DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
COMUNICADO Nº 108, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto na alínea "a", do inciso II, do art. 41, da Resolução ANP nº 58, de 17 outubro de 2014, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.211895/2023-59
OFÍCIO Nº 639/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
13.569.712/0007-63
ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-
040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de
poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em
referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
JARDEL FARIAS DUQUE
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 049/PR/2021 - Processo sei n° 48086.004184/2023-
13 - Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. - Objeto: Prorrogar o
prazo de Vigência do Contrato Originário por mais um período de 12 (doze) meses, no
período de 03/10/2023 a 03/10/2024, podendo ser estendido por iguais períodos,
mediante Termos Aditivos, desde que não exceda 5 (cinco) anos, conforme dispõe o caput
do artigo 71 da Lei no 13.303/16. - Valor global estimado de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), para o período de sua vigência. - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto,
Diretor-Presidente, Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças -
Contratada: Sonia Maria Alves de Medeiros, Representante Legal e Ana Carolina da Silva
Machado, Gerente de Negócios e Publicidade Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 495350
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 48045.000292/2020-42.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
04.225.216/0001-06 -
DINAMERICA
SERVICOS
GERAIS LTDA.
Objeto:
Repactuação de preços do contrato nº 047/pr/2019 para o ano de 2023;. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 427.436,64. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.004668/2022 . Objeto: Aquisição de Câmeras de segurança Bullet Full
HD Infravermelho. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Observância dos princípios aplicáveis à
Administração: economicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração
de Dispensa em 18/09/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento
de Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 25/09/2023. ANA CAROLINE
SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 3.270,00. CNPJ
CONTRATADA : 31.978.612/0001-87 RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 25/09/2023) 495400-29208-2023NE000135
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.000694/2023 . Objeto: Aquisição de Kit'S de carregamento de energia
(carregador + cabo) para tablet da marca SAMSUNG, compatível com os modelos: Galaxy
A 6 com S pen. OBS.: Somente os carregadores e cabos aprovados pela Samsung (originais).
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa:
Observância aos princípios aplicáveis
à Administração:
economicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração de Dispensa
em 19/09/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de
Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 25/09/2023. ANA CAROLINE
SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 960,00. CNPJ
CONTRATADA : 48.866.573/0001-29 APBT VERDE E AMARELO LTDA.
(SIDEC - 25/09/2023) 495400-29208-2023NE000135
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 128/2023
Processo nº 48089.000898/2023-14 - Homologado em 22.08.2023 - O Serviço
Geológico do Brasil CPRM, atraves de sua Pregoeira, informa aos participates do
PE0128/2023, das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a aquisição de
Bandeja suporte e Equipamentos, para atender às necessidades dos Núcleos de Apoio,
Litotecas, Centros e Depósitos da CPRM, declara vencedora a Empresa RG COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 43.875.492/0001-71, Melhor lance: R$ 3.600,00.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 25/09/2023) 495130-29208-2023NE000135
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023
Processo nº 48086.005999/2023-10
Objeto: Contratação dos serviços de confecção de sacos plásticos, institucionais e
personalizados, para amostras de rochas em polietileno transparente. Processo Licitatório DESERTO
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48092001017202323. Objeto: Aquisição de MOTORES DE POPA
30HP - 2T para utilização em trabalhos de campo de deslocamento em rios para a Gerência
de Geologia e Recursos Minerais de Belém e Manaus da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência -
Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Av. 
Pasteur 
404 
- 
Deamp/dimate, 
Urca 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00159-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006351/2023. Objeto: Aquisição de aquisição de bússolas
para utilização em trabalhos de campo do Centro de Geociências Aplicadas - CGA da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate,
Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00158-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 495550
Nº Processo: 48095.001645/2023 . Objeto: Aquisição de consumíveis necessários para
operação do equipamento do laboratório de hidroquímica de Porto Alegre, purificador de
água Milli-Q Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor dentro limite legal, conforme Art. 29º, Inciso II
da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 08/08/2023. ALEXANDRE
MORAIS DOS SANTOS. Autoridade Competente. Valor Global: R$ 13.664,00. CNPJ
CONTRATADA : 00.398.022/0001-51 PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA.
(SIDEC - 25/09/2023) 495550-29208-2023NE001695
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900716/2023-10. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.078/2023. Contrato n. CT-
EPE-034/2023. Contratado: Foxtec Comércio e Serviços Digitais LTDA - 24.554.068/0001-80.
Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de 36 (trinta
e seis) câmeras de CFTV e de 13 (treze) controladoras de acesso, para o Escritório Central da
CONTRATANTE no Rio de Janeiro/RJ. Base: Art. 67, inciso II, do RLC/EPE e Art. 29, inciso II, da Lei
13.303/16. Valor: R$ 11.868,00. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Assinatura: 21/09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900758/2023-51. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.009/2023. Contrato n. CT-EPE-
036/2023. Contratado: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE - 05.342.580/0001-19. Objeto:
Contratação de agente de integração para operacionalização e administração do Programa
de Estágio da EPE, destinado a estudantes de ensino superior (graduação e pós-graduação),
regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, reconhecidas
pelo MEC, visando ao preenchimento de oportunidades de estágio na EPE. Base: Art. 3º,
inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor:
R$ 3.795.784,00. Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2025. Assinatura: 22/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900915202328. Objeto: Aquisição de licença para ampliação da
capacidade de coleta diária de dados - FAZ-VM-GB25 (de 25 GB/dia) - do FortiAnalyze; o
licenciamento do serviço FortiGuard Indicators of Compromise (IOC), suporte técnico e
instalação/configuração. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de
26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/09/2023) 325001-32314-2023NE000251