DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3302 
 
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 Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 25 de setembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:216A2890 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 303/2023 DE 1º DE AGOSTO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 84, inciso IX da Lei 
Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, incisos II e V da 
Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, 
de 1998); 
  
CONSIDERANDO a necessidade e a exigência legal das funções de 
Diretor e Coordenador Escolar, e o credenciamento e funcionamento 
das unidades escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino 
de Tabuleiro do Norte; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os professores efetivos integrantes do quadro de 
servidores da Secretaria Municipal de Educação Básica de Tabuleiro 
do Norte, para os cargos de Diretor e Coordenador Escolar, 
respectivamente, conforme dispõe a seguir: 
  
ARGEMIRA MARIA MENDES DE LIMA, Professora, Matrícula 
3825, como Coordenadora do Centro Municipal de Educação Infantil 
(CMEI) Raquel Monteiro Chaves; 
  
MÁGNA DIÓGENES BESSA, Professora, Matrícula 0418, como 
Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raquel 
Monteiro Chaves; 
  
MARIA ROSEMEIRE FURTADO OLIVEIRA, Professora, 
Matrícula 4002, como Coordenadora da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental (EMEF) Antônio Alves Maia; 
  
MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA, Professora, Matrícula 3872, 
como Coordenadora da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
(EMEF) Nossa Senhora de Fátima. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2263061A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 388/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei Municipal Nº 
2.195, de 04 de Julho de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – 
CMDRS do Município de Tabuleiro do Norte, biênio 2023/2025: 
  
I – PODER PÚBLICO 
  
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma 
Agrária 
Francisco Massoloni da Silva – Titular 
Francisco José de Almeida Oliveira – Suplente 
  
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
Edicélio Targino de Souza – Titular 
Marileide Rodrigues Alves – Suplente 
  
Secretaria de Saúde 
Gracielle Malveira Diógenes – Titular 
Adriana Rodrigues de Oliveira – Suplente 
  
EMATERCE 
Francisco Wandbarg de Oliveira Souza – Titular 
Ana Clara Rodrigues da Silva – Suplente 
  
II – SOCIEDADE CIVIL 
  
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabuleiro do Norte - STR 
Sidcley Almeida de Souza – Titular 
Francisco Cleudenir de Almeida Oliveira – Suplente 
  
Federação das Associações Comunitárias - FACOTAN 
Antônio Soares de Sousa – Titular 
José Cláudio Ferreira França – Suplente 
  
Cooperativa Agropastoril de Tabuleiro do Norte - COOTAB 
Raimundo Nonato Feitosa – Titular 
Rafram Guimarães Pinto – Suplente 
  
Escola Família Agrícola - EFA 
Daniel de Souza Lemos – Titular 
Adelita Chaves Maia – Suplente 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 21 de setembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:41F9597E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 332/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o 
Processo Administrativo nº 240/2023 de 03.08.2023 e Parecer 
Jurídico nº 087/2023 de 21.08.2023, 
  
CONSIDERANDO que a servidora FRANCISCA LUCILEIDE 
BARRETO DANTAS, Matrícula nº 0338, Auxiliar de Serviços 
Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal 
de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 511/1997; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora