILVA
223.803.707-10
02001.006616/2016-85
9111668/E
Fica assegurado o direito de vistas ao respectivo processo, ao interessado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI IBAMA. Para cadastro como usuário externo Link:
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
MELINA WIERING VILAS BOAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.003132/2021-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-
53, e de outro lado MARCOS NEVES DE SOUZA, CPF/CNPJ Nº 930.194.245-34, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 33.192,16
(trinta e três mil cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM -
CETAS Cetas-SALVADOR-BA (SEI nº 17004371); DATA DAS ASSINATURAS: 24 de setembro de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Goiás torna público o
resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2023, declarando vencedora a
empresa "Real JG FACILITIES S/A - CNPJ: 08.247.960/0001-62. Os autos do Processo
Administrativo SEI nº 02010.000797/2023-56 encontram-se com vistas franqueadas aos
interessados.
WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO
Superintendente Substituto
(SIDEC - 25/09/2023) 193099-19211-2023NE800005
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Goiás torna público o
resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 07/2023, informando que a licitação foi
"deserta". Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000793/2023-78 encontram-
se com vistas aos interessados.
WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO
Superintendente Substituto
(SIDEC - 25/09/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02554.000326/2019-14 e 02554.000321/2019-91: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO
AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado DIÓGENES COSTA
FARIA LINO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº XX.076.662/0001-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres
do
Ibama, localizado
em
Belo Horizonte,
no Estado
de
Minas Gerais;
VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 208.211,23 (duzentos e oito mil duzentos e onze reais
e vinte e três centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama
nº 19/2023. PRAZO: 60 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
16900825/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 21 de SETEMBRO
de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02558.000375/2022-12: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
por 
seu 
Superintendente 
em
Minas 
Gerais, 
SÉRGIO 
AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado JUNIOR DIAS BICALHO, inscrito
no CPF sob o nº XXX.952.986-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em
Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
4.462,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais), de acordo com os termos
do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 180 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16968675/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG;
DATA DA ASSINATURA: 20 de SETEMBRO de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.000444/2023-96.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 48.697.752/0001-80 - AFSA COMERCIAL LTDA. Objeto: Fornecimento, sob
demanda, de água mineral natural, sem gás, para atender às necessidades do edifício-
sede da Superintendência do IBAMA em Curitiba, PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2023 a
21/09/2024. Valor Total: R$ 3.795,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193118
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 02017.000546/2020-69.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 21.715.793/0001-03 - STONE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação, por
mais doze meses, do prazo de vigência do Contrato nº 08/2023, firmado entre as
partes para a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, para atender às
necessidades do prédio da sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná
em Curitiba. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 281.583,96. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193117
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado:
200.716.393-49 - ÉRICO LAGES SOARES. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
original por mais 24 (vinte e quatro) meses.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 79/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada
à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI
16705227), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob
pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. INCESAMA- Indústria
Cerâmica Santa
Maria Ltda.
04.890.335/0001-83
02021.001201/2022-25
4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02021.001716/2022-25; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente Substituta Simone Ribeiro, CPF nº 282.***.***-15, e de outro lado COMAV COM. DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 01.340.509/0001-46,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 3.730,80
(três mil setecentos e trinta reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16963199; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de setembro de 2023.

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