DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3302 
 
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Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Setembro de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00102/23 de 25 de 
Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 14.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 14.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 26.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 26.000,00 
  
TOTAL GERAL 40.000,00 
  
Nova Olinda, 25 de Setembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00102/23 de 25 de 
Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.300,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.300,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.300,00 
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.300,00 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
2.700,00 
12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros 
Programas/Convenios Vinculados a Educaca 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 
1.600,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 
1.600,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 
1.300,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 
1.600,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 14.000,00 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em 
Saude 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.100,00 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.300,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
1.300,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.200,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
1.300,00 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
7.200,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
1.300,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
2.200,00 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.200,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
2.000,00 
10 303 0181 2.081 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.200,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
1.300,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.200,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.300,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
900,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 26.000,00 
  
TOTAL GERAL 40.000,00 
  
Nova Olinda, 25 de Setembro de 2023.